Sexta-feira, 14.04.06

Pensões mais altas penalizadas

Mudanças no IRS afectam mais de 800 mil pensionistas

O ministro das Finanças garante que só as pensões mais altas serão penalizadas com as mudanças no IRS dos reformados. Teixeira dos Santos diz que se trata de uma medida de justiça fiscal que só vai afectar 30 por cento dos pensionistas. Ainda assim, são mais de 800 mil pessoas.

O ministro das Finanças garante que só as pensões mais altas serão penalizadas com as mudanças no IRS dos reformados. Teixeira dos Santos diz que se trata de uma medida de justiça fiscal que só vai afectar 30 por cento dos pensionistas. Ainda assim, são mais de 800 mil pessoas.

A grande mudança é no valor da dedução específica. A fasquia a partir da qual os rendimentos dos pensionistas pagam IRS.

  • Antes estava nos 8.283 euros por ano. Só acima desse valor é que as pensões eram tributadas.
  • Agora está nos 7.500 euros.

Retenção na fonte

Só há lugar a retenção na fonte a partir dos 9.700 euros. Ou seja, para os pensionistas que recebem mais de 693 euros por mês. E, isto se não apresentarem ao fisco despesas de saúde ou com a compra de habitação. Porque nesse caso, só pagarão IRS aqueles que recebem mais de 797 euros.

O ministro das Finanças garante que está a atenuar as desigualdades que existem entre trabalhadores no activo e reformados. Teixeira dos Santos salienta que o objectivo da medida não é encher os cofres do Estado.

  • Um rendimento mensal de 1.500 euros obrigava um pensionista a descontar todos os meses 135 euros.
  • Agora terá que descontar 150 euros.

Um valor que mesmo assim fica bem abaixo dos descontos de um trabalhador dependente com o mesmo nível de rendimentos que tem de descontar 233 euros.

Segundo o ministro esta diferença tem que acabar. Por isso, ficam prometidas novas mexidas na dedução específica dos pensionistas.

SIC

publicado por AEDA às 10:06 link do post | favorito

Portugal cobra comissões mais altas da UE

Bruxelas quer baixar preço das transacções com cartões de crédito

Portugal é um dos países da União Europeia onde são pagas as comissões mais altas nas transacções feitas com cartões de crédito. A conclusão é de um estudo publicado pela Comissão Europeia, que quer que os operadores baixem voluntariamente os preços até ao dia 21 de Junho.

A Comissão Europeia está preocupada com as elevadas taxas cobradas nas transacções feitas com cartões de crédito da Visa e Mastercard nalguns países da Zona Euro.

Na Hungria, República Checa e Portugal, é cobrada em média aos comerciantes uma comissão entre os 2,5 e os 3,1 por cento sobre o valor da transacção. Estes valores são três a quatro vezes superiores aos cobrados em países como a Suécia, Finlândia ou Itália.

De acordo com a Comissão Europeia, as elevadas taxas cobradas em Portugal são consequência da situação de monopólio da UNICRE, a entidade que tem a exclusividade dos contratos com os cartões VISA e Mastercard.

De acordo com um responsável europeu, citado pelo jornal Público, a autoridade portuguesa da concorrencia está a analisar o caso. Para todas as transacções com cartões de crédito VISA e Mastercard, é cobrada uma taxa inferior aos bancos nacionais e uma taxa mais elevada aos bancos estrangeiros.

Bruxelas está atenta à situação e diz que "a estrutura e o nível das tarifas domésticas do sistema VISA em Portugal são discriminatórias em relação aos compradores estrangeiros".

A comissária europeia responsável pela concorrência diz ainda que a VISA e a Mastercard estão a beneficiar de forma excessiva da fragmentação dos mercados nacionais da União Europeia, onde alguns actores económicos impedem o desenvolvimento da concorrência.

O relatório da Comissão Europeia convida os operadores a baixarem voluntariamente os preços das transacções até ao dia 21 de Junho, de forma a beneficiar os consumidores. Caso contrário, a comissão pode vir a impor novas regras para a concorrência.

Em Portugal, A UNICRE, a VISA e a Master ainda não receberam o relatório e não fazer para já qualquer comentário.

publicado por AEDA às 10:03 link do post | favorito

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