Quarta-feira, 28.12.05

Lucros do sector bancárío atingem os 883 ME no primeiro semestre

Os lucros do sector bancário português atingiram os 883 milhões de euros (ME) no primeiro semestre deste ano, segundo adianta esta quarta-feira o boletim informativo da Associação Portuguesa de Bancos (APB).

De acordo com os dados da APB, o resultado bruto de exploração das 49 instituições citadas foi de 1,54 mil milhões de euros e o produto bancário cifrou-se nos 3,53 mil milhões de euros.
O activo líquido do sector atingia os 267 mil milhões de euros no final de Junho deste ano, tendo crédito a clientes tocado os 169 milhões de euros.

A mesma fonte avança que os recursos de clientes (com 112,87 mil milhões de euros) e as responsabilidades representadas por títulos (31,7 mil milhões de euros) constituíram os principais meios de financiamento da actividade dos bancos - mais de 54% do total do activo.

Destaque para o aumento do crédito concedido, valendo 63,3% do activo líquido. Os recursos captados junto de clientes valem 42,3%.

No crédito concedido, o segmento que mais subiu (7,7%) foi o dos particulares, havendo uma redução do rácio do crédito de cobrança duvidosa, para os 1,9%.

O rácio de solvabilidade situou-se nos 9,73%, com a margem financeira a atingir os 1,63%, a margem de negócio os 2,94%, e cost income a ficar acima dos 56%.

De notar que, devido à introdução das novas normas contabilísticas internacionais, os valores apresentados não são comparáveis com os anos anteriores.
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Diário Digital
28-12-2005 16:28:40
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Terça-feira, 27.12.05

Ministro anuncia reforma do sistema de benefícios fiscais em 2006


O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, afirmou estar previsto para o próximo ano uma reforma do sistema de benefícios fiscais em Portugal para assegurar a sua maior simplicidade e transparência.

Em entrevista à revista da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), que será distribuída quarta-feira, Teixeira dos Santos assinalou que os esforços da administração fiscal no próximo ano irão concentrar-se na área da inspecção tributária, com reforço significativo dos recursos humanos e implementação de novos mecanismos e procedimentos.
O responsável lembrou que, este ano, foi dada prioridade à justiça tributária, com enfoque na recuperação da cobrança executiva e de um programa de modernização de processos.

Embora defenda que a administração fiscal, apesar das carências de meios, tem procurado melhorar a capacidade de resposta, Teixeira dos Santos reconheceu que «neste panorama de melhoria global subsistem ainda fragilidades muito importantes».

«As bases de dados da administração fiscal não são ainda totalmente consistentes e fiáveis, o sistema informático e a rede de comunicações - pela sua dimensão, complexidade e uso intensivo - têm pontos de instabilidade e, por vezes, desempenhos insuficientes», explicou.

O ministro considerou que tem havido descontinuidades, muitas delas de carácter estratégico ou político, na informatização da administração fiscal, que têm constituído «sérios constrangimentos».

Um dos principais problemas por resolver, observou, é o da estabilidade e desempenho dos sistemas informáticos, resultante da expansão da rede de utilizadores, da introdução intensiva de novas aplicações e da integração crescente dos sistemas.

O ministro sublinhou, no entanto, que o grande esforço de informatização dos serviços está feito e estão criadas as condições para o desenvolvimento integrado e estruturado da administração tributária.

Teixeira dos Santos defendeu que, ao nível do atendimento ao público, a administração fiscal precisa também de atingir padrões mais elevados de relacionamento com os cidadãos e as empresas.

Relativamente aos impostos sobre as empresas, o ministro de Estado e das Finanças considerou que a taxa de IRC em Portugal tem já um nível bastante atractivo e não constitui, por si só, um constrangimento ao investimento empresarial.

Defendeu que uma redução da taxa de IRC nesta fase de consolidação orçamental «seria, de certo modo, um acto irresponsável» e apontou como factores de estímulo ao investimento a simplificação do sistema fiscal, a redução dos custos de cumprimento das obrigações fiscais, a eliminação de procedimentos burocráticos e a redução de prazos e de discricionariedades nas decisões da administração fiscal.

