Sexta-feira, 23.02.07

Electricidade mais cara com nova taxa

Nova taxa de recursos hídricos

Nova taxa sobre a água vai fazer subir custos de produção de electricidade, que acabarão por atingir as tarifas no consumidor.
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Ana Maria Gonçalves

Diário Económico

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As tarifas eléctricas vão ser sobrecarregadas com um novo custo que se vem juntar à já longa lista de custos de interesse económico que penalizam o consumidor final, como é o caso das energias renováveis, cogeração, rendas com municípios ou a harmonização tarifária entre o continente e as regiões autónomas.

Vem aí a taxa dos recursos hídricos que afectará toda a produção hidroeléctrica, a maior parte da qual – cerca de 40% do total da potência instalada em Portugal – se encontra nas mãos da EDP. Este peso promete disparar, caso o Governo concretize a recente promessa de apostar em novos projectos hidroeléctricos.

Embora se desconheça ainda o impacto real desta taxa, que deriva da regulamentação do regime económico-financeiro da Lei-Quadro da Água publicada em finais de 2005, é certo que será o sistema eléctrico nacional e os consumidores, em última instância, a pagar este encargo.

Diz a lei que a taxa de recursos hídricos se destinará a financiar as actividades que tenham por objectivo melhorar a eficiência do uso da água e a qualidade dos recursos hídricos e dos ecossistemas, bem como a amortização dos investimentos necessários para o melhor uso da água. Outra das suas prioridades é o financiamento das cinco Administrações de Região Hidrográfica que serão criadas no continente, mais duas nas regiões autónomas, entidades directamente responsáveis pela gestão da água, assumindo competências não apenas de planeamento, mas também de licenciamento e fiscalização, até aqui conferidas às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

Mas o processo não é pacífico e a prová-lo está o seu arrastamento no tempo.

De acordo com informações recolhidas pelo DE, a EDP tem procurado pressionar o Governo para o impacto negativo deste novo encargo, ainda por fixar, nos seus custos de produção.

Um ponto está, porém, desde já, assente. Enquanto nas centrais mini-hídricas (com potência inferior a 10 MW), a taxa de recursos hídricos, que se estima ser de cerca de 0,35% das receitas de venda da electricidade, sairá dos lucros das empresas promotoras, no caso das médias e grandes barragens, o custo será repercutido na tarifa.

Ao todo, existem em Portugal 35 médias e grandes centrais hidroeléctricas, 26 no sistema eléctrico público (sujeito a tarifa fixada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) e nove no mercado liberalizado, com uma potência de 4.400 megawatts (MW). Destes apenas um, o Alqueva, não pertence à EDP. A este pacote acrescem as 65 centrais mini-hídricas, que representam 340 MW. Destas, a EDP possui 25 com uma potência de 66 MW.

À espera de regulamentação


Fruto da transposição da directiva europeia, a Lei Quadro da Água tem por objectivos últimos proteger, conservar e melhorar o ambiente aquático ou evitar a continuação da sua degradação. Do ponto de vista económico defende o princípio da amortização dos serviços hídricos com base no conceito de poluidor-pagador e do utilizador-pagador. Ficou ainda salvaguardada a recuperação dos custos incorridos pelo Estado na fiscalização, planeamento e protecção da qualidade e quantidade das águas. Os custos, definidos por uma análise económica a realizar, serão recuperados através da aplicação de uma taxa de recursos hídricos, a ser introduzida progressivamente, paga pelos utilizadores do domínio que beneficiem de prestações públicas que lhes proporcionem vantagens ou que envolvam a realização de despesas públicas. Estão neste pacote um vasto rol de utilizações que vão desde a produção hidroeléctrica, à água usada para fins agrícolas, industriais, consumo doméstico, saneamento básico, aquacultura ou mesmo praias. Mas quase dois anos após a sua publicação continua por aprovar o regulamento dos recursos económico-financeiros.


Mais um custo

- A taxa de utilização dos recursos hídricos terá impacto nos custos de produção hidroeléctrica da EDP, que controla cerca de 40% da potência instalada em Portugal.

