Electricidade: Fórmula para calcular tarifas vai mudar, diz ministro
Conjuntura
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O ministro da Economia, Manuel Pinho, afirmou esta quarta-feira que a fórmula para calcular as tarifas de electricidade para os clientes domésticos vai mudar e assegurou que os poderes da entidade reguladora ERSE vão ser reforçados.
Manuel Pinho, que hoje se deslocou ao Parlamento para a debater a política energética, foi confrontado pelos deputados com os aumentos dos preços de electricidade e respectiva consequência sobre a competitividade portuguesa.
Segundo Manuel Pinho, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) foi alertada há dois meses pelo Governo para «corrigir esses aumentos».
Apesar de se afirmar preocupado com estas subidas, o ministro desdramatizou os aumentos para 2006 para os clientes industriais, argumentando que se trata de um aumento global anual, não havendo lugar a revisões trimestrais como acontecia em anos anteriores.
Questionado pelos jornalistas sobre se os aumentos para os pequenos consumidores vão continuar a ter como indicador de tecto máximo a taxa de inflação, o ministro afirmou que a fórmula de cálculo vai ser alterada, sem adiantar mais pormenores.
Durante o debate no plenário, o ministro não apontou também qualquer medida concreta para baixar as tarifas de electricidade, mas recusou liminarmente a hipótese de as subsidiar, como faz o governo espanhol.
«Não podemos ter um défice tarifário igual ao de Espanha, de 3,5 mil milhões de euros, que é quase igual ao consumo anual de energia em Portugal», afirmou.
«O nosso quadro regulamentar não permite que se subsidie as tarifas», acrescentou.
Manuel Pinho preferiu referir as medidas que o Governo está a tomar do lado da oferta e da procura para fazer baixar os preços.
Nesse aspecto, citou a orientação estratégica do Governo para o sector energético no sentido de criar mais concorrência e, consequentemente, fazer baixar os preços, e as condições que está a criar para que apareçam mais investidores nesta área, como o concurso eólico e a atribuição de licenças para a construção de centrais de ciclo combinado.
Considerou também que os sobrecustos à tarifa deverão ser «matéria de reflexão».
O ministro afirmou que as energias renováveis geram um custo de 217 milhões de euros anuais sobre a tarifa, os pagamentos aos municípios acrescentam mais 218 milhões de euros e as rendas pagas à Rede Eléctrica Nacional acrescem 68 milhões de euros.
Os clientes domésticos vão sofrer aumentos médios de 2,3% no próximo ano, sendo que a maioria - 5,7 milhões - terá aumentos de 1,2%.
Os clientes de muita alta tensão (MAT) sofrerão aumentos de 8,9%, as de alta tensão (AT) de 7,1% e as de média tensão (MT) de 10,2%.
Estes aumentos consideram já os ajustamentos trimestrais efectuados ao longo de todo o ano de 2005 e que tinham por objectivo reflectir a subida dos custos com combustíveis.
Sobre a independência da ERSE, uma matéria bastante discutida no plenário, Manuel Pinho negou que a entidade vá ser governamentalizada, afirmando que não só mantém os seus poderes de regulação como os verá acrescidos ao ficar com competências de regulação das grandes instalações de armazenamento de gás e dos consumidores de gás propano.
O Diário Económico tinha noticiado que o Governo se preparava para diminuir a autonomia e independência da ERSE, aproximando-a do modelo espanhol, onde a última palavra cabe sempre ao poder central.
A ERSE veria assim limitados os seus poderes de alterar e aprovar regulamentos, consideradas as bases de referência da actividade no sector da electricidade e do gás natural, como o regulamento tarifário, as relações comerciais, o despacho e o acesso às redes e interligações.
Diário Digital / Lusa
21-12-2005 20:36:00
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O ministro da Economia, Manuel Pinho, afirmou esta quarta-feira que a fórmula para calcular as tarifas de electricidade para os clientes domésticos vai mudar e assegurou que os poderes da entidade reguladora ERSE vão ser reforçados.
Manuel Pinho, que hoje se deslocou ao Parlamento para a debater a política energética, foi confrontado pelos deputados com os aumentos dos preços de electricidade e respectiva consequência sobre a competitividade portuguesa.
Segundo Manuel Pinho, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) foi alertada há dois meses pelo Governo para «corrigir esses aumentos».
Apesar de se afirmar preocupado com estas subidas, o ministro desdramatizou os aumentos para 2006 para os clientes industriais, argumentando que se trata de um aumento global anual, não havendo lugar a revisões trimestrais como acontecia em anos anteriores.
Questionado pelos jornalistas sobre se os aumentos para os pequenos consumidores vão continuar a ter como indicador de tecto máximo a taxa de inflação, o ministro afirmou que a fórmula de cálculo vai ser alterada, sem adiantar mais pormenores.
Durante o debate no plenário, o ministro não apontou também qualquer medida concreta para baixar as tarifas de electricidade, mas recusou liminarmente a hipótese de as subsidiar, como faz o governo espanhol.
«Não podemos ter um défice tarifário igual ao de Espanha, de 3,5 mil milhões de euros, que é quase igual ao consumo anual de energia em Portugal», afirmou.
«O nosso quadro regulamentar não permite que se subsidie as tarifas», acrescentou.
Manuel Pinho preferiu referir as medidas que o Governo está a tomar do lado da oferta e da procura para fazer baixar os preços.
Nesse aspecto, citou a orientação estratégica do Governo para o sector energético no sentido de criar mais concorrência e, consequentemente, fazer baixar os preços, e as condições que está a criar para que apareçam mais investidores nesta área, como o concurso eólico e a atribuição de licenças para a construção de centrais de ciclo combinado.
Considerou também que os sobrecustos à tarifa deverão ser «matéria de reflexão».
O ministro afirmou que as energias renováveis geram um custo de 217 milhões de euros anuais sobre a tarifa, os pagamentos aos municípios acrescentam mais 218 milhões de euros e as rendas pagas à Rede Eléctrica Nacional acrescem 68 milhões de euros.
Os clientes domésticos vão sofrer aumentos médios de 2,3% no próximo ano, sendo que a maioria - 5,7 milhões - terá aumentos de 1,2%.
Os clientes de muita alta tensão (MAT) sofrerão aumentos de 8,9%, as de alta tensão (AT) de 7,1% e as de média tensão (MT) de 10,2%.
Estes aumentos consideram já os ajustamentos trimestrais efectuados ao longo de todo o ano de 2005 e que tinham por objectivo reflectir a subida dos custos com combustíveis.
Sobre a independência da ERSE, uma matéria bastante discutida no plenário, Manuel Pinho negou que a entidade vá ser governamentalizada, afirmando que não só mantém os seus poderes de regulação como os verá acrescidos ao ficar com competências de regulação das grandes instalações de armazenamento de gás e dos consumidores de gás propano.
O Diário Económico tinha noticiado que o Governo se preparava para diminuir a autonomia e independência da ERSE, aproximando-a do modelo espanhol, onde a última palavra cabe sempre ao poder central.
A ERSE veria assim limitados os seus poderes de alterar e aprovar regulamentos, consideradas as bases de referência da actividade no sector da electricidade e do gás natural, como o regulamento tarifário, as relações comerciais, o despacho e o acesso às redes e interligações.
Diário Digital / Lusa
21-12-2005 20:36:00
