Governo quer cumprir prazos na adopção da factura electrónica

Os primeiros resultados de um estudo promovido pela UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento apontam para números pouco animadores relativamente à adopção da factura electrónica entre os serviços da Administração Pública, um processo que terá de estar concluído até ao final do ano, tal como ficou estipulado numa resolução aprovada em Conselho de Ministros no passado mês de Julho.

Segundo Mariano Gago, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a factura electrónica é a "pedra de toque" para o desenvolvimento da Sociedade da Informação. "É indispensável que no final do ano tenhamos feitos progressos significativos nesta matéria", salientou durante o seminário "Adopção da Factura Electrónica como Elemento de Modernização" que decorreu hoje inserido na Europaper 2006, na FIL. "É a questão crítica a resolver em matéria de SI durante este ano", defende.

Salvaguardando que não se conhece exactamente o valor total das facturas emitidas e recebidas pelo Estado, Luís Magalhães, presidente da UMIC, calcula que as mesmas gerem custos de 10 a 20 mil milhões de euros ao ano, correspondentes a cerca de 20 a 30 milhões de facturas. "Basta pensarmos nestes números para termos a noção do impacto da adopção da factura electrónica na redução da despesa e na modernização da AP e do país em geral", afirmou durante a sua intervenção no seminário.

Os dados de um levantamento recente sobre o estado da implementação do processo de migração para a factura electrónica promovido pela UMIC - um procedimento que será recorrente durante o ano para avaliar a evolução desse mesmo processo - apontam para números muito baixos de entidades que declaram processar já facturas electrónicas. Mais preocupante é o facto de a maior parte dos serviços declarar nem sequer ter um plano de implementação, refere Luís Magalhães.

Guia contra o desconhecimento
O responsável da UMIC considera que o projecto governamental de implementar os mecanismos necessários à emissão de facturas por via electrónica entre os seus serviços e organismos do Estado até 31 de Dezembro de 2006 enfrenta algumas dificuldades práticas, entre elas a falta de conhecimento sobre os aspectos técnicos da matéria. De modo a endereçar essa questão, a UMIC constituiu um grupo de trabalho para a redacção de um Guia da Factura Electrónica, que foi hoje apresentado oficialmente.

Pretendendo facilitar a difusão de conhecimento sobre a matéria não apenas entre as entidades públicas, mas também no sector privado, o Guia da Factura Electrónica apresenta algumas definições e informação acerca da legislação aplicável, ao mesmo tempo que dá a conhecer as utilizações possíveis e os intervenientes num processo de facturação electrónica. Cada capítulo é acompanhado de uma secção de respostas onde se pretendem endereçar dúvidas que se possam colocar quanto àquela matéria em particular.

O documento será publicado online a partir da próxima semana, momento a partir do qual se iniciará um período de consulta pública para que se possam recolher comentários e levantar dúvidas que ainda persistam, explicou Luís Magalhães.

O Guia da Factura Digital contou com a colaboração da Aliança Digital e da Associação do Comércio Electrónico e também de elementos de vários sectores da AP, com destaque para a administração fiscal.
...................................
Notícias Relacionadas:
2005-07-29 - AP adopta sistema de facturação electrónica até final de 2006
2005-07-12 - Promoção da Factura Electrónica é o principal objectivo da Aliança Digital
...............
2006-03-03 17:59:00
Casa dos Bits
publicado por AEDA às 20:18 link do post | favorito