Diário Digital/ Lusa

27-12-2005 17:37:02
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Domingo, 25.12.05

Cheques carecas pagam impostos

Fisco: Calotes somam mais de 3,2 milhões de euros


Jorge Godinho
paulo macedo.jpg
Paulo de Macedo detectou 1115 pagamentos sem provisão

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Até ao passado dia 10 de Novembro, a Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) detectou 782 contribuintes que tentaram pagar os seus impostos com cheques sem provisão. Segundo apurou o Correio da Manhã junto do Ministério das Finanças, o número de más cobranças atingiu as 1115, num volume global de 3,2 milhões de euros.

Este valor representa 0,27 por cento do total da cobrança executiva realizada que, segundo números avançados recentemente já terá atingido os 1300 milhões de euros.

Sendo o crime de cheque sem provisão um crime de natureza semipública (decreto-lei 316/97 de 28 de Dezembro), o eventual procedimento criminal depende de uma queixa do ofendido ao Ministério Público.

Segundo esclareceu o Ministério das Finanças “o procedimento criminal, se for caso disso, pode ser extinto se a situação for regularizada nos termos e nos prazos previstos por Lei, mediante a notificação do sacador pela instituição de crédito para, no prazo de 30 dias, proceder à regularização da situação. Essa notificação é um elemento essencial para regularizar a situação e, por essa via, extinguir o procedimento criminal.”

Como as instituições de crédito remetem de imediato para os serviços de Finanças os cheques que não tenham sido pagos, os serviços reconstituem a dívida, considerando nulos os pagamentos efectuados e comunicados ao contribuinte que, na sua grande maioria, regulariza a situação junto das Finanças.

No caso do recebimento de um cheque sem provisão para pagamento de qualquer obrigação fiscal, cabe à Direcção-Geral do Tesouro – entidade responsável pela conta dos Impostos – tomar as medidas adequadas e avançar com a participação ao Ministério Público. Os serviços de Finanças são alheios à gestão da conta e não são os seus titulares.

Anulado o pagamento por má cobrança, a dívida é de novo considerada e o processo continua os seus trâmites normais, até ter existido uma efectiva regularização da situação.

OPORTUNIDADE DERRADEIRA

O Fisco está a notificar todos os contribuintes com dívidas no sistema, por forma a sensibilizá-los para que normalizem a sua situação. Tal como o CM noticiou oportunamente, a partir de dia 1 de Janeiro a Administração Fiscal poderá divulgar publicamente (via internet) os nomes dos contribuintes que se encontram em incumprimento fiscal, que não tenham reclamado da dívida ou que não tenham prestado qualquer garantia.

Até ao final do mês de Novembro, estavam nestas condições cerca de 800 mil contribuintes que poderão evitar a exposição pública, através da regularização da sua situação fiscal.

NOTAS

INFORMATIZAÇÃO

Estão neste momento totalmente informatizados 95 por cento dos cerca de 3,3 milhões de processos de execução fiscal.

PENHORAS

Está criada uma base de dados visando a atempada identificação de bens penhoráveis e a sua execução em caso de incumprimento.

PLANO

Foi aprovado, pela primeira vez, um Plano Estratégico para a Justiça e Eficácia Fiscal (PEJEF), que se encontra em fase de implementação e que procura maximizar a eficiência da cobrança executiva.
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Exclusivo Correio da Manhã
2005-12-24 - 00:00:00
Miguel Alexandre Ganhão
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Quinta-feira, 22.12.05

Electricidade: Fórmula para calcular tarifas vai mudar, diz ministro

Conjuntura
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O ministro da Economia, Manuel Pinho, afirmou esta quarta-feira que a fórmula para calcular as tarifas de electricidade para os clientes domésticos vai mudar e assegurou que os poderes da entidade reguladora ERSE vão ser reforçados.




Manuel Pinho, que hoje se deslocou ao Parlamento para a debater a política energética, foi confrontado pelos deputados com os aumentos dos preços de electricidade e respectiva consequência sobre a competitividade portuguesa.

Segundo Manuel Pinho, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) foi alertada há dois meses pelo Governo para «corrigir esses aumentos».

Apesar de se afirmar preocupado com estas subidas, o ministro desdramatizou os aumentos para 2006 para os clientes industriais, argumentando que se trata de um aumento global anual, não havendo lugar a revisões trimestrais como acontecia em anos anteriores.

Questionado pelos jornalistas sobre se os aumentos para os pequenos consumidores vão continuar a ter como indicador de tecto máximo a taxa de inflação, o ministro afirmou que a fórmula de cálculo vai ser alterada, sem adiantar mais pormenores.

