NOTICIAS PARA O COMÉRCIO E INDUSTRIA - AEDA INFORMA - Ansião económico

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PAGAMENTO DO PEC

FOI ADIADO ATÉ AO FINAL DO ANO

 

   

Com a publicação da Lei n.º 64/2008, no passado dia 5 de Dezembro, alterou-se a disposição relativa aos prazos de pagamento deste imposto, estabelecendo-se que o terceiro pagamento deverá ocorrer, já com efeitos este ano, até dia 15 de Dezembro, antecipando-se assim o seu pagamento. Houve contestação.

 

 

Nesta sequência, o Ministério das Finanças e da Administração Pública, através de Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 7 de Dezembro de 2008, vem reconhecer que a publicação tardia deste diploma, aliada às dificuldades de tesouraria das nossas empresas, iria criar constrangimentos que inviabilizariam o cumprimento desta obrigação, pelo que foi decidido prorrogar o prazo deste pagamento especial por conta, até 31 de Dezembro de 2008.


A partir de 2009, os três pagamentos especiais por conta, já deverão ocorrer em Julho, Setembro e 15 de Dezembro do próprio ano a que respeita o lucro tributável.
 

 

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REQUISITOS PARA RESTAURAÇÃO E BEBIDAS - IMPORTANTE!

NOVO REGIME ENTRA EM VIGOR A 27 DEZEMBRO.



Foi publicado o Decreto Regulamentar nº 20/2008 que vem estabelecer os requisitos específicos relativos às instalações, funcionamento e regime de classificação dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, pelo que deixará de vigorar o Decreto Regulamentar nº 4/99, de 1 de Abril.

Os estabelecimentos de restauração ou de bebidas dispõem de um prazo de 6 meses para se adaptarem ao presente Decreto Regulamentar, entrando, o mesmo, em vigor 30 dias após a sua publicação, ou seja, no dia 27 de Dezembro de 2008.


Oportunamente, daremos mais informações sobre esta matéria, INCLUINDO UMA ACÇÃO DE INFORMAÇÃO EM JANEIRO 2008.


Decreto Regulamentar n.º 20/2008, D.R. n.º 231, Série I de 2008-11-27.

 

 

 

Retribuição Mínima Mensal para 2009  - ACTUALIZAÇÃO A AGUARDAR PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA

 

   

Foi aprovado, em reunião do Conselho de Ministros de 27.11.2008, o Decreto-Lei que actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2009.
Este Decreto-Lei vem fixar em €450,00 o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para 2009, prosseguindo a trajectória de crescimento iniciada em 2007, na sequência do Acordo sobre a fixação e evolução da RMMG celebrado, em Dezembro de 2006, pelo Governo e pelos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.


Aguarda-se, agora, a respectiva publicação em Diário da República.

 

 

AEDA ADIA ACÇÃO COM INCI - EX-IMOPPI PARA 16 DE FEVEREIRO DE 2009

-construção civil e imobiliário-

 

Em virtude de falta de tempo e dispobilidade dos oradores convidados para a data inicialmente apontada para a reunião, informa-se que a mesma decorrerá no próximo ano, de caordo com programa a divulgar oportunamente.

 

 

CARROCEL INFANTIL NA PRAÇA COSTA REGO EM AVELAR

DE 15DEZEMBRO A 15 JANEIRO - SENHAS GRATUITAS AO CLIENTES DO COMÉRCIO -

E VISITAS DO PAI NATAL NA SEMANA ANTERIOR AO DIA 25 DEZEMBRO

 

A Associação Empresarial de Ansião, com a colaboração da Junta de Freguesia, dinamiza a praça Cost a Rêgo em Avelar, com  um  carrocel infantil, sendo que os estabelecimentos aderentes, oferecem senhas aos clientes, ocupando os tempos livres das crianças nas férias de natal e ano novo!

 

Em regime livre, todos os que quiserem podem ir ao carrocel, pagando localmente a utilização.

 

Durante a semana de Natal, haverá uma visita do Pai Natal nas sedes de freguesia!!!

 

Este ano não decorrerá plano de  animação de rua, sonorização ou outros elementos, dadas as dificuldades que se atravessam, nesta altura, não se conseguindo garantir os recursos necessários para as realizações, que teriam de ser suportados pelos comerciantes do concelho.

 

 

 

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publicado por AEDA às 23:33 link do post | favorito