Fisco ataca doações

Doações
Ofertas têm de ser declaradas

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Todos os contribuintes que façam doações superiores a 500 euros estão agora obrigados a pagar imposto de selo, entregando ao Fisco o Modelo 1 do Imposto de Selo na altura da doação.

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As doações entre pais e filhos, marido e mulher e avós e netos estão isentas do pagamento, mas têm de fazer a declaração.

Segundo o Jornal de Negócios, que teve acesso ao documento das Finanças, as doações monetárias superiores aos 500 euros entre familiares sem linha directa de parentesco, por exemplo tios e sobrinhos, além de serem declaradas, têm a incidência de 10 por cento de Imposto de Selo. Excepção para as doações feitas em cheque, que não são agravadas com o Imposto de Selo.

Apesar desta legislação está em vigor desde 2006, em Janeiro, o primeiro-ministro José Sócrates, desmentiu no parlamento a existência da figura de doação entre pais, filhos e cônjugues, na resposta à interpelação do PP sobre o assunto.

O documento das Finanças a que o Jornal de Negócios teve acesso, surgiu em resposta a um requerimento das deputadas socialistas Leonor Coutinho e Maria Irene Veloso. A deputada Leonor Coutinho disse ao Jornal de Negócios estar a estudar a resposta do Ministério das Finanças, por levantar dúvidas quanto ao conceito de doação.

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in: Correio da Manhã, 29maio07

 

publicado por AEDA às 03:18 link do post | favorito