- Estes encargos passarão para a tarifa, ao contrário das pequenas centrais hídricas, onde estes custos serão abatidos nos lucros das empresas.

- EDP alega que, até à data, não lhe foram aplicadas quaisquer taxas pela utilização de águas do domínio público hídrico. E que situação idêntica se verifica com as congéneres espanholas.

- A empresa argumenta ainda que já paga uma renda aos municípios onde se encontram instaladas as barragens.

- Outra reclamação incide no aumento da utilização de água das suas centrais para fins  distintos da produção de electricidade, sem que haja qualquer compensação à EDP  pela diminuição do direito de utilização devido.

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in: Diário económico, 23fev07

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Acção de sensibilização sobre acidentes de trabalho na construção

ISHST e IMOPPI:

Acção de sensibilização sobre acidentes de trabalho na construção abrange 50.000 empresas do sector

Cerca de 50.000 empresas do sector da construção vão receber durante os próximos dias o kit informativo “A segurança não é obra do acaso. Adopte medidas de prevenção”.

Este kit, composto por exemplares da brochura “Sector da Construção – contributos para uma implementação de boas práticas no estaleiro” e dos cartazes “Quedas em Altura”, “Esmagamentos”, “Soterramentos”, e “Electrocussão”, faz parte de uma acção de sensibilização promovida pelo Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST), em parceria com o Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI).
O seu objectivo é alertar os empregadores e os trabalhadores da construção para o grave panorama de sinistralidade que subsiste no sector e, principalmente, para quatro das maiores causas de acidente de trabalho mortal, e informar sobre as principais directrizes do Decreto-lei n.º 273/2003 – Planeamento e organização da SST em estaleiros temporários ou móveis.
A construção é uma das maiores indústrias do nosso país. É também a que continua a registar os piores resultados em termos de segurança e saúde no trabalho e a maior prevalência de acidentes de trabalho mortais.
Todos os anos cerca de 80 trabalhadores da construção civil perdem a vida devido a acidentes laborais que poderiam ser evitados caso tivessem sido tomadas as devidas medidas de prevenção e de protecção.
Em 2006, de acordo com os dados disponibilizados pela Inspecção-Geral do Trabalho foram 71 os acidentes de trabalho mortais neste sector.
Para se ter uma ideia da gravidade dos números, basta referir que o segundo sector com mais acidentes de trabalho mortais nesse ano foi o da agricultura, com 12 acidentes.
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Press Kit em anexo. (Documento em PDF)
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Peças da acção de sensibilização para download:
§          Cartaz “Quedas em Altura”
§          Cartaz “Esmagamentos”
§          Cartaz “Soterramentos”
§          Cartaz “Electrocussão”
 
Sónia Silva
Gabinete de Comunicação e Imprensa

Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
Av. da República, 84, 4.º andar
1600-205 LISBOA
t: +351 21 7927005 | f: +351 21 7927084
url: www.ishst.pt
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Quarta-feira, 21.02.07

Preço dos carros pode baixar entre 2% e 2,5%

Rudolfo Rebêlo

O preço dos automóveis poderá cair entre os 2% e os 2,5% a partir de Julho, quando entrarem em vigor as novas regras da fiscalidade automóvel. Isto porque o IVA continua a recair sobre o ISV - o imposto sobre veículos que substituirá o imposto automóvel - mas a base de incidência é menor, já que o imposto pago à cabeça também é em menor valor.

O Governo afirma que o imposto a pagar no momento da compra do carro vai descer 10%, em média, mas a fiscalidade automóvel mantém-se no mesmo nível, assegurando as receitas orçamentais. Isto porque, para os carros vendidos a partir de 1 de Julho, existirá em 2008 um novo imposto, o imposto único de circulação, que substitui o vulgar "selo do carro".

Este imposto, o IUC, constitui receita camarária e, embora o Estado recupere uma parcela da soma, reavendo o imposto perdido no momento da compra, já não consegue recuperar o IVA. Daí que, no cômputo geral, os operadores estimem uma eventual descida dos preços dos carros entre os 2% e os 2,5%.

