Estágio no Estado para 3068 jovens

Governo: Contingente para 15 ministérios

Estágio no Estado para 3068 jovens


Marta Vitorino
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O ministro das Finanças recebe 783 estagiários

O Governo fixou em 3068 o número máximo de jovens, entre os 18 e os 30 anos, a recrutar no âmbito do primeiro ‘Programa Estágios Profissionais na Administração Pública’. De acordo com um despacho publicado ontem no Diário da República, este contingente de estagiários já foi distribuído pelos diversos ministérios (quinze ao todo), sendo as Finanças e o Trabalho a receber a maior fatia, respectivamente 783 e 532.


De acordo com informações fornecidas ao CM pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública, os estágios deverão “iniciar-se durante o primeiro trimestre de 2006.” Segundo o despacho (n.º 1039/2005), os estágios terão “um efeito positivo no rejuvenescimento e qualificação dos recursos humanos da Administração Pública.” O diploma, contudo, não refere a possibilidade de os jovens poderem ser colocados com contratos a termo certo. Devido a problemas orçamentais, as contratações estão tecnicamente congeladas, isto é, aplica-se o princípio ‘saem dois entra um’. A este propósito, o Ministério das Finanças informou o CM que “não está prevista a colocação destes estagiários no Estado.” Contudo, uma coisa é certa: é preciso renovar a Administração Pública e, nesse sentido, é possível que alguns desses jovens tenham colocação no Estado no final do estágio de um ano. Na verdade, essa situação está prevista no decreto-lei que institui o Programa (n.º 326/99, de 18 de Agosto), que diz expressamente que a “aprovação em estágio é factor preferencial de contrato a termo certo.”

Quanto a remunerações, o diploma do Governo é omissso. Faz apenas referência ao facto do financiamento ser feito pelo FSE (75%) e pelo Estado (25%). Ainda assim, é possível calcular quanto é que os jovens podem receber se recorrermos ao citado decreto-lei. Diz, sem margem para dúvidas, que “será concedida, mensalmente uma bolsa de formação, determinada em função da Remuneração Mínima Mensal (RMM), de valor correspondente aos seguintes montantes: 2 vezes o RMM para estágios com habilitação de nível superior (níveis V e IV) e uma vez e meia o RMM para os estágios de formação técnico-profissional (nível III). Sendo que o RMM é igual ao Salário Mínimo, os jovens no primeiro caso poderão receber 771,8 euros, e os segundos 578,85 euros.

Resta dizer que os jovens são muito afectados pelo desemprego e o Estado, sendo o maior empregador, não pode alhear-se desse facto.

CANDIDATOS ENTRE OS 18 E 30 ANOS

O Programa Estágios na Administração Pública foi instituido pelo decreto-lei N.º 326/99, de 18 de Agosto, promulgado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, e assinado por Jaime Gama. O programa destina-se a jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos possuidores de licenciatura ou bacharelato (níveis de qualificação V e IV) ou habilitados com curso de qualificação profissional (nível III), recém-saídos dos sistemas de educação e formação à procura do primeiro emprego ou desempregados à procura de novo emprego. Terão prioridade no acesso os jovens à procura de emprego que, nessa qualidade, se encontrem inscritos há mais de três meses nos centros de emprego. De acordo com a lei, a aprovação em estágio constitui um factor de preferência de contrato a termo certo.

'PODE CRIAR FALSAS EXPECTATIVAS'

Para o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço, a entrada de estagiários na Administração Pública é uma medida positiva, embora se possa estar a criar “falsas expectativas” a mais de três mil jovens.

“Há muitos jovens licenciados que precisam de emprego e a Administração Pública precisa deles, pois está muito carenciada de quadros”, sublinha o dirigente sindical. O problema é que as admissões no Estado estão congeladas em permanência e só será possível ingressar na Administração Pública por decisão e despacho conjunto do Ministério das Finanças e do Ministério que solicitar o trabalhador. “Esperemos que este seja um primeiro passo no sentido da modernização dos serviços, mas tenho receio de que seja apenas uma ocupação passageira de milhares de jovens”, remata Picanço.

OBJECTIVOS

VIDA ACTIVA

Um dos objectivos do Programa é a inserção dos jovens na vida activa, complementando uma qualificação pré-existente através de uma formação prática a decorrer no âmbito dos serviços públicos.

REJUVENESCER

Os estágios terão um efeito importante para o rejuvenescimento e qualificação dos recursos humanos da Administração Pública e no desenvolvimento de novas competências e condutas no seio do Estado.
José Rodrigues/Correio da Manhã,5dez05

publicado por AEDA às 04:19 link do post | favorito