Sucatas ignoram reciclagem de carros
Quase totalidade das empresas não cumpre a lei dos carros usados. Solos e água em perigo
rita carvalho DN-José Carlos Monteiro
processo. Os carros só podem ser prensados e destruídos depois de lhes terem sido retirados os resíduos perigosos e as peças reutilizáveis
Há pelo menos 150 empresas, principalmente sucatas, que operam à margem da lei e não enviam para tratamento e reciclagem os carros inutilizados, considerados resíduos perigosos. O incumprimento dos requisitos ambientais já foi denunciado às autoridades pela Valorcar, entidade licenciada pelo Estado para gerir o sistema dos veículos em fim de vida (VFV). Concorrência desleal para com os operadores licenciados e risco de contaminação de solos e águas são algumas consequências desta violação da lei.
"Identificámos 150 empresas ilegais que não cumprem a lei dos VFV e não dão o encaminhamento certo aos componentes que têm de ser retirados dos carros e enviados para reciclar", disse ao DN Ricardo Furtado, director da Valorcar. Entre estas empresas estão "sucatas de beira de estrada, mas também empresas com boas infra-estruturas", todas sem licença para operar do Instituto dos Resíduos (INR).
A lista dos infractores foi enviada para a Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território, das Actividades Económicas, o INR e o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente. Mas a contabilização peca por defeito, considera Ricardo Furtado. "Basta andar pelo País para ver que há centenas de sucatas", embora esse número seja impossível de quantificar. Os únicos operadores licenciados pelo Ministério do Ambiente são os 11 centros da rede Valorcar.
A legislação obriga os cidadãos a entregarem os carros inutilizados num operador licenciado, em vez de o venderem a uma sucata ou abandonarem, prática ainda muito comum. O processo é gratuito e deve ser feito nos centros da Valorcar. Os operadores são obrigados a desmontar o veículo, retirar-lhe os resíduos perigosos (óleos, baterias) e enviar os materiais aproveitáveis (vidro, pneus, plásticos e metal) para reciclar, reutilizar ou valorizar.
O centro que recebe o carro tem ainda de tratar dos procedimentos burocráticos implícitos à retirada de circulação do veículo. Ou seja, emitir um certificado de destruição que prova que este foi entregue no local adequado e enviá-lo para a Direcção-Geral de Viação (DGV), que trata da anulação da matrícula.
No futuro, adiantou ao DN Filomena Lobo, do INR, os cidadãos serão punidos se não entregarem o carro nos locais licenciados. "Agora, a punição é apenas moral, mas a revisão da lei aponta no sentido da punição efectiva com uma coima."
Os operadores de desmantelamento e fragmentação têm de obedecer a regras ambientais rigorosos para terem licença do INR e integrarem a rede da Valorcar. O processo exigiu adaptações - como novas condições de impermeabilização de solos, estruturas de armazenamento e transporte de veículos - e investimentos dos operadores que já existiam no mercado.
A modernização não foi implementada por todos os operadores e a grande maioria caiu na ilegalidade. "Há empresas que querem aderir ao sistema, mas encontram-se em situações complicadas terrenos não autorizados, sem dinheiro para investir ou até sem existência legal. Mas há outros que preferem operar como sempre o fizeram", diz Ricardo Furtado. Filomena Lobo, do INR, confirma que "há empresas com preocupações ambientais mas que não podem ser licenciadas devido a problemas com instrumentos de ordenamento do território".
ambiente. A não despoluição dos VFV tem impactos graves, refere Pedro Carteiro, da Quercus. "O impacto da escorrência de óleos é enorme, pois é um resíduo perigoso que pode contaminar solos e águas. Para além do impacto visual."
A reciclagem de VFV foi instituída pelo Decreto-Lei 196/2003, que transpõe para a legislação nacional uma directiva comunitária. "Os operadores tiveram tempo para se adaptar", considera a Quercus. "Se não o fizeram, têm de ser penalizados, pois estão a fazer concorrência desleal com quem já cumpre a lei." Pedro Carteiro lembra que as sucatas não têm custos com o tratamento dos resíduos, não resolvem a vertente burocrática e ainda rentabilizam o VFV, vendendo peças. Por seu lado, os operadores licenciados não podem cobrar dinheiro pelo veículo, tirando proveito apenas dos resíduos reciclados ou valorizados ou da venda de peças que podem ser reutilizadas.