A aplicação do ISV, imposto sobre veículos, é de mecânica simples. Coexistem duas tabelas, sendo uma aplicada aos carros comprados a partir de 1 de Julho do corrente ano e outra destinada à importação de carros usados, cuja homologação em dióxido de carbono, CO2, é inexistente.

A tabela de imposto a usar para os carros novos - e pago à cabeça, no momento da compra - vem "equipada" com duas componentes. Na primeira, o imposto é calculado com base na cilindrada, sendo adicionada a segunda componente, a ambiental, com um peso de 30% no total da carga fiscal, durante o primeiro ano de vigência.

Por exemplo, para um carro novo, de 1250 cc e que emite 120 gramas de CO2 por quilómetro, a encomendar a 1 de Julho deste ano, a taxa a aplicar é de 1,96 euros por cada centímetro cúbico. Ao total são abatidos 1350 euros, tal como está descrito na tabela. A este resultado é adicionado o montante previsto, 114 euros - o produto de 0,95 cêntimos por 120 gramas de CO2, libertados por quilómetro percorrido. Por fim, o IVA de 21% é aplicado à quantia apurada. Como o imposto apurado, antes de IVA, é menor que o "velhinho" IA - 10% em média, segundo o Executivo -, o preço final acaba por sair "inferior".

O proprietário deste veículo terá de pagar mais imposto. É aqui que, em 2008, entra em cena o novo imposto único de circulação, que substitui o selo do carro e é pago durante a vida útil do automóvel. Como o carro possui 1250 cc e emite 120 gramas de CO2 paga um mínimo de 75 euros pelo menos no primeiro ano. De acordo com a proposta do Executivo - que terá ainda de passar pela Assembleia da República - não existirá distinção entre veículos a gasóleo ou a gasolina.

Para os proprietários dos actuais veículos continua em 2008 o velho modelo do "selo do carro".

In: Diário de Notícias, economia

publicado por AEDA às 09:13 link do post | favorito
Terça-feira, 13.02.07

Sessão de Divulgação - MODCOM

Sessão de divulgação - Ansião, 13 de Fevereiro, 20H00,
MODCOM - Modernização do Comércio -
no Auditório Municipal de Ansião

 

Entrada Gratuita
A AEDA convida todos os empresários a participarem nesta apresentação.

 

Esta iniciativa destina-se a promover a dinamização e revitalização da actividade comercial, designadamente através de projectos individuais de pequena dimensão, projectos de integração comercial que visem a criação, integração ou desenvolvimento de redes empresariais e projectos de promoção dos centros urbanos.                

                                                                                                    +++

Consulte também:

Quais os sistemas de incentivos MODCOM

publicado por AEDA às 03:14 link do post | favorito
Quarta-feira, 07.02.07

Bancos duplicam lucros em três anos

Em 2006, o crescimento resultou de melhorias no negócio, com a margem financeira a crescer mais do que os custos. A bolsa também deu um empurrão.

Pedro Marques Pereira

In: Diário económico

Os resultados da banca voltam a atingir valores astronómicos – ou, melhor, resultados nunca vistos.

Para além da dimensão do número global, 1,9 mil milhões de euros, também a evolução dos últimos anos impressiona: em três anos, os quatro maiores bancos privados portugueses duplicaram os seus resultados líquidos.

E, embora o Millennium bcp, pela sua dimensão, apresente o valor mais elevado – 779,9 milhões de euros de lucros – é o Santander Totta, que ontem apresentou os resultados, que mais se destaca pela regularidade.

Desde o início do século, os seus resultados líquidos subiram de forma ininterrupta em todos os anos, evitando assim os ‘annus horribilis’ que todos os seus rivais atravessaram em algum período dos últimos anos.

Olhando para o ano que agora encerra, verifica-se que grande parte da subida resultou de melhorias do negócio, com a margem financeira a aumentar mais que os custos.

