JN 15nov05
Reacções CAP e CCP elogiam decisão do Governo, enquanto CTP e CIP antevêem dificuldades Sócrates diz que o novo valor salvaguarda economia e finanças públicas
INáCIO ROSA / LUSA
Lucília Tiago
OGoverno surpreendeu, ontem, os parceiros sociais ao fixar o aumento do salário mínimo nacional (SMN) em 3% para o próximo ano, o que fará esta retribuição subir dos actuais 374,70 euros para 385,90 euros. Este aumento - que equivale a 37 cêntimos por dia - foi saudado pelos presidentes das Confederações do Comércio e da Agricultura, enquanto os seus colegas da Indústria e do Turismo manifestaram preocupação com o seu impacto em algumas sectores. Francisco van Zeller antecipa mesmo que esta subida poderá provocar encerramentos de empresas ou despedimentos.
"Trata-se de ir tão longe quanto podemos", começou por sublinhar José Sócrates, adiantando que o aumento de 3% - que equivale ao cenário mais elevado dos quatro propostos ao Governo pelo Grupo de Trabalho do SMN - representa a maior subida dos últimos anos, sem que seja posta em causa a competitividade da economia e a consolidação das finanças públicas.
Salientando a necessidade de o aumento do salário mínimo ter de obedecer a "um equilíbrio" entre os interesses dos trabalhadores e das empresas, o primeiro-ministro precisou que qualquer mexida nesta prestação tem de ser feita contando com todas as prestações que lhes estão indexadas, nomeadamente as pensões (ver página seguinte).
O facto de esta subida estar sete décimas de ponto percentual acima da inflação prevista pelo Governo levou Sócrates a acentuar o facto de se tratar de um aumento real, o que não se verificava desde 2002. Mas o argumento não convenceu as centrais sindicais, já que o histórico recente mostra que a inflação tem sido sempre subestimada. Além de que o cenário do Banco de Portugal aponta para um valor de inflação de 3%, em 2006.
Ao longo dos últimos seis anos, o valor médio da inflação foi de 3,6%, enquanto que o SMN subiu 4,1%. Mas, tomando como referência apenas os últimos três anos, o aumento da prestação foi inferior à da inflação.
Para João Proença, da UGT, este aumento é, assim, "claramente insuficiente", pois não basta para fazer o SMN ganhar terreno e colocá-lo a 60% do salário médio nacional - como indicado na Carta Social Europeia. Também para Carvalho da Silva, da CGTP, o montante da subida não tem em conta ganhos de produtividade.
Do lado do patronato, as reacções foram opostas. Atílio Forte manifestou-se preocupado com a decisão do Governo, receando que seja tomada como referencial para os aumentos salariais gerais. Recorde-se, a propósito, que o alojamento e a restauração são os sector com maior percentagem de trabalhadores a ganharem o SMN. Já Van Zeller, da CIP, considerou que, se do ponto de vista social o aumento é irrisório, para algumas empresa pode significar o seu encerramento. "Para as empresas, esta proposta é negativa".
Já José Silva, da CCP, elogiou a atitude de Sócrates, e João Machado, da CAP, também referiu que esta subida não terá impacto na agricultura, onde os aumentos já negociados são superiores a 3%.
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