Durante o debate no plenário, o ministro não apontou também qualquer medida concreta para baixar as tarifas de electricidade, mas recusou liminarmente a hipótese de as subsidiar, como faz o governo espanhol.

«Não podemos ter um défice tarifário igual ao de Espanha, de 3,5 mil milhões de euros, que é quase igual ao consumo anual de energia em Portugal», afirmou.

«O nosso quadro regulamentar não permite que se subsidie as tarifas», acrescentou.

Manuel Pinho preferiu referir as medidas que o Governo está a tomar do lado da oferta e da procura para fazer baixar os preços.

Nesse aspecto, citou a orientação estratégica do Governo para o sector energético no sentido de criar mais concorrência e, consequentemente, fazer baixar os preços, e as condições que está a criar para que apareçam mais investidores nesta área, como o concurso eólico e a atribuição de licenças para a construção de centrais de ciclo combinado.

Considerou também que os sobrecustos à tarifa deverão ser «matéria de reflexão».

O ministro afirmou que as energias renováveis geram um custo de 217 milhões de euros anuais sobre a tarifa, os pagamentos aos municípios acrescentam mais 218 milhões de euros e as rendas pagas à Rede Eléctrica Nacional acrescem 68 milhões de euros.

Os clientes domésticos vão sofrer aumentos médios de 2,3% no próximo ano, sendo que a maioria - 5,7 milhões - terá aumentos de 1,2%.

Os clientes de muita alta tensão (MAT) sofrerão aumentos de 8,9%, as de alta tensão (AT) de 7,1% e as de média tensão (MT) de 10,2%.

Estes aumentos consideram já os ajustamentos trimestrais efectuados ao longo de todo o ano de 2005 e que tinham por objectivo reflectir a subida dos custos com combustíveis.

Sobre a independência da ERSE, uma matéria bastante discutida no plenário, Manuel Pinho negou que a entidade vá ser governamentalizada, afirmando que não só mantém os seus poderes de regulação como os verá acrescidos ao ficar com competências de regulação das grandes instalações de armazenamento de gás e dos consumidores de gás propano.

O Diário Económico tinha noticiado que o Governo se preparava para diminuir a autonomia e independência da ERSE, aproximando-a do modelo espanhol, onde a última palavra cabe sempre ao poder central.

A ERSE veria assim limitados os seus poderes de alterar e aprovar regulamentos, consideradas as bases de referência da actividade no sector da electricidade e do gás natural, como o regulamento tarifário, as relações comerciais, o despacho e o acesso às redes e interligações.

Diário Digital / Lusa

21-12-2005 20:36:00

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Sexta-feira, 16.12.05

Livro de Reclamações em bancos e escolas

Consumo - Obrigatório a partir de 1 de Janeiro

Gonçalo Oliveira
livroreclamar.jpg
Este é o novo Livro de Reclamações que estará disponível em 2006

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As farmácias, os bancos, as companhias de seguros e as escolas primárias e liceus são alguns dos estabelecimentos que, a partir de Janeiro de 2006 têm que ter, obrigatoriamente, livro de reclamações. O decreto-lei já foi aprovado em Conselho de Ministros e prevê coimas entre os 250 e os 30 mil euros.






Uma das grandes novidades do novo regime do Livro de Reclamações é a possibilidade de o próprio utente enviar um duplicado da queixa apresentada à entidade competente. Uma possibilidade permitida pelo facto de todos os estabelecimentos terem de ostentar no aviso que anuncia a existência do livro, a morada para onde devem ser encaminhadas as reclamações.

Actualmente, o Livro de Reclamações é obrigatório em cerca de 26 tipos de estabelecimentos. O Governo considera que não se justifica que o livro seja obrigatório para uns sectores de actividade e não o seja para outros, sobretudo se se tratar da prestação de serviços públicos essenciais, como o fornecimento de água, gás ou electricidade. Isto significa que, todas as delegações da EDP, Gás de Portugal, EPAL e respectivos serviços municipalizados de águas, terão de possuir o respectivo livro, disponibilizando-o sempre que solicitado.

Quando o livro de reclamações não for imediatamente facultado ao utente, este pode requerer a presença da autoridade policial a fim de remover essa recusa ou de que essa autoridade tome nota da ocorrência e a faça chegar à entidade competente para fiscalizar o sector em causa.

