AEDA | CONCELHO DE ANSIÃO 2012

Publicação: 31-10-2005 11:05
Sic Notícias    


Lusa
Este ano o Ministério da Agricultura disponibiliza três milhões de euros para os agricultores




Fim do prazo

Candidaturas aos subsídios do Estado para cobrir prejuízos dos incêndios termina hoje




Termina hoje o prazo para os agricultores afectados pelos incêndios entregarem os pedidos de ajuda ao Governo. Este ano o ministério da Agricultura vai disponibilizar três milhões de euros para cobrir os danos materiais provocados pela vaga de incêndios.



SIC




Os agricultores têm de apresentar nas Direcções Regionais de Agricultura uma declaração em que conste uma avaliação precisa dos prejuízos e um plano de investimento. 

Para os orçamentos de 250 até aos três mil euros, o Governo vai pagar 75 por cento por exploração. Nos casos em que os investimentos são superiores aos três mil euros, o Estado vai ajudar ao prejuízo somente em 50 por cento.

As indemnizações do Estado destinam-se sobretudo à “reconstrução ou reposição das infra-estruturas e capital fixo das explorações agrícolas destruídas pelos incêndios florestais” como referiu fonte do Ministério da Agricultura à Agência Lusa.

As ajudas visam sobretudo compensar os prejuízos dos agricultores quanto à destruição das vedações e construções, das culturas permanentes, e à perda de animais reprodutores, das espécies bovina, ovina e caprina.

Com Lusa

carla aguiar
DN/29out05
O Programa Nacional de Acção para o Crescimento e Emprego (PNACE) até 2008, ontem apresentado por José Sócrates, está assente em sete políticas e 125 medidas. Reformar a administração pública, desburocratizar, qualificar os trabalhadores, apoiar a inovação e investigação e desenvolvimento, construir o novo aeroporto de Lisboa e implementar a rede de alta velocidade são as linhas mestras do PNACE. Os objectivos são diminuir o défice público para 2,8%, duplicar o investimento público e criar condições para triplicar o investimento privado em inovação e desenvolvimento, atingir um crescimento anual de 2,6% e uma taxa de emprego de 69%. "Agora é necessário concretizar", disse Carlos Zorrinho, o cordenador do PNACE.
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O Governo quer reduzir para seis meses o período de concessão do subsídio de desemprego nos casos em que o beneficiário tem menos de 30 anos e de 24 meses de registo de contribuições. Em contrapartida propõe aumentar-lhe a concessão do subsídio social de desemprego para um ano. Opção inversa é seguida no caso dos desempregados com idades entre os 40 e os 50 anos, que beneficiarão de mais dois meses por cada grupo de cinco anos com registo de remunerações nos últimos 15 anos, a acrescer aos actuais 24 meses. Estas são apenas algumas das muitas e substanciais alterações que o Executivo pretende introduzir no subsídio de desemprego, ontem apresentadas aos parceiros sociais para discussão.

As propostas do Governo, a que o DN teve acesso, contemplam ainda um novo prazo de garantia de 450 dias. Ou seja, para se aceder à prestação são necessários 450 dias de trabalho, com o correspondente registo de remunerações, num período de 720 dias imediatamente anterior à data do desemprego.

Segundo as orientações do ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, os desempregados subsidiados podem perder a prestação se à segunda vez que forem convocados, pelos centros de emprego, para comprovar iniciativas de procura de emprego não o conseguirem demonstrar. Estes passam a ter a obrigação de se apresentar quinzenalmente aos centros de emprego ou serviços da Segurança Social e de permanecerem duas horas diárias em casa, no período da manhã ou da tarde, alternadamente, para prevenir a fraude de acumulação do subsídio com uma actividade profissional. Em caso de incumprimento injustificado daquelas normas, o subsídio é retirado

Com polémica assegurada está o conceito de "emprego conveniente" que o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social quer reformular. De acordo com a proposta, a que o DN teve acesso, passa a ser considerada oferta de emprego conveniente, não passível de ser recusado pelo beneficiário, aquela que "consista no exercício de funções que se considerem susceptíveis de poderem ser por ele desempenhadas, atendendo, nomeadamente, às suas aptidões físicas, habilitações literárias e formação profissional".

Desde que, e uma vez respeitadas as considerações anteriores, uma oferta de emprego não implique despesas de deslocações entre a residência e o local de trabalho superiores a 20% do salário líquido mensal ou que o tempo gasto na deslocação não exceda 25% do horário de trabalho deve ser aceite pelo desempregado subsidiado, sob pena de perder o direito a prestação. Ou seja, para uma proposta de trabalho correspondente a um salário de 500 euros, o beneficiário é obrigado a aceitá-la, mesmo que gaste 100 euros em deslocações.

