IVA paga pensões da Função Pública

Segurança Social: Tribunal de Contas divulga relatório

Jorge Godinho

Grande parte das reformas dos funcionários públicos está a ser paga com verbas do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), pago por todos os portugueses.

Esta é a uma das conclusões do relatório sobre a Segurança Social ontem divulgado pelo Tribunal de Contas. As contribuições do chamado IVA Social para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) aumentaram 767,7 por cento no ano passado e constituem – a par das dotações orçamentais – a principal fonte de receitas daquela instituição.

No capítulo referente à CGA, o documento do Tribunal de Contas salienta que o Estado tem vindo a reforçar a sua participação no financiamento desta instituição através da consignação de receitas do IVA”. O organismo presidido por Guilherme d’Oliveira Martins nota que a parcela relativa ao IVA consignado à CGA ascendeu aos 485,5 milhões de euros, em 2006, “o que configura uma variação homóloga de 767,7%”. No que se refere ao sistema de Segurança Social, o montante do IVA Social é de 632, 9 milhões de euros, correspondente a uma variação homóloga de 6,9 por cento.

De forma agregada, o IVA Social e as dotações orçamentais – ou seja as transferências do Orçamento de Estado – contribuem com 54,6 por cento para o financiamento da CGA. Perante isto, o Tribunal de Contas constata que, se não fosse esta contribuição, os funcionários públicos aposentados não receberiam as respectivas pensões.

A CGA tinha no ano passado 393 663 aposentados (mais 15 384 do que em 2005) que recebiam um total de 6,7 mil milhões de euros em pensões, um aumento de 6,8% em relação ao ano anterior.

No sistema de Segurança Social havia 1,7 milhões de aposentados (mais 35 870 que em 2005) que receberam 11,4 mil milhões de euros no ano passado, um aumento de 6,9% comparativamente ao ano anterior.

Ainda assim, em 2006, a Segurança Social apresentou um balanço positivo, com um saldo de execução orçamental de 715,8 milhões de euros, o que corresponde a um crescimento de 140,4 por cento.

O Tribunal dá, porém, um puxão de orelhas ao Sistema de Informação Financeira (SIF) da Segurança Social, notando que os dados financeiros disponibilizados “não oferecem segurança e fidedignidade” por desrespeitarem datas.

“Não havendo respeito pelo encerramento dos períodos contabilísticos, os valores da execução orçamental vão sendo modificados conforme decorrem os necessários acertos, alterando, relativamente a todos os meses em aberto, os respectivos montantes”, lê-se no relatório do TC.

SAIBA MAIS

- 6 941 Milhões de euros foi o total de receitas da Caixa geral de Aposentações, para um montante igual de despesas.

- 2% Foi quanto aumentou a taxa de IVA em 2005 (de 19 para 21%). Esta percentagem foi consignada para equilibrar as contas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações como medida temporária até 2009.

DÍVIDAS

A Segurança Social regista dívidas que remontam aos anos 80, situações entre as quais se encontram adiantamentos de verbas, segundo denunciou o Tribunal de Contas.

JUÍZES

O Tribunal de Contas dispõe de 20 juízes conselheiros, entre os quais o seu presidente, o socialista Guilherme d’ Oliveira Martins.

REFORMAS

Num artigo divulgado ontem sobre o impacto do aumento da idade da reforma, o Banco de Portugal nota que esta medida junto das mulheres fez diminuir o recrutamento de novos trabalhadores.

MULHERES

A taxa de emprego entre as mulheres aumentou, mas isso não teve impacto nos salários, segundo o BdP.

Sandra Rodrigues dos Santos

in: Correio da Manhã, 12jul07


publicado por AEDA às 00:16 link do post | favorito