A excepção foi o BPI, que aumentou os custos operacionais e compensou a diferença nos mercados externos, sobretudo em Angola, e numa subida mais acentuada das comissões.

Mas o principal motor do crescimento dos lucros continuam a ser as novas normas contabilísticas, que permitem alguma liberdade de acção a transferir números, bons e maus, entre o balanço e as demonstrações de resultados.

A bolsa também deu um empurrão, com a maior subida em nove anos.

publicado por AEDA às 03:03 link do post | favorito
Sexta-feira, 02.02.07

FORMAÇÃO DE FORMADORES - uma realidade em ANSIÃO

AEDA PATROCINA FORMAÇÃO À DISTÂNCIA
- PARA  FUTUROS  FORMADORES -COM SESSÕES PRESENCIAIS EM ANSIÃO
 
 
A AEDA-Associação Empresarial de Ansião está a dinamizar a realização de um CURSO DE FORMAÇÃO DE FORMADORES, para obtenção do CERTIFICADO DE APTIDÃO PROFISSIONAL(CAP), baseado no método de auto-estudo, através da internet, que alternará com algumas sessões presenciais em sala.   Trata-se de uma parceria com uma das entidades formadoras mais experientes de Portugal, com particular destaque para o método de  "e-learning", a NOVA ETAPA, com créditos firmados no pais e no estrangeiro.
 
Esta acção visa formar NOVOS "FORMADORES" que desejem adquirir novas competências, acreditando-os mediante a obtenção do CAP, instrumento que lhes dará a possibilidade de ministrarem acções de formação profissional nas empresas ou através de entidades formadoras certificadas pelo INOFOR.  É um curso homologado pelo IEFP.
 
Refira-se que podem participar nesta acção quadros médios e superiores, licenciados e bachareis, profissionais qualificados e outros individuos que revelem capacidades para o desempenho da função de formador, em qualquer àrea.
 
ESTA É UMA OPORTUNIDADE A NÃO PERDER, por várias razões, nomeadamente:   QUALIDADE,  INOVAÇÃO  E  PREÇO  MUITO  SIMPÁTICO!!!
 
Gerir o tempo para a formação( no horário mais conveniente) e poupar nas deslocações, são também dois argumentos de peso, numa época em que tempo e dinheiro fazem a diferença.
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*
Trata-se de uma acção inovadora, pioneira em Ansião, que pretende lançar este método de formação na nossa região, também para outras àreas!
 
Este curso está aberto a grupos de 15 pessoas, podendo realizar-se várias acções consecutivas, sendo aberto a todos os interessados da região, particularmente do concelho de Ansião e limitrofes.  
*
A primeira acção deste curso deverá ter inicio no final de FEVEREIRO de 2007.
 
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Para mais informações e inscrições, os potenciais interessados deverão contactar directamente os serviços da
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AEDA-ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE ANSIÃO,
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na Rua Heróis do Ultramar( edif.Arcadas) em Ansião,
ou os telefones 236.678052/54.
 
 
publicado por AEDA às 08:50 link do post | favorito
Quinta-feira, 01.02.07

Proibido fumar em locais públicos em França

Entra hoje em vigor lei que impede fumar em empresas, centros comerciais e recintos desportivos
Entra hoje em vigor em França a proibição de fumar em escolas, empresas, centros comerciais e recintos desportivos. A 1 de Janeiro de 2008, a medida estende-se também a bares, cafés e restaurantes
A lei francesa é uma das mais rígidas da Europa, mas o governo acredita que não será alvo de contestação. De acordo com uma sondagem divulgada pelo jornal Le Monde, a maioria dos franceses está de acordo com as proibições.

A França segue, desta forma, uma política anti-tabaco já existente na Irlanda e Reino Unido. Ainda este ano, a Estónia e a Finlândia devem adoptar medidas semelhantes.

Em Portugal, está em discussão uma lei anti-tabaco que prevê a interdição total de fumar em locais públicos.