Se o estabelecimento não possuir o livro de reclamações ou não o faculte imediatamente ao utente, para além da aplicação da respectiva coima, será também feita publicidade a essa condenação num jornal de expansão nacional ou local, a expensas do infractor.

Para além destas obrigações, o fornecedor de bens ou o prestador de serviços é obrigado a manter, por um período mínimo de três anos, um arquivo organizado dos livros de reclamações que tenha encerrado.

Todas as reclamações têm de ser, obrigatoriamente, enviadas pelo fornecedor do bem ou prestador à entidade de controlo de mercado competente ou à entidade reguladora do sector.

GASOLINEIRAS E FARMÁCIAS

É a primeira vez que as farmácias ou os postos de gasolina são obrigados a possuir Livro de Reclamações. Para além destes sectores, estão também abrangidos por esta obrigação (a partir de 1 de Janeiro de 2006), todas as empresas de transporte de passageiros, sejam elas públicas ou privadas, operadoras de telecomunicações e Correios.

Em termos de estabelecimentos de ensino, ficam obrigados a ter Livro de Reclamações, todas as escolas do ensino básico, secundário e superior, particular e cooperativo, bem como as creches e ensino pré-escolar. A mesma obrigatoriedade recai sobre os centros de dia, lares para deficientes e idosos.

NOTAS

18 EUROS

O preço do livro de reclamações é de 18 euros por unidade, contém 25 propostas de reclamação e encontra-se à venda nas instalações da Imprensa Nacional Casa da Moeda, Instituto do Consumidor e outros revendedores autorizados.

NOVO AUTOCOLANTE

O aviso: “Este estabelecimento possui Livro de Reclamações” será padronizado, com cor vermelha e indicará a identificação (morada) da entidade para onde o consumidor deve enviar a reclamação.

CINEMAS E GINÁSIOS

Outros estabelecimentos obrigados a ter o livro são os cinemas, teatros e ginásios.
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Correio da Manhã, 14.12.2005
Miguel Alexandre Ganhão
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Défice do subsector Estado agrava-se 28% até Novembro

Finanças
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O valor provisório do défice do subsector Estado apurado para o período de Janeiro a Novembro de 2005 ascendeu a 9,1 mil milhões de euros, o que representa um agravamento de 28%, face aos 7,1 mil milhões de euros do período homólogo, anunciou a Direcção-Geral do Orçamento (DGO) esta quinta-feira.



A evolução em termos homólogos da conta do subsector reflecte a diferença de 4,8 pontos percentuais entre as taxas de crescimento homólogo da despesa e receita.
No que se relaciona com a receita, regista-se um crescimento de 5,2%, totalizando os 29,2 mil milhões de euros repartindo-se em 27,1 mil milhões de euros de receitas fiscais e 2,08 mil milhões de euros de receitas não fiscais.

As receitas foram positivamente determinadas pelo comportamento das receitas fiscais, com especial destaque para os impostos indirectos 10,7%, sendo de salientar, em particular, o desempenho do IVA e do imposto de consumo sobre o tabaco.

A despesa situou-se em 38,3 mil milhões de euros, estando-lhe associado um crescimento em termos homólogos de 10%, resultando da interacção de um agravamento da despesa corrente em 10,8% e da despesa de capital da ordem dos 1,9%.

A DGO explica que «continua a ser determinante a evolução das despesas do Orçamento do Estado, no âmbito do financiamento do sistema de segurança social e dos encargos associados a diversos subsistemas de saúde da Administração Pública».

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Diário Digital:15-12-2005 19:28:14

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Quinta-feira, 15.12.05

Zona euro: Portugal regista menor subida anual dos salários

Portugal foi o país da zona euro onde os salários menos cresceram no terceiro trimestre de 2005, indicam estatísticas do Eurostat esta quinta-feira sobre a evolução dos custos do trabalho na região.

O «custo unitário do trabalho» (salários e remuneração directa do trabalho/hora+contribuições sociais e outros encargos suportados pelo empregadores), em Portugal registou aumento de 1,2% (1,3% nos salários e 0,9% em outros custos), partilhando o crescimento mais baixo da União Europeia com a Alemanha (+1,1%), enquanto, enquanto os Doze viram o custo total da hora de trabalho crescerem 2,2%, e no extremo oposto ficou a Letónia com um aumento de 15,7%.
Desagregando as componentes do indicador «custo do trabalho/hora», Portugal lidera a escala de restrição com a componente do salário a crescer 1,3% no trimestre face ao homólogo, contra um máximo de 15,5% da Letónia.

