Electricidade mais cara com nova taxa
Nova taxa de recursos hídricos
Nova taxa sobre a água vai fazer subir custos de produção de electricidade, que acabarão por atingir as tarifas no consumidor.
----------------------------
Ana Maria Gonçalves
Diário Económico
------------------------------
As tarifas eléctricas vão ser sobrecarregadas com um novo custo que se vem juntar à já longa lista de custos de interesse económico que penalizam o consumidor final, como é o caso das energias renováveis, cogeração, rendas com municípios ou a harmonização tarifária entre o continente e as regiões autónomas.
Vem aí a taxa dos recursos hídricos que afectará toda a produção hidroeléctrica, a maior parte da qual – cerca de 40% do total da potência instalada em Portugal – se encontra nas mãos da EDP. Este peso promete disparar, caso o Governo concretize a recente promessa de apostar em novos projectos hidroeléctricos.
Embora se desconheça ainda o impacto real desta taxa, que deriva da regulamentação do regime económico-financeiro da Lei-Quadro da Água publicada em finais de 2005, é certo que será o sistema eléctrico nacional e os consumidores, em última instância, a pagar este encargo.
Diz a lei que a taxa de recursos hídricos se destinará a financiar as actividades que tenham por objectivo melhorar a eficiência do uso da água e a qualidade dos recursos hídricos e dos ecossistemas, bem como a amortização dos investimentos necessários para o melhor uso da água. Outra das suas prioridades é o financiamento das cinco Administrações de Região Hidrográfica que serão criadas no continente, mais duas nas regiões autónomas, entidades directamente responsáveis pela gestão da água, assumindo competências não apenas de planeamento, mas também de licenciamento e fiscalização, até aqui conferidas às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
Mas o processo não é pacífico e a prová-lo está o seu arrastamento no tempo.
De acordo com informações recolhidas pelo DE, a EDP tem procurado pressionar o Governo para o impacto negativo deste novo encargo, ainda por fixar, nos seus custos de produção.
Um ponto está, porém, desde já, assente. Enquanto nas centrais mini-hídricas (com potência inferior a 10 MW), a taxa de recursos hídricos, que se estima ser de cerca de 0,35% das receitas de venda da electricidade, sairá dos lucros das empresas promotoras, no caso das médias e grandes barragens, o custo será repercutido na tarifa.
Ao todo, existem em Portugal 35 médias e grandes centrais hidroeléctricas, 26 no sistema eléctrico público (sujeito a tarifa fixada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) e nove no mercado liberalizado, com uma potência de 4.400 megawatts (MW). Destes apenas um, o Alqueva, não pertence à EDP. A este pacote acrescem as 65 centrais mini-hídricas, que representam 340 MW. Destas, a EDP possui 25 com uma potência de 66 MW.
À espera de regulamentação
Fruto da transposição da directiva europeia, a Lei Quadro da Água tem por objectivos últimos proteger, conservar e melhorar o ambiente aquático ou evitar a continuação da sua degradação. Do ponto de vista económico defende o princípio da amortização dos serviços hídricos com base no conceito de poluidor-pagador e do utilizador-pagador. Ficou ainda salvaguardada a recuperação dos custos incorridos pelo Estado na fiscalização, planeamento e protecção da qualidade e quantidade das águas. Os custos, definidos por uma análise económica a realizar, serão recuperados através da aplicação de uma taxa de recursos hídricos, a ser introduzida progressivamente, paga pelos utilizadores do domínio que beneficiem de prestações públicas que lhes proporcionem vantagens ou que envolvam a realização de despesas públicas. Estão neste pacote um vasto rol de utilizações que vão desde a produção hidroeléctrica, à água usada para fins agrícolas, industriais, consumo doméstico, saneamento básico, aquacultura ou mesmo praias. Mas quase dois anos após a sua publicação continua por aprovar o regulamento dos recursos económico-financeiros.
Mais um custo
- A taxa de utilização dos recursos hídricos terá impacto nos custos de produção hidroeléctrica da EDP, que controla cerca de 40% da potência instalada em Portugal.
- Estes encargos passarão para a tarifa, ao contrário das pequenas centrais hídricas, onde estes custos serão abatidos nos lucros das empresas.
- EDP alega que, até à data, não lhe foram aplicadas quaisquer taxas pela utilização de águas do domínio público hídrico. E que situação idêntica se verifica com as congéneres espanholas.
- A empresa argumenta ainda que já paga uma renda aos municípios onde se encontram instaladas as barragens.
- Outra reclamação incide no aumento da utilização de água das suas centrais para fins distintos da produção de electricidade, sem que haja qualquer compensação à EDP pela diminuição do direito de utilização devido.
------------------------
