Dissolução de empresas «na hora» pode ser realidade em 2006
O Governo vai avançar no próximo ano com um novo regime jurídico que facilita a dissolução e liquidação das empresas, consagrando uma espécie de dissolução «na hora», afirma o Jornal de Negócios na edição desta segunda-feira.
O objectivo do Executivo é afastar dos tribunais muitas das actuais situações de dissolução de empresas, permitindo a decisão de encerramento por via administrativa, de forma mais rápida semelhante à adoptada para a criação de empresas «na hora».
As conservatórias do registo comercial «terão a competência de dissolução», acrescenta o artigo.
Estas alterações estão previstas numa proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2006, entregue pelo PS e que o jornal diz conhecer.
28-11-2005 9:37:04
