APOIOS DO ESTADO A ECONOMIA E IMPOSTOS
O programa do Governo, apresentado esta segunda-feira na Assembleia da República, não prevê qualquer subida de impostos e atira a consolidação orçamental apenas para quando a economia estiver em franca recuperação.
No documento, o Governo assegura que o aperto do cinto não chegará enquanto os sinais de recuperação não forem «fortes e sustentados».
Os apoios do Estado à economia mantêm-se por enquanto e os impostos não sobem. No entanto, a reforma do sistema fiscal, incluindo o regime de tributação das mais-valias em bolsa e as reformas de vários impostos, é para avançar.
Reformar o Imposto Municipal sobre Impostos (IMI), o Imposto Municipal sobre as Transacções Onerosas de Imóveis (IMT), «aproximar o regime de tributação das mais-valias mobiliárias ao praticado na generalidade dos países da OCDE» e reduzir os prazos de reembolso do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) estão entre as principais medidas que constam do programa.
O Governo pretende ainda implementar um «meio de pagamento simplificado para serviços ao domicílio» de forma a promover o pagamento voluntário dos impostos, a melhoria dos sistemas informáticos, acelerar os processos na justiça tributária, promovendo soluções fora dos tribunais.
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