Quinta-feira, 25.10.07

Maior parte das câmaras fixa IMI na taxa máxima

foto:Alfredo cunha

texto:Lucília Tiago

In: Jornal Notícias, 07Out25

Das 308 câmaras municipais portuguesas, 119 já definiram quais as taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que vão cobrar em 2008. E destas, mais de metade (51,2%) vai cobrar o IMI pela taxa máxima permitida por lei para as casas que não foram transaccionadas e que é de 0,8%. Já as taxas máximas para prédios novos ou que mudaram de proprietário, vão ser aplicadas por cerca de um quarto das autarquias.


Apesar de a receita de IMI não ter parado de crescer desde que foi feita a reforma do património (em 2003), o imposto que vai ser cobrado a partir do próximo ano não irá baixar para a maior parte dos proprietários. Das autarquias que já deliberaram e informaram a DGCI (responsável pela cobrança) das taxas que pretendem aplicar, 61 fixaram-na no limite mais elevado. Ainda assim, houve algumas descidas, uma vez que oito câmaras optaram por baixar os valores face aos fixados para o ano anterior. E destas, seis "desencostaram-se" mesmo do tecto de 0,8%, passando para 0,7%.

Em sentido inverso há, para já, a registar quatro casos, sendo que em três deles há subidas mas sem que estas tenham chegado ao limite máximo.

Recorde-se que a lei dá às câmaras municipais a possibilidade de fixarem as taxas de IMI entre 0,4% e 0,8% para os prédios anteriores a 2003 e não transaccionados desde então. Para os imóveis já avaliados ao abrigo das novas regras (o que acontece aos novos ou que foram vendidos), o intervalo pode ser fixado entre 0,2% e 0,5%.

Relativamente a este segundo grupo de taxas, das 119 autarquias que já definiram os valores, 28 optaram pela taxa máxima de 0,5%. Mas também aqui há mudanças, pois por comparação com as taxas fixadas para 2006 verifica-se que 17 câmaras optaram por descê-las. Apenas uma - Vila do Porto - tomou a decisão oposta.

Mas tanto num como noutro grupo de taxas, a maior parte das mexidas foi de reduzida dimensão, havendo casos em que se passou de 0,5% para 0,46% (como aconteceu com Braga) ou de 0,70% para 0,65% (caso de Óbidos). A consulta destas taxas definidas para 2007 e que servirão para o cálculo do IMI a cobrar em 2008, mostra também que quem não está encostado aos limites máximos, aposta nos valores imediatamente abaixo, ou seja, 0,7% e 0,4%.

Estes ajustamentos não evitarão que muitos proprietários vejam a factura de IMI subir no próximo ano, uma vez que as percentagens incidem sobre o valor patrimonial do imóvel.

publicado por AEDA às 09:48 link do post | favorito
Quarta-feira, 24.10.07

Endividamento no limite

Ministro das Finanças faz aviso às famílias portuguesas
O Ministro das Finanças avisa que o nível de endividamento dos portugueses atingiu o limite. Teixeira dos Santos diz, por isso, que as dívidas das famílias não podem continuar a subir ao ritmo dos últimos anos.
in: SIC Online, 24Out07
Os portugueses devem aos bancos mais de 122 mil milhões de euros.
A maior parte, 98 mil milhões, em crédito habitação.
As famílias aproveitaram os juros baixos. Só que agora, as taxas estão a subir.
Mesmo assim, no último ano, o total de dívidas aos bancos disparou 8%.  
O ministro das Finanças deixa, por isso, um aviso: o endividamento que não pode continuar a aumentar.
Cada vez há mais famílias que não conseguem pagar as prestações.  
Segundo a DECO, há cada vez mais famílias sobre endividadas.
Mais de 750 pediram ajuda desde Janeiro. Um número recorde.
Renegociar as dívidas com os bancos e gerir com cuidado a carteira são as soluções apontadas pelos técnicos.  
Quanto ao chamado crédito mal parado, o ministro salienta que se mantém abaixo da média da União Europeia.
Pelos dados do Banco de Portugal, o crédito mal parado, isto é, os empréstimos incobráveis ultrapassam 2 mil e 200 milhões de euros.
Estão a aumentar. Mais 2% do que há um ano. Pouco na opinião de Teixeira dos Santos. 
publicado por AEDA às 15:26 link do post | favorito
Terça-feira, 16.10.07

Energia: Proposta de tarifário para 2008

Luz sobe 2,9 por cento
A maioria dos portugueses vai pagar mais 1,09 euros por mês na conta da luz a partir de 1 de Janeiro de 2008. “Este aumento equivale ao preço de duas bicas”, revelou ontem Vítor Santos, presidente da Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE).

Pelas contas da ERSE, que apresentou ontem a sua proposta de tarifas para 2008, o aumento médio do preço da luz será de 2,9 por cento para os cerca de 5,7 milhões de consumidores domésticos em Portugal Continental. Este valor, muito inferior à subida de 15,7 por cento proposta no ano passado pela ERSE, está acima da taxa de inflação esperada para o próximo ano, que é de 2,1 por cento.

Para a redução das propostas de aumento de 15,7 por cento (em 2007) para 2,9 por cento (em 2008) na proposta da ERSE, contribuiu a amortização de cerca de 389 milhões de euros do défice tarifário. Com a liberalização total do mercado energético, os preços da electricidade deixaram de ficar limitados ao valor da inflação prevista para o ano seguinte. Esta imposição gerou um défice financeiro de cerca de 743 milhões de euros. Com a amortização de mais de 389 milhões de euros em 2007, a partir do próximo ano será necessário reduzir aquele défice em 45 milhões de euros por ano, nos próximos dez anos.

Nos Açores e na Madeira a factura da luz dos consumidores domésticos será superior à verificada no Continente: 3,2 por cento e 5,4 por cento, respectivamente. No essencial, esta subida deve-se, como explicou Vítor Santos, à “necessidade de convergência dos preços com Portugal Continental”.

As grandes indústrias serão também penalizadas, com um aumento médio de 3,1 por cento. O maior acréscimo de preços será aplicado aos clientes de muita alta tensão e alta tensão, que terão uma subida de 3,9 por cento. Para o presidente da ERSE, estas subidas não vão prejudicar a entrada de novos operadores no mercado português, que deve ser incentivada “com medidas mais eficazes”.

A tarifa deste ano reflecte ainda um aumento dos sobrecustos com as energias renováveis, cujo fluxo físico, aumentou 19 por cento face ao ano passado. A proposta da entidade presidida por Vítor Santos vai agora ser submetida à apreciação do Conselho Tarifário.

Vítor Santos garantiu que a substituição dos contadores (por aparelhos digitais), uma proposta que se encontra em consulta pública, não terá repercussões na factura energética paga pelos consumidores.

Ana Rita Estrompa

in: Correio da Manhã, 16Out07 

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16-10-2007 - 00:00:00 Conta da luz
publicado por AEDA às 16:18 link do post | favorito

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