Governo tem substituto para regulador eléctrico
Fórum de debate "O futuro da energia" 2006-10-20 00:05
Jorge Vasconcelos, presidente do regulador eléctrico, termina o mandato em Dezembro. Vítor Santos, actual vogal, é o nome sobre a mesa para o lugar. Manuel Pinho recusa hoje o aumento de 15,4% e garante que a subida das tarifas da electricidade não passará os 8%.
Martim Avillez Figueiredo
Vítor Santos é apontado como o futuro sucessor de Jorge Vasconcelos, presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), cujo mandato termina no final deste ano.
O ex-secretário de Estado da Indústria e Energia, do Governo de António Guterres, é actualmente um dos dois vogais do conselho de administração do órgão que define o quadro regulatório do sector eléctrico e do gás natural.
A sua entrada, há poucos meses, para a ERSE, para substituir Pita Barros, foi desde então considerada como uma fase de preparação para a futura liderança dos destinos deste órgão. Apesar de contactado pelo DE, não foi, no entanto, possível obter uma reacção de Vítor Santos.
A saída de Jorge Vasconcelos, que esteve à frente da ERSE dez anos, surge num momento de forte controvérsia em torno da proposta tarifária para 2007, a qual prevê aumentos recorde para o segmento doméstico: 15,7%.
Face à forte contestação social e política, o ministro da Economia, Manuel Pinho, decidiu intervir, procurando reduzir de forma “substancial” o aumento avançado pela ERSE.
O governante explica, em declarações ao Diário Económico, que o objectivo é aproximar o valor do aumento do preço da electricidade da média da União Europeia, ou seja, para 6% a 8%, a partir de Janeiro de 2007.
O Executivo deverá ainda anunciar hoje a dilatação do prazo de amortização do défice tarifário, estimado em 396 milhões de euros, para dez anos. O prazo proposto pela ERSE era de três anos. “Em Espanha prevê-se uma amortização em 30 anos”, afirmou Manuel Pinho.
Confrontado com a interferência no papel da entidade reguladora, o ministro da Economia argumenta que, apesar de a ERSE ter “total autonomia para fixar as tarifas”, o Governo é “soberano em matéria legislativa”.
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, já tinha afirmado, ontem, que o Governo estava a preparar uma alteração ao quadro legislativo para permitir uma actualização das tarifas eléctricas mais “consentânea com as actualizações a nível europeu”.
Teixeira dos Santos considerou “excessivo” o aumento dos preços da electricidade anunciado pelo regulador e afirmou, à semelhança de Manuel Pinho, que o Governo foi surpreendido pela decisão da ERSE.
O aumento do défice tarifário deve-se, porém, à alteração da legislação, por parte do Ministério da Economia, ainda este ano, que pôs fim ao tecto da inflação que protegia os consumidores domésticos. Outra medida foi a transferência dos custos com as renováveis apenas para este segmento. A tudo isto juntam-se diversos sobrecustos que estão associados a políticas energéticas, como a subsidiação da cogeração, e de solidariedade com as regiões autónomas.
Castro Guerra garantiu ontem, durante o V Fórum de Energia, organizado pelo Diário Económico, que vai acabar precisamente com a tarifa subsidiada para os novos projectos de centrais de cogeração.
O secretário de Estado Adjunto da Economia considerou também que as autarquias devem “reponderar” o peso das rendas pagas aos municípios na tarifa final de electricidade. O peso das rendas pagas aos municípios pela passagem das linhas eléctricas nos seus terrenos vai ser em 2007 de 233 milhões de euros, segundo as contas da ERSE.
Ainda durante o V Fórum da Energia, o ex-ministro da Economia, Augusto Mateus, alertou que “é necessário fixar tarifas que levem em conta os custos reais, mas na altura certa e não com um ‘gap’ temporal”.