Face ao trimestre anterior observou-se um abrandamento generalizado do indicador do custo do trabalho (2,5% para 2,2% na zona euro), porquanto os salários crescerem a uma taxa anual de 2,1% na zona euro (+2,5% na União Europeia) , em termos nominais, enquanto os outros custos aumentaram 2,7%.

Por sectores de actividade, a indústria liderou a subida dos custos laborais (+2,5%), seguindo os serviços (+1,5%) e a construção (1,5%). Em Portugal, o sector da construção mantém evolução negativa na construção (-1,9% no terceiro trimestre vs -1,5 no trimestre anterior), enquanto a indústria viu o crescimento abrandar de 5,3% no período de Abril a Junho, para 0,6% no trimestre analisado.

Por seu lado o sector dos serviços foi o único a registar agravamento (do custo por hora/trabalho) acelerando dos 1,8, para 2,1% de aumento no trimestre terminado em Setembro.

15-12-2005 10:50:23
in:Diário Digital
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Quinta-feira, 08.12.05

Segurança Social - incapacidade temporária custa 39,7 milhões de euros/mês

Segurança Social - incapacidade temporária custa 39,7 milhões de euros/mês
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Baixas sem fiscalização
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Pedro Catarino
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Mais de 33 mil pessoas foram apanhadas, este ano, em situação não justificada de baixa médica

A Segurança Social não tem médicos nem inspectores suficientes para verificar as baixas suspeitas de fraude. Em números redondos, o Estado gastou este ano 39,7 milhões de euros por mês com subsídios de doença e só consegue realizar cerca de dez por cento de inspecções aos incapacitados temporários.


A suspeita sobre um trabalhador – há dois anos de baixa médica, alegadamente sem motivo clínico que o justifique – levou uma empresa lisboeta de construção civil a querer tirar o caso a limpo. Para tal, a entidade patronal solicitou à Segurança Social a verificação da incapacidade do operário.

A má notícia veio na volta do correio. O Centro Distrital da Segurança Social de Lisboa respondeu, no dia 2, que (...) “na presente data, não tem condições para designar médico para verificar a situação de doença da pessoa (...) nos termos da legislação”.

Um dos responsáveis da empresa, que pediu para não ser identificado, estranha o caso ao CM: “Temos razões para duvidar da validade da baixa mas, infelizmente, não podemos contar com os serviços do Estado para proceder à fiscalização e confirmar essa situação.”

Fonte do Instituto da Segurança Social admite a falta de disponibilidade de médicos e justifica-se: “Os nossos serviços têm um prazo muito reduzido, apenas 24 horas, para nomear um médico quando solicitado pela empresa”. Findo esse prazo “tem de seguir uma carta como a que a empresa em causa recebeu.”

Contudo, a mesma fonte indica uma solução ao empregador, prevista no Código do Trabalho: “pode pedir a um médico para fazer essa verificação domiciliária, mas o clínico não pode ser ou ter sido contratado pela empresa.” Uma alternativa que, no entanto, na carta a que o CM teve acesso, nunca chegou a ser indicada à empresa.

Dados oficiais revelam que em Novembro estavam de baixa médica 114 553 indivíduos, sendo que 20 329 se encontravam nesta situação há mais de um ano. Como foram realizadas 18 305 inspecções domiciliárias entre Janeiro e Setembro, significa que se procedeu uma fiscalização na ordem dos 12 por cento. Somando as fraudes detectadas no domicílio com as das juntas médicas, confirmam-se 33 155 situações irregulares, que custaram 7,5 milhões de euros ao Estado.

AMBULÂNCIA PODE SER OPÇÃO

“Portugal tem um défice de médicos não apenas para proceder a acções de verificação de incapacidade temporária mas também noutra área qualquer”, justifica ao CM fonte do gabinete do ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva.

Segundo o CM apurou, a Segurança Social dispõe de um corpo de 350 peritos médicos, a nível nacional, que não faz por norma verificações domiciliárias, “uma vez que são uma excepção ao sistema”, preferindo a entidade assegurar o transporte de ambulância ao doente, para se apresentar a uma junta médica.

