Terça-feira, 25.04.06

Bruxelas arquiva dúvidas estatísticas com Portugal

O défice de 2004 foi vítima do ajuste de contas subindo para 3,2% do PIB, o que não terá consequências práticas.

Mas isto coloca Portugal sob défice excessivo a partir de 2004 e não de 2005, como era previsto.

O Eurostat pôs ontem fim a um longo período de desconfiança e reservas sobre a qualidade das estatísticas nacionais, limpando as dúvidas que tinha sobre os défices de 2001 a 2005.

A alteração do método de apuramento das contas públicas, dependente de uma comissão técnica nomeada para o efeito, com um papel de relevo para o INE, foi um elemento decisivo junto das autoridades europeias para credibilizar as contas nacionais, que pareciam dependentes de auditorias do Banco de Portugal.

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Luís Rego, em Bruxelas

Diário Económico

publicado por AEDA às 12:01 link do post | favorito
Sexta-feira, 14.04.06

Pensões mais altas penalizadas

Mudanças no IRS afectam mais de 800 mil pensionistas

O ministro das Finanças garante que só as pensões mais altas serão penalizadas com as mudanças no IRS dos reformados. Teixeira dos Santos diz que se trata de uma medida de justiça fiscal que só vai afectar 30 por cento dos pensionistas. Ainda assim, são mais de 800 mil pessoas.

O ministro das Finanças garante que só as pensões mais altas serão penalizadas com as mudanças no IRS dos reformados. Teixeira dos Santos diz que se trata de uma medida de justiça fiscal que só vai afectar 30 por cento dos pensionistas. Ainda assim, são mais de 800 mil pessoas.

A grande mudança é no valor da dedução específica. A fasquia a partir da qual os rendimentos dos pensionistas pagam IRS.

  • Antes estava nos 8.283 euros por ano. Só acima desse valor é que as pensões eram tributadas.
  • Agora está nos 7.500 euros.

Retenção na fonte

Só há lugar a retenção na fonte a partir dos 9.700 euros. Ou seja, para os pensionistas que recebem mais de 693 euros por mês. E, isto se não apresentarem ao fisco despesas de saúde ou com a compra de habitação. Porque nesse caso, só pagarão IRS aqueles que recebem mais de 797 euros.

O ministro das Finanças garante que está a atenuar as desigualdades que existem entre trabalhadores no activo e reformados. Teixeira dos Santos salienta que o objectivo da medida não é encher os cofres do Estado.

  • Um rendimento mensal de 1.500 euros obrigava um pensionista a descontar todos os meses 135 euros.
  • Agora terá que descontar 150 euros.

Um valor que mesmo assim fica bem abaixo dos descontos de um trabalhador dependente com o mesmo nível de rendimentos que tem de descontar 233 euros.

Segundo o ministro esta diferença tem que acabar. Por isso, ficam prometidas novas mexidas na dedução específica dos pensionistas.

SIC

publicado por AEDA às 10:06 link do post | favorito

Portugal cobra comissões mais altas da UE

Bruxelas quer baixar preço das transacções com cartões de crédito

Portugal é um dos países da União Europeia onde são pagas as comissões mais altas nas transacções feitas com cartões de crédito. A conclusão é de um estudo publicado pela Comissão Europeia, que quer que os operadores baixem voluntariamente os preços até ao dia 21 de Junho.

A Comissão Europeia está preocupada com as elevadas taxas cobradas nas transacções feitas com cartões de crédito da Visa e Mastercard nalguns países da Zona Euro.

Na Hungria, República Checa e Portugal, é cobrada em média aos comerciantes uma comissão entre os 2,5 e os 3,1 por cento sobre o valor da transacção. Estes valores são três a quatro vezes superiores aos cobrados em países como a Suécia, Finlândia ou Itália.

De acordo com a Comissão Europeia, as elevadas taxas cobradas em Portugal são consequência da situação de monopólio da UNICRE, a entidade que tem a exclusividade dos contratos com os cartões VISA e Mastercard.

De acordo com um responsável europeu, citado pelo jornal Público, a autoridade portuguesa da concorrencia está a analisar o caso. Para todas as transacções com cartões de crédito VISA e Mastercard, é cobrada uma taxa inferior aos bancos nacionais e uma taxa mais elevada aos bancos estrangeiros.

Bruxelas está atenta à situação e diz que "a estrutura e o nível das tarifas domésticas do sistema VISA em Portugal são discriminatórias em relação aos compradores estrangeiros".

