Nova lei do Tabaco - nº37/2007 - entra em vigor em Janeiro próximo

5 Dezembro, 15:30

Auditório da Câmara Municipal de Ansião

 

A AEDA - Associação Empresarial de Ansião - levou a efeito uma sessão de informação destinada a proprietários de restaurantes, cafés e outros estabelecimentos similares, sobre a lei 37/2007, publicada no dia 14 de Agosto do DR, 1ª série-nº 156, a qual aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco, bem como medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo.

Sendo uma lei que irá entrar em vigos no próximo dia 1 de Janeiro, é importante que os proprietários de restaurantes e pastelarias comecem a tomar medidas, a fim de que, em caso de inspecção pela ASAE, não tenham o argumento do desconhecimento da lei, que não justifica em caso de multa.

 

Nesta sessão, a Dra  Délia Ferreira, dos serviços da AEDA informou sobre as principais infracções detectadas pela ASAE, a fim de que possa  haver algumas correcções dos outros comerciantes.

Foi depois a vez da Dra Sandra Moura explanar os vários artigos da Lei, de forma a ficar mais perceptível o seu conteúdo.

Da empresa Tecniclima esteve presente o  Eng. Mário de Carvalho, que ali  explicou das dificuldades de  se optar por  ter restaurantes com locais para não fumadores, uma vez que, as filtragens necessárias para cumprir a lei são um investimento bastante caro.

 

As explicações ali dadas vêm confirmar  notícias constantemente divulgadas sobre o malefício do Tabaco, que, em cada "sopradela" produzem mais de 4.000 partículas diferentes, muitas  delas ainda sem se saber quais as consequências para a saúde.

Por fim, a Eng. Délia Ferreira apresentou os novos dísticos necessários ao cumprimento da lei, e que passam a estar disponíveis da Associação.  Indicou também que as máquinas de tabaco  têm de obedecer a várias regras de forma a não permitir a obtenção de tabaco a menores de 18 anos, bem como a interdição de publicidade ao tabaco de qualquer marca no corpo da máquina.

Confronte dísticos na Página AEDA

 
publicado por AEDA às 20:00 link do post | favorito