Nos casos em que os médicos ao serviço da Segurança Social não podem fazer a verificação da baixa do trabalhador no seu domicílio é dado à entidade patronal a possibilidade de efectuar essa verificação, segundo prevê o Código do Trabalho. Neste caso a empresa pode pedir a um médico que faça essa verificação, mas o clínico não pode ser contratado pela empresa.

Caso este médico discorde da validade da baixa médica emitida por um seu colega, por exemplo, de um centro de saúde, não tem poder para anular a baixa. Contudo, o trabalhador deve solicitar a realização de uma junta médica, a que se submeterá, para validar ou não a incapacidade, sob pena de ausência ao trabalho com faltas injustificadas.

TREZE ANOS COM FALSA DOENÇA

Um ex-vereador da Câmara de Tábua foi ontem condenado a dois anos e dez meses de prisão, suspensa por três anos, por ter andando a acumular o ordenado da autarquia com subsídios de baixa médica da Segurança Social, entre 1989 e 2002.

António Conceição Carvalho Nunes, de 58 anos, que foi secretário do gabinete da presidência, ficou ainda obrigado a devolver 21 160 euros ao Estado, acrescidos de juros de mora. O Ministério Público acusou o arguido de receber 30 mil euros da Segurança Social, entregando documentos referentes a vários períodos de baixa médica ao longo de 13 anos, sem o comunicar à entidade patronal.

No processo, António Nunes respondeu também por um crime de peculato, por ter ficado com três telemóveis que se destinavam a ser distribuídos por pastores e guardas-florestais para prevenção de incêndios. Como era colaborador da Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais, o arguido ficou com um aparelho para ele e entregou os outros dois à filha e à sua mulher. No acórdão, o Tribunal Judicial de Tábua condenou o arguido a dois anos e 13 meses de prisão, por dois crimes de burla tributária. E a um ano de prisão pelo crime de peculato. Em cúmulo jurídico, foi-lhe decretada a pena única de dois anos e dez meses de cadeia. Esta pena fica suspensa por três anos, na condição do condenado pagar a indemnização à Segurança Social.

António Nunes exerce diversos cargos directivos no distrito de Coimbra e requereu a reforma por invalidez.

CONTROLO E GASTOS

COMBATE Á FRAUDE

No âmbito do Plano de Combate à Fraude e Evasão Contributiva e Prestacional – uma aposta do actual primeiro-ministro José Sócrates – tem vindo a aumentar o número de acções de fiscalização, apesar de ficar aquém do desejável. Em 2004 foram realizadas um total de 12 574 fiscalizações domiciliárias, enquanto nos primeiros nove meses de 2005 esse número ascende a 18 305 inspecções.

MILHÕES DE EUROS

O Estado, através da Segurança Social, gastou de Janeiro a Setembro deste ano, em subsídios de doença, um total de 357,3 milhões de euros, enquanto essa verba foi superior em 2004, com um dispêndio de 362,5 milhões de euros.

POUPANÇAS

De Janeiro a Setembro deste ano, a Segurança Social suspendeu um total de 33 155 baixas médicas, quer através da realização de juntas médicas quer através da verificação da incapacidade temporária no domicílio do beneficiário, o que permitiu ao Estado português arrecadar cerca de 7,5 milhões de euros.
Cristina Serra/F.P.

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Quarta-feira, 07.12.05

Tarifas eléctricas sobem 5,1% em 2006

Conjuntura

As tarifas eléctricas reguladas aos clientes finais em Portugal Continental vão subir 5,1% no próximo ano, valor que compara com o incremento de 2,3% registado este ano, indicou esta terça-feira a Entidade Reguladora do Serviços Energéticos (ERSE).


Na Madeira, o aumento será de 4,5% e nos Açores de 5,4%.
A ERSE justifica o incremento das tarifas com a «repercussão dos ajustamentos correspondentes a desvios entre previsões e valores ocorridos em 2004 e 2005, o aumento dos custos externos e dos custos internos».
06-12-2005 20:20:07
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Segunda-feira, 05.12.05

Estágio no Estado para 3068 jovens

Governo: Contingente para 15 ministérios

Estágio no Estado para 3068 jovens


Marta Vitorino
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O ministro das Finanças recebe 783 estagiários

O Governo fixou em 3068 o número máximo de jovens, entre os 18 e os 30 anos, a recrutar no âmbito do primeiro ‘Programa Estágios Profissionais na Administração Pública’. De acordo com um despacho publicado ontem no Diário da República, este contingente de estagiários já foi distribuído pelos diversos ministérios (quinze ao todo), sendo as Finanças e o Trabalho a receber a maior fatia, respectivamente 783 e 532.