"É impossível concorrer com quem retira peças para vender e não quer saber de mais nada, não tendo mais custos ", disse Júlio Silva, da Reci21, empresa situada na Figueira da Foz. "Mas estas empresas têm os dias contados", adverte.
rita carvalho DN-José Carlos Monteiro
processo. Os carros só podem ser prensados e destruídos depois de lhes terem sido retirados os resíduos perigosos e as peças reutilizáveis Há pelo menos 150 empresas, principalmente sucatas, que operam à margem da lei e não enviam para tratamento e reciclagem os carros inutilizados, considerados resíduos perigosos. O incumprimento dos requisitos ambientais já foi denunciado às autoridades pela Valorcar, entidade licenciada pelo Estado para gerir o sistema dos veículos em fim de vida (VFV). Concorrência desleal para com os operadores licenciados e risco de contaminação de solos e águas são algumas consequências desta violação da lei.
"Identificámos 150 empresas ilegais que não cumprem a lei dos VFV e não dão o encaminhamento certo aos componentes que têm de ser retirados dos carros e enviados para reciclar", disse ao DN Ricardo Furtado, director da Valorcar. Entre estas empresas estão "sucatas de beira de estrada, mas também empresas com boas infra-estruturas", todas sem licença para operar do Instituto dos Resíduos (INR).
A lista dos infractores foi enviada para a Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território, das Actividades Económicas, o INR e o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente. Mas a contabilização peca por defeito, considera Ricardo Furtado. "Basta andar pelo País para ver que há centenas de sucatas", embora esse número seja impossível de quantificar. Os únicos operadores licenciados pelo Ministério do Ambiente são os 11 centros da rede Valorcar.
A legislação obriga os cidadãos a entregarem os carros inutilizados num operador licenciado, em vez de o venderem a uma sucata ou abandonarem, prática ainda muito comum. O processo é gratuito e deve ser feito nos centros da Valorcar. Os operadores são obrigados a desmontar o veículo, retirar-lhe os resíduos perigosos (óleos, baterias) e enviar os materiais aproveitáveis (vidro, pneus, plásticos e metal) para reciclar, reutilizar ou valorizar.
O centro que recebe o carro tem ainda de tratar dos procedimentos burocráticos implícitos à retirada de circulação do veículo. Ou seja, emitir um certificado de destruição que prova que este foi entregue no local adequado e enviá-lo para a Direcção-Geral de Viação (DGV), que trata da anulação da matrícula.
No futuro, adiantou ao DN Filomena Lobo, do INR, os cidadãos serão punidos se não entregarem o carro nos locais licenciados. "Agora, a punição é apenas moral, mas a revisão da lei aponta no sentido da punição efectiva com uma coima."
Os operadores de desmantelamento e fragmentação têm de obedecer a regras ambientais rigorosos para terem licença do INR e integrarem a rede da Valorcar. O processo exigiu adaptações - como novas condições de impermeabilização de solos, estruturas de armazenamento e transporte de veículos - e investimentos dos operadores que já existiam no mercado.
A modernização não foi implementada por todos os operadores e a grande maioria caiu na ilegalidade. "Há empresas que querem aderir ao sistema, mas encontram-se em situações complicadas terrenos não autorizados, sem dinheiro para investir ou até sem existência legal. Mas há outros que preferem operar como sempre o fizeram", diz Ricardo Furtado. Filomena Lobo, do INR, confirma que "há empresas com preocupações ambientais mas que não podem ser licenciadas devido a problemas com instrumentos de ordenamento do território".
ambiente. A não despoluição dos VFV tem impactos graves, refere Pedro Carteiro, da Quercus. "O impacto da escorrência de óleos é enorme, pois é um resíduo perigoso que pode contaminar solos e águas. Para além do impacto visual."
A reciclagem de VFV foi instituída pelo Decreto-Lei 196/2003, que transpõe para a legislação nacional uma directiva comunitária. "Os operadores tiveram tempo para se adaptar", considera a Quercus. "Se não o fizeram, têm de ser penalizados, pois estão a fazer concorrência desleal com quem já cumpre a lei." Pedro Carteiro lembra que as sucatas não têm custos com o tratamento dos resíduos, não resolvem a vertente burocrática e ainda rentabilizam o VFV, vendendo peças. Por seu lado, os operadores licenciados não podem cobrar dinheiro pelo veículo, tirando proveito apenas dos resíduos reciclados ou valorizados ou da venda de peças que podem ser reutilizadas.
"É impossível concorrer com quem retira peças para vender e não quer saber de mais nada, não tendo mais custos ", disse Júlio Silva, da Reci21, empresa situada na Figueira da Foz. "Mas estas empresas têm os dias contados", adverte.
