Quarta-feira, 03.01.07

Compra de casa realizada em balcão único

Compra de casa realizada num único balcão até Junho de 2007

Contribuição de quid_juris

 

O Governo pretende que, até ao final do primeiro semestre do próximo ano, todos os procedimentos envolvidos na compra e venda de uma casa passem a ser feitos num único momento e num único local: a conservatória do registo predial. O projecto, anunciado ontem pelo primeiro-ministro a um grupo de empresários, denomina-se "Casa Pronta" e pretende adoptar para a aquisição de habitação o mesmo tipo de simplificação assumida, por exemplo, na "Empresa na Hora".

De acordo com o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, a ideia é "permitir que todas os procedimentos exigidos na compra e venda de casas possam ser feitos num único balcão, nas conservatórias do registo predial e nos postos respectivos da loja do cidadão".

Entre estes procedimentos estão, por exemplo, a celebração do contrato de compra e venda, o pagamento do IMT ou o pedido de isenção do IMI.

Actualmente, quem quiser comprar uma casa tem de realizar deslocações à conservatória, à Direcção-Geral dos Impostos e, na maior parte dos casos, ao notário. Uma das consequências da futura aplicação desta medida, prevista no Simplex 2007, será o incentivo à não realização de escritura pública num notário. De facto, para que se beneficie da possibilidade de concluir todo o processo de compra de casa num único balcão, o contrato entre comprador e vendedor tem de ser realizado através de um modelo criado para o efeito e que substitui a escritura pública. Actualmente, a escritura já não era obrigatória, mas as vantagens da sua não realização eram reduzidas.

O secretário de Estado da Justiça defende que o projecto "Casa Pronta" garante toda a segurança jurídica aos seus utilizadores, salientando que "o processo irá decorrer perante autoridades públicas especificamente formadas para o efeito", e afirma que, para concorrer com este novo serviço público, "as entidades privadas vão ter de criar serviços de valor acrescentado, que são bem-vindos", um recado aos notários, que podem sofrer com esta medida uma nova perda de negócio.

O objectivo do Governo é o de ter este projecto em prática até ao final de Junho de 2007, mas apenas em alguns locais seleccionados do país.

 

In: Diário de Noticias

 http://dn.sapo.pt/2006/12/13/economia/compra_casa_realizada_unico_balcao_j.html

publicado por AEDA às 17:54 link do post | favorito

FORMAÇÃO PARA PESSOAS DESEMPREGADAS: AEDA PROPÕE SERVIÇO DE MESA!

AEDA DINAMIZA CURSO DE

SERVIÇO DE MESA

 EM ANSIÃO

 

A Associação Empresarial de Ansião em parceria estreita com a entidade formadora PROFIFORMA,LDA vai dinamizar a realização de um curso de formação com 1840horas, para desempregados há menos de um ano, sem a escolaridade obrigatória( 9ºano).

 

Trata-se de um curso de educação e formação de adultos, que  dará equivalência escolar ao 9ºano( em caso de aproveitamento), tendo como saída profissional EMPREGADO DE MESA nível II.

 

O curso decorre em horário laboral, integrando formação genérica e profissionalizante de serviço de mesa e bar, e também prática em contexto de trabalho.

 

Será uma oportunidade de valorização pessoal e profissional interessante, dado que existe procura deste tipo de profissionais qualificados,  sendo para os participantes uma acção muito vantajosa, pelas condições oferecidas:  equivalência ao 9ºano; certifica profissional; bolsa de formação mensal; subsidio de alimentação e material didáctico gratuito.

 

Os interessados deverão rapidamente contactar a AEDA, pessoalmente ou pelo telefone 236.678052,  no sentido de formalizarem a sua inscrição neste curso, que deverá ter inicio ainda durante o mês de Janeiro de 2007.

 

 

Mais informação :

em

                                www.aedansiao.com 

ou via email:

                                   aedansiao@sapo.pt

 

publicado por AEDA às 10:46 link do post | favorito

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