No que diz respeito às remunerações, a proposta prevê que a oferta de emprego dever ser aceite se, nos primeiros seis meses, a remuneração líquida for, pelo menos, 20% superior ao valor do subsídio de desemprego. Já nos seis meses seguintes, basta que a remuneração corresponda ao montante da prestação.

A proposta do Governo restringe apenas às empresas em reestruturação, recuperação ou situação económica difícil a possibilidade de uma rescisão por mútuo acordo poder ser acompanhada de subsídio de desemprego. Mas a iniciativa tem de partir sempre da entidade empregadora. A ideia é "salvaguardar as situações das empresas em verdadeira dificuldade, diferenciando positiva- mente o acesso ao subsídio de trabalhadores de microempresas e PME.

Nos casos de incumprimento, a suspensão do subsídio é alargada para um período de três anos.

Economia

2005-10-28 - 00:00:00

Bancos - resultados dos quatro maiores grupos


Banca privada lucra 116 milhões por mês

Os lucros dos quatro maiores bancos privados portugueses – Banco Espírito Santo (BES), Millennium BCP, Banco Português de Investimento (BPI) e Santander Totta – somaram no terceiro trimestre de 2005 mais de 1052 milhões de euros. Uma subida de cerca de 191 milhões de euros face aos lucros registados pelos quatro gigantes em igual período do ano anterior.


Estamos a falar de um lucro líquido por mês, superior a 116 milhões de euros.

O CM nestas contas só inclui os lucros directamente imputáveis à actividade bancária, porque se fossem incluídos os lucros do BCP com a venda das acções do banco italiano Intesa, que somaram 116,3 milhões, os resultados dos quatro atingiriam 1,169 mil milhões, ou seja um aumento de 49,62% face aos primeiros nove meses de 2004.

Os portugueses continuam a endividar-se junto dos bancos, em especial para a compra de casa. Outra rubrica que pesa cada vez mais nos resultados dos bancos são as comissões cobradas pela prestação de serviços diversos (manutenção de contas, cartões de crédito, custódia de títulos, etc.).

Com a economia portuguesa a crescer em torno dos 0,4 por cento, os lucros da Banca privada registaram um crescimento entre os 15,2 do BPI e os 31,2 por cento do Totta.

O BES foi o último dos grandes bancos privados a anunciar os resultados. Ontem, o banco de Ricardo Espírito Santo Salgado anunciou lucros líquidos de 208 milhões de euros, a captação de 50 mil novos clientes e um aumento do crédito concedido em 12,7 por cento (contra uma subida da captação de recursos da ordem dos seis por cento).

Os responsáveis do BES alertam para o início da subida das taxas de juro (em especial a Euribor a três meses) que para já só tem repercussões positivas na captação de depósitos. Como a maior parte dos créditos à habitação se encontram indexados à Euribor a seis meses, só depois de uma subida sustentada daquela taxa de referência haverá repercussões no aumento das mensalidades no crédito à habitação. No BPI o lucro da actividade doméstica representou 81 por cento do resultado líquido consolidado (127,7 milhões de euros), enquanto a actividade bancária internacional contribuiu com 19 por cento (30,3 milhões de euros).

Já o Millennium BCP alienou a sua participação no Banco Intesa o que lhe valeu 116 milhões de euros que somam aos 430,2 milhões obtidos em base recorrente. O destaque vai para o crédito à habitação que subiu 22,1 por cento face ao período homólogo de 2004.

Quanto ao Santander Totta, depois de, em 2004, ter gasto quase 30 milhões de euros com as reformas antecipadas dos seus funcionários, conseguiu o maior aumento dos lucros (31,2 por cento) dos quatro grandes bancos privados.

CURIOSIDADES

AUMENTOS SALARIAIS

Uma das estratégias da banca reside na contenção de custos. O Totta, por exemplo, aumentou os seus empregados em um por cento, enquanto o BES deu um aumento ao pessoal de 2,7 por cento.

SECURITIZAÇÃO

Para ter mais dinheiro para emprestar, vários bancos realizam operações de securitização dos seus créditos, passando o risco a ser assumido por outra entidade bancária e libertando recursos para novos empréstimos.

