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Mas podem ficar tranquilos que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) não vai medir o ar ou declarar guerra ao tabaco. Só vai fiscalizar a sinalização, a ventilação e o sistema de extracção do ar.

"A medição dos poluentes não têm a ver com o decreto-lei do tabaco, aliás seria desnecessário nesta primeira fase. Vamos fiscalizar o que está na lei e que tem apenas a ver com os três requisitos exigidos nas áreas para fumadores. A legislação é para ser aplicada e não haverá grandes problemas, como aconteceu em outros países", disse ao DN Francisco Lopes, subinspector-geral da ASAE.

A visão dos responsáveis da ASAE é mais flexível do que a do director-geral de Saúde, Francisco George, e vai de encontro às preocupações de quem tem negócios nas áreas abrangidas pela proibição. Um estudo interpretativo da nova lei, da responsabilidade da Direcção-Geral da Saúde (DGS), refere um parecer da Organização Mundial de Saúde a dizer que não há sistemas de ventilação "suficientemente eficazes para eliminar totalmente a exposição" ao fumo. Isto indica que a única opção é mesmo edificar uma parede entre a área de fumadores e a de não fumadores.

Os empresários ficaram sem saber o que fazer. E, mesmo a Associação de Restauração e Similares de Portugal (ARESP), que se propôs realizar estudos sobre os sistemas de ventilação comercializados em Portugal, desistiu.

"Ainda não foi possível identificar quais serão os melhores equipamentos para satisfazer as exigências do senhor director-geral de Saúde. O problema é que a lei não prevê a certificação desses equipamentos. Para se fazer o que o senhor director-geral pretende, tem de se alterar a própria lei. Porque esta é clara: tem de haver um sistema de extracção do ar para o exterior e mais nada", argumenta Mário Pereira Gonçalves, presidente da ARESP.

As dúvidas sobre a aplicação das novas regras levaram a que grande parte dos estabelecimentos públicos fechados tenham, a partir de amanhã, um dístico vermelho nas portas com a inscrição: "Não fumadores." Quando verificarem que é suficiente um sistema de ventilação com extracção do ar para o exterior, é natural que criem espaços para fumadores, sobretudo se estiverem a perder clientes.

Isto porque as competências da implementação e fiscalização estão sob a alçada da ASAE e da Direcção-Geral do Consumidor (DGC), que têm uma visão menos restritiva da lei. "Nenhum sistema de exaustão de fumos consegue extrair todo o ar, mas se retirar um volume de fumo significativo já é muito bom. Além de que a ASAE não tem de se preocupar com isso", sublinha Francisco Lopes. E acrescenta que não está prevista nenhuma operação de fiscalização antitabaco, mas que as novas regras passarão a ser incorporadas no âmbito das acções de rotina.

CÉU NEVES, in: DN on Line, 31Dez07

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Na casa dos amigos de Erbach, o curso de Formação EFA B3 de Serviço de Mesa, administrado pela Profiforma e com o apoio da AEDA, apresentou, dia 5 de Dezembro, um almoço, em que os formandos procuraram aplicar todas as normas que o curso lhes proporciona. Assim, tivemos ocasião de apreciar o cerimonial e a correcta disposição de todas as partes  que compõem uma mesa de almoço, desde os talheres, guardanapos, pratos, copos, até à forma como os serventes (formandos) se apresentavam e as informações que prestavam sobre os produtos e sua preparação.

Este almoço foi ocasião para o grupo apresentar o resultado do seu trabalho, com várias informações acerca do curso e a sua implantação na região de Ansião, na procura de uma gastronomia regional que possa fundamentar muitos dos pratos que se confeccionam nos  restaurantes locais.

Esperamos agora encontrar estes formandos nos locais onde habitualmente tomamos as nossas refeições, de modo a que, pouco a pouco, possamos ter serviços de restauração em que todos os funcionários sejam pessoas formadas e conscientes do seu papel profissional.

É muito comum serventes de mesa a quem perguntamos de que se compõe determinado prato e a resposta ser, "não sei bem", ou "espere que vou perguntar à cozinha", além de serem esquecidos muitos pormenores de serviço e de atendimento que urge corrigir.

Resta acrescentar que a AEDA em colaboração com a Profiforma tem vindo a proporcionar vários cursos formativos, nomeadamente da Rede alfa.com, a fim de que possamos, gradualmente, ter  uma camada social muito mais formada, procurando  a equiparação com o resto da Europa, na qual queremos estar , conscientes de que, neste mundo concorrencial, só equipas bem formadas podem competir em igualdade de circunstâncias com os povos mais desenvolvidos.

Sendo uma lei que irá entrar em vigos no próximo dia 1 de Janeiro, é importante que os proprietários de restaurantes e pastelarias comecem a tomar medidas, a fim de que, em caso de inspecção pela ASAE, não tenham o argumento do desconhecimento da lei, que não justifica em caso de multa.

Nesta sessão, a Dra  Délia Ferreira, dos serviços da AEDA informou sobre as principais infracções detectadas pela ASAE, a fim de que possa  haver algumas correcções dos outros comerciantes.

Foi depois a vez da Dra Sandra Moura explanar os vários artigos da Lei, de forma a ficar mais perceptível o seu conteúdo.

Da empresa Tecniclima esteve presente o  Eng. Mário de Carvalho, que ali  explicou das dificuldades de  se optar por  ter restaurantes com locais para não fumadores, uma vez que, as filtragens necessárias para cumprir a lei são um investimento bastante caro.

As explicações ali dadas vêm confirmar  notícias constantemente divulgadas sobre o malefício do Tabaco, que, em cada "sopradela" produzem mais de 4.000 partículas diferentes, muitas  delas ainda sem se saber quais as consequências para a saúde.

Por fim, a Eng. Délia Ferreira apresentou os novos dísticos necessários ao cumprimento da lei, e que passam a estar disponíveis da Associação.  Indicou também que as máquinas de tabaco  têm de obedecer a várias regras de forma a não permitir a obtenção de tabaco a menores de 18 anos, bem como a interdição de publicidade ao tabaco de qualquer marca no corpo da máquina.

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