A União Europeia defende a proibição de fumar em todos os locais públicos, seja no trabalho, seja em outros espaços fechados, como meios de transporte, aeroportos ou lojas. De acordo com um estudo feito sobre hábitos tabágicos nos estados membros, mais de 80 por cento dos europeus concorda com a ideia.

publicado por AEDA às 13:12 link do post | favorito

Fuga ao fisco

Trinta e três mil milhões de euros por ano não são tributados

Vinte e cinco mil senhorios com dívidas ao fisco vão ver as rendas penhoradas. É a última novidade de um conjunto de medidas do Governo para combater a fuga aos impostos. Se todos pagassem o que está na lei, o Estado deixava de ter défice orçamental. Todos os anos escapam à tributação 33 mil milhões de euros.

O ministro das Finanças admite que o aumento dos impostos tem um lado perverso: faz disparar a fraude e a evasão fiscal. Foi o que aconteceu com o aumento do IVA de 19 para 21 por cento.

Todos os anos, fogem à tributação 33 mil e 500 milhões de euros. O que representa 11 mil milhões de euros a menos nos cofres do Estado. Se o fisco conseguisse cobrar este dinheiro, o ministro das Finanças tinha o problema do défice orçamental resolvido e ainda lhe sobrava.

A chamada economia paralela em Portugal representa 22 por cento da riqueza que o país produz. Números que dão que pensar.

Por isso, Teixeira do Santos anunciou para este ano novas medidas: mais inspectores fiscais, mais colaboração entre as várias autoridades, troca de informações com outros países e mais controlo de facturas falsas. E ainda mais recurso ao levantamento do sigilo bancário.

Só em 2006, a Direcção Geral de Impostos triplicou o número de levantamentos do sigilo. O recurso a esta arma do fisco está em discussão na Assembleia da República. A ideia é tornar o levantamento do sigilo bancário mais fácil para que mais contribuintes faltosos possam ser apanhados.

A ideia não reúne consenso entre os especialistas.

Programa informático ajuda a fugir ao fisco

A arte de fugir ao fisco está a aperfeiçoar-se cada vez mais. Em restaurantes e cafés, o fisco e a Polícia Judiciária já dectectaram o uso de um programa informático para fugir ao pagamento de impostos.

A fraude informática dos restaurantes atingiu mais de 50 milhões de euros de vendas não declaradas em 400 estabelecimentos de restauração em todo o país.

O esquema detectado tinha origem em duas empresas da Póvoa de Varzim e permitia também evasão fiscal de IRC. Com os programas informáticos eram omitidos os valores reais da facturação. Apenas eram declarados entre dez e 70 por cento.

Quando foram detectadas estas fraudes, a Associação de Restauração garantiu que acompanha o fisco no combate à fraude.

Ao que tudo indica, o programa informático de facturação paralela já estará a ser utilizado também em outros sectores económicos e, além disso, a portuguesa responsável já o terá exportado para outros países, com as mesmas funcionalidades.

Fuga no sector imobiliário

Também no sector imobiliário muitos os portugueses continuam a fugir ao fisco. Por hábito, os preços declarados nas transacções de imóveis estão muito abaixo dos valores reais.

Apesar do empenho do actual Governo socialista na luta contra a fuga aos impostos, o fisco continua a suspeitar que o sector imobiliário está a praticar fraudes e evasões fiscais de forma sistemática.

As casas são vendidas a um preço superior ao que está na escritura. Quem vende, paga menos IRS e IRC e quem compra paga menos Imposto Sobre Transmissão de Imóveis, a antiga Sisa. A Direcção Geral de Contribuições e Impostos considera mesmo o sector imobiliário como sendo de risco na fuga aos impostos.

Pedir facturas

O combate à evasão fiscal está também nas mãos dos contribuintes. Mas por muitas e variadas razões, nem toda a gente pede factura. A lei e até a consciência dizem que devemos pedir factura, mas, muitas vezes, a conta a pagar fala mais alto.

in: SIC On Line

publicado por AEDA às 00:52 link do post | favorito

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