A comissária europeia responsável pela concorrência diz ainda que a VISA e a Mastercard estão a beneficiar de forma excessiva da fragmentação dos mercados nacionais da União Europeia, onde alguns actores económicos impedem o desenvolvimento da concorrência.

O relatório da Comissão Europeia convida os operadores a baixarem voluntariamente os preços das transacções até ao dia 21 de Junho, de forma a beneficiar os consumidores. Caso contrário, a comissão pode vir a impor novas regras para a concorrência.

Em Portugal, A UNICRE, a VISA e a Master ainda não receberam o relatório e não fazer para já qualquer comentário.

publicado por AEDA às 10:03 link do post | favorito
Quinta-feira, 13.04.06

A Anacom vai lançar o Observatório de Tarifários de telef móvel

Anacom lança Observatório de Tarifas para telemóveis
Diário Digital - 18 horas atrás
A Anacom vai lançar o Observatório de Tarifários, uma ferramenta que permitirá aos consumidores compararem preços de chamadas do serviço telefónico móvel e que será divulgada através de uma campanha de publicidade que arranca na próxima segunda ...
Anacom promove simulador de tarifas com campanha publicitária Agência Financeira
Anacom vai lançar Observatório de Tarifários Fábrica de Conteúdos
Anacom - TeK.sapo - todas as 7 relacionadas »
publicado por AEDA às 09:14 link do post | favorito
Sábado, 01.04.06

DÉFICE 2005 - Argumentos do Governo não convencem oposição

O PSD considera que o valor do défice de 2005 representa a «primeira derrota» do Governo. Por seu lado, o CDS-PP fala num «resultado medíocre», enquanto o PCP e BE sublinham que o número do «buraco» das contas públicas vai agravar o desemprego.
Os argumentos do ministro das Finanças sobre o défice público relativo a 2005 foram insuficientes para convencer os partidos da oposição.
Do lado do PSD, Miguel Frasquilho considerou que o valor do défice do ano anterior representa a «primeira grande derrota do Governo». «Em 2004, excluindo receitas extraordinárias, o défice seria de 5,2 por cento.
Tivemos assim, em 2005, um claro agravamento do resultado face ao ano anterior», acrescentou. Miguel Frasquilho disse ainda que o país «andou para trás no esforço de consolidação orçamental», sublinhando que «tudo isto aconteceu quando o Governo tinha pedido sacrifícios aos portugueses e aumentou os impostos».
Deste modo, defendeu, «o défice apurado em 2005 tornou-se ainda mais negativo, ficando agora claro que esse aumento de impostos se destinou a financiar ainda mais despesa pública e a manter um Estado ineficiente e gastador».
«Por tudo isto, o PSD considera que se trata de uma clara derrota do Governo e de uma estratégia orçamental que não serve os interesses do Portugal», concluiu.
 
PCP questiona aumento do desemprego
Pelo PCP, Agostinho Lopes considerou que existe um factor que deve ser questionado, ou seja, o aumento do desemprego. «O crescimento do PIB ficou abaixo do esperado, uma diferença de 0,2 pontos percentuais, o que significa também mais 0,2 pontos percentuais de desemprego, ou seja, vamos passar de uma taxa de 7,4 para 7,6 por cento», disse. Segundo Agostinho Lopes, «os seis por cento do défice público custaram mais onze mil trabalhadores desempregados».
 
CDS-PP considera valor do défice «medíocre»
Por seu lado, o líder do CDS-PP, Ribeiro e Castro, afirmou que o valor do défice anunciado pelo Governo corresponde a um «resultado medíocre», comparado com as contas de 2004. «Qualquer resultado pior que 4,9 por cento corresponde a uma deterioração da situação orçamental», realçou.
 
BE diz que «verdadeiras contas são do aumento do desemprego
Finalmente, Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, recebeu com surpresa o anúncio do défice, sublinhando que «as verdadeiras contas» são as do aumento do desemprego e da pobreza. «Era de esperar que, depois de se registar um défice extraordinariamente elevado no ano passado, o aumento do IVA e a quebra dos salários reais da função pública pudessem ajudar a diminuir o défice», afirmou. «Bem pode o Governo embandeirar em arco, as verdadeiras contas que contam para os portugueses são as do aumento do desemprego e da pobreza, num país que não cresce, mas com uma Europa a progredir», salientou. 
 
TSF( 19:25 / 31 de Março 06 )
publicado por AEDA às 00:32 link do post | favorito

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