A CGTP avançou ontem com a primeira proposta de subida do salário mínimo para 475 euros em 2010. Mas um contexto recessivo e de queda da inflação não é favorável ao consenso, mesmo político. Patrões da Indústria e do Turismo avisam que estão contra.
O Governo socialista ainda não tomou uma posição clara; o programa eleitoral do PSD ignora-o; e as confederações da Indústria e do Turismo manifestam-se, à partida, contra qualquer actualização. O aumento do salário mínimo nacional em 2010 está longe de estar garantido. A decisão vai afectar mais de 365 mil pessoas, de acordo com os estudos oficiais.
Desde a assinatura do acordo para o aumento do salário mínimo mensal em Concertação Social, em 2006, Portugal registou das maiores subidas nominais na Zona Euro, apenas superada pela Eslovénia. O esforço não foi, contudo, suficiente para alterar a posição relativa do País, que apresenta o valor mais baixo, logo a seguir à Eslováquia.
O acordo assinado em Concertação Social estabelece "como objectivo de médio prazo" o valor de 500 euros em 2011, contra os 450 euros definidos para 2009. O documento omite valores relativos a 2010 mas estabelece que a fixação anual - estabelecida pelo Governo, depois de ouvidos os parceiros sociais - seja ponderada "de forma flexível" e tendo em conta "indicadores concretos definidores da situação económica para o período em causa".
"Nós não assumimos [os 500 euros em 2011] como compromisso. Para 2010 o problema põe-se ainda de forma mais aguda", refere Gregório Novo, dirigente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), em declarações ao DN. "Começa a aparecer uma encomendazinha, o congelamento de alguns lay-offs mas não estamos ainda numa retoma. Muitas destas empresas não suportariam o aumento do salário mínimo nacional", afirma, referindo o têxtil, o calçado e as madeiras como sectores mais expostos.
A CIP mostra-se, no entanto, disponível para participar em negociações. Poderá, entretanto, ceder e vir a apoiar um aumento? "Dificilmente. É muito difícil que isso aconteça porque também tem sido muito difícil as associações alterarem as posições de base. A leitura que hoje temos parece-nos realista", diz Gregório Novo. Francisco Van Zeller, presidente da CIP, já tinha avisado, em declarações ao DN, que as negociações serão, este ano, "muito complicadas".
Posição idêntica tem a Confederação do Turismo Português (CTP). "Os sinais económicos ainda não estão suficientemente consolidados. Preferimos combater o desemprego a aumentar salários", refere Adília Lisboa, secretária-geral, afirmando que "não vê com bons olhos" qualquer aumento em 2010.
A subida do salário mínimo nacional teria grande impacto na restauração - sector representado pela CTP - e em algumas profissões pouco qualificadas da hotelaria, acrescenta.
Alguma abertura parece existir por parte da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), que admite negociar "algum aumento" do salário mínimo em 2010. João Vieira Lopes remete, contudo, a definição do valor para mais tarde. "A questão tem que ser analisada mais no final do ano, a partir de uma análise da evolução da inflação e da situação económica", refere o vice-presidente.
O impacto não será tão grande para as empresas representadas pela CCP, garante. Apenas 4% a 5% dos trabalhadores de sectores representados pela CCP são abrangidos pelo salário mínimo, sobretudo nas áreas de limpeza e segurança, esclarece.
O primeiro contributo para o debate partiu ontem da CGTP, que defendeu a fixação do salário mínimo nos 475 euros em 2010. O valor, que está a meio caminho entre o deste ano (450 euros) e objectivo que consta do acordo para 2011 (500 euros), implicaria um aumento de 5,6%.
Salientando que o valor está ainda "muito distante" do que é praticado na Europa, Carvalho da Silva defendeu a fixação de um quadro plurianual para que o valor alcance os 600 euros em 2013. A CGTP reivindica, além disso, um aumento de 2% acima da inflação para a generalidade dos trabalhadores.
A UGT, que tem defendido o valor de 600 euros para 2014, remete uma posição para mais tarde.
O programa eleitoral do PS promete "prosseguir com a elevação do salário mínimo nacional, em concertação com os parceiros sociais" , mas não define valores. Já o do PSD é completamente omisso nesta matéria.
In DN