De acordo com informações fornecidas ao CM pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública, os estágios deverão “iniciar-se durante o primeiro trimestre de 2006.” Segundo o despacho (n.º 1039/2005), os estágios terão “um efeito positivo no rejuvenescimento e qualificação dos recursos humanos da Administração Pública.” O diploma, contudo, não refere a possibilidade de os jovens poderem ser colocados com contratos a termo certo. Devido a problemas orçamentais, as contratações estão tecnicamente congeladas, isto é, aplica-se o princípio ‘saem dois entra um’. A este propósito, o Ministério das Finanças informou o CM que “não está prevista a colocação destes estagiários no Estado.” Contudo, uma coisa é certa: é preciso renovar a Administração Pública e, nesse sentido, é possível que alguns desses jovens tenham colocação no Estado no final do estágio de um ano. Na verdade, essa situação está prevista no decreto-lei que institui o Programa (n.º 326/99, de 18 de Agosto), que diz expressamente que a “aprovação em estágio é factor preferencial de contrato a termo certo.”

Quanto a remunerações, o diploma do Governo é omissso. Faz apenas referência ao facto do financiamento ser feito pelo FSE (75%) e pelo Estado (25%). Ainda assim, é possível calcular quanto é que os jovens podem receber se recorrermos ao citado decreto-lei. Diz, sem margem para dúvidas, que “será concedida, mensalmente uma bolsa de formação, determinada em função da Remuneração Mínima Mensal (RMM), de valor correspondente aos seguintes montantes: 2 vezes o RMM para estágios com habilitação de nível superior (níveis V e IV) e uma vez e meia o RMM para os estágios de formação técnico-profissional (nível III). Sendo que o RMM é igual ao Salário Mínimo, os jovens no primeiro caso poderão receber 771,8 euros, e os segundos 578,85 euros.

Resta dizer que os jovens são muito afectados pelo desemprego e o Estado, sendo o maior empregador, não pode alhear-se desse facto.

CANDIDATOS ENTRE OS 18 E 30 ANOS

O Programa Estágios na Administração Pública foi instituido pelo decreto-lei N.º 326/99, de 18 de Agosto, promulgado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, e assinado por Jaime Gama. O programa destina-se a jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos possuidores de licenciatura ou bacharelato (níveis de qualificação V e IV) ou habilitados com curso de qualificação profissional (nível III), recém-saídos dos sistemas de educação e formação à procura do primeiro emprego ou desempregados à procura de novo emprego. Terão prioridade no acesso os jovens à procura de emprego que, nessa qualidade, se encontrem inscritos há mais de três meses nos centros de emprego. De acordo com a lei, a aprovação em estágio constitui um factor de preferência de contrato a termo certo.

'PODE CRIAR FALSAS EXPECTATIVAS'

Para o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço, a entrada de estagiários na Administração Pública é uma medida positiva, embora se possa estar a criar “falsas expectativas” a mais de três mil jovens.

“Há muitos jovens licenciados que precisam de emprego e a Administração Pública precisa deles, pois está muito carenciada de quadros”, sublinha o dirigente sindical. O problema é que as admissões no Estado estão congeladas em permanência e só será possível ingressar na Administração Pública por decisão e despacho conjunto do Ministério das Finanças e do Ministério que solicitar o trabalhador. “Esperemos que este seja um primeiro passo no sentido da modernização dos serviços, mas tenho receio de que seja apenas uma ocupação passageira de milhares de jovens”, remata Picanço.

OBJECTIVOS

VIDA ACTIVA

Um dos objectivos do Programa é a inserção dos jovens na vida activa, complementando uma qualificação pré-existente através de uma formação prática a decorrer no âmbito dos serviços públicos.

REJUVENESCER

Os estágios terão um efeito importante para o rejuvenescimento e qualificação dos recursos humanos da Administração Pública e no desenvolvimento de novas competências e condutas no seio do Estado.
José Rodrigues/Correio da Manhã,5dez05

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