Decisão de Pinho custa 120 milhões
Sector energético 2006-10-25 00:05
in: Diário económico
Pedro Marques Pereira e Ana Maria Gonçalves
A subida de 6% no preço da electricidade prometida pelo ministro da economia vai gerar um défice de 120 milhões no próximo ano.
O corte na subida dos preços de electricidade – dos 15,7% propostos pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para os 6% prometidos pelo ministro da Economia – implicam a criação de um novo défice tarifário na ordem dos 120 milhões de euros em 2007, a somar aos 399 milhões acumulados este ano, que os consumidores serão chamados a pagar mais cedo ou mais tarde com agravamentos da factura, explicou ontem ao Diário Económico Jorge Vasconcelos, presidente da ERSE.
“Mesmo que alguém viesse com uma varinha mágica e apagasse o défice tarifário deste ano, se os preços do próximo ano não subirem pelo menos 10%, irá criar-se um novo défice em 2007”, refere o mesmo responsável.
Explica depois que isto se deve à subida dos custos, não só do petróleo, gás natural e carvão, mas também aos custos de interesse geral que totalizam na proposta para 2007, só estes últimos, 742 milhões de euros, representando um aumento de 45% face a 2006.
A actualização de 15,7% dos preços referia-se apenas ao escalão mais comum dos diversos segmentos da baixa tensão, ou seja, do consumo residencial de 5,3 milhões de clientes.
Em média, a subida para toda a baixa tensão, segundo a ERSE, deveria situar-se em 14,4%. Esta subida permitiria cobrir o aumento de custos previstos para o próximo ano e reduzir o défice tarifário em um terço.
Mesmo que o Governo decidisse não tapar um único cêntimo do défice tarifário no próximo ano, ainda assim teria de aumentar os preços da baixa tensão em 9,3%.
A proposta apresentada pelo ministro Manuel Pinho, de diluir num período de 10 anos o pagamento do défice de 2006, implicaria uma actualização dos preços em 10,4%, segundo as contas da ERSE.
“Serão sempre os consumidores a pagar este défice. As alternativas são começar a pagá-lo no próximo ano ou pagar mais tarde um défice ainda maior, agravado com os juros”, alerta o regulador.
À Redes Energéticas Nacionais (REN) cabem precisamente dois terços desse défice, sendo o restante da EDP Distribuição. E a saúde financeira destas empresas depende de uma resolução atempada deste problema, sob pena de gerar, a prazo, problemas de tesouraria.
O Governo optou, no entanto, por alongar o prazo máximo de amortização do défice tarifário de 5 para 10 anos, com o argumento de que permitirá aliviar a pressão sobre as tarifas também em 2008 e 2009.
Uma das apostas é a entrada em funcionamento, a partir desta data, de alguns dos 8 grupos de centrais de ciclo combinado a gás natural, recentemente licenciadas. Ao reforço desta produção, destinada ao mercado liberalizado, o Executivo quer ainda juntar o fim dos contratos de aquisição de energia, actualmente existentes entre os operadores das centrais e a REN.
O objectivo é libertar para o mercado cerca de 80% da electricidade que está hoje protegida por este mecanismo contratual. A esta lista junta-se o fim do tarifário subsidiado para os novos projectos de co-geração.
A alternativa de ser o Estado a pagar este défice, se ele se continuar a agravar, não é realista, dado que as regras comunitárias não o permitem.
Atirar dinheiro dos contribuintes para tapar o défice configuraria uma ajuda de Estado, proibida pelas regras de concorrência.
Jorge Vasconcelos compara o défice tarifário ao défice das finanças públicas.
Quando as receitas de um ano não chegam para pagar os custos, há um montante que passa para a dívida pública. Os défices acumulados em cada ano nas contas públicas fizeram com que a dívida pública, que representava cerca