VENDAS CRUZADAS

A maximização do cliente bancário acontece quando a instituição financeira consegue vender vários produtos do seu ‘portfolio’.
Miguel Alexandre Ganhão

SNS: Governo proíbe bonificações a distribuidores de fármacos

O secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, afirmou na terça-feira que o Governo vai proibir as bonificações da indústria farmacêutica aos canais de distribuição de medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), incluindo os medicamentos genéricos.


De acordo com a edição desta quarta- feira do Correio da Manhã, Francisco Ramos afirmou que o preço dos genéricos «é alto» e uma das razões para esse custo elevado se deve às bonificações atribuídas pela indústria aos canais de distribuição.
Um exemplo dessas bonificações é a oferta de uma quantidade de fármacos quando as farmácias efectuam uma encomenda, o que torna o seu custo total mais barato para estas, uma vez que vendem um produto que receberam gratuitamente.

Economia



2005-10-23 - 00:00:00

Branqueamento de capitais: processo veio de Barcelos

Escutas telefónicas sustentam operação

A Polícia Judiciária acolheu, ao longo das últimas semanas, nas suas instalações, equipas de inspectores tributários que acompanharam com a PJ todas as escutas telefónicas, em tempo real, a administradores das instituições bancárias investigadas, tal como a advogados igualmente suspeitos de colaboração com branqueamento de capitais e ainda de fuga ao Fisco.


José Gageiro
Escutas telefónicas feitas na directoria da Polícia Judiciária do Porto foram decisivas para a operação


O sector de informática da PJ está a fazer peritagens aos documentos já apreendidos durante a semana, para detectarem eventuais apagamentos de dados dos sistemas informáticos, o que sendo uma rotina neste tipo de casos, se tornou imperioso em face da fuga de informação possibilitada com a exibição de mandados, pelos magistrados do Ministério Público, a advogados de bancos que ainda não tinham sido visados pela operação, com o final previsto já para amanhã.

O processo, aberto o ano passado no Ministério Público, em Barcelos, com número 482/04.1TABCL, deu lugar à megaoperação a que foi dado o nome de código ‘Furacão’, sob a coordenação do procurador Rosário Teixeira.

Com base num protocolo entre a PJ e a Inspecção-Geral das Finanças, brigadas mistas, de inspectores da Polícia Judiciária e do Fisco, fizeram escutas telefónicas, em regime de 24 horas consecutivas, nas instalações da Directoria da PJ do Porto, tendo o núcleo base três elementos oriundos das Finanças de Braga e entre eles uma inspectora tributária. O pessoal do Serviço de Inspecção do Porto foi apoiando os colegas de Braga até se chegar às informações necessárias, de modo a avançar para o terreno, a partir de Lisboa, desde segunda-feira.

Na base da componente policial da operação ‘Furacão’, despoletada pelas Finanças, está a mesma equipa que conduziu o processo do ‘Apito Dourado’, sob a liderança de Edite Dias, uma jovem jurista que antes de ser coordenadora da PJ foi freira. Só que, ao contrário do caso do futebol, houve o acompanhamento total do actual director da PJ do Porto, Vítor da Silva Guimarães, que se envolveu muito para o êxito das investigações.

O MAGISTRADO TITULAR DO CASO

Rosário Teixeira, o procurador da República que coordena o caso, antecedeu Maria José Morgado na direcção da Polícia Judiciária. Jorge Humberto Gil Moreira do Rosário Teixeira, de 43 anos, é procurador há quatro anos.

Era ele o responsável pelo combate ao crime económico na PJ, ainda procurador-adjunto, a convite de Fernando Negrão, que o conhecia do Tribunal da Boa-Hora. Gosta de andar com os inspectores da PJ no terreno, como sucedeu no caso BES/Portucale, nas Lezírias.
Joaquim Gomes, Porto

Actualidade




2005-10-18 - 00:00:00

A riqueza produzida em Portugal vai crescer 1,1%

OE penaliza pensões

Marta vitorino


A criação de um novo escalão de IRS para rendimentos acima dos 60 mil euros e a aproximação dos rendimentos de pensões à tributação da categoria A daquele imposto são as maiores novidades de um Orçamento “sem truques”.


Um orçamento credível e sem truques”, foi assim que o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, apresentou ontem o Orçamento de Estado para 2006. Um documento que revê em baixa todos os indicadores macro-económicos do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) entregue em Bruxelas.

A riqueza produzida em Portugal vai crescer 1,1 por cento (ficando o crescimento de 2005 num tímido 0,5) e o desemprego aumentará para os 7,7 por cento.

Em termos fiscais, as grandes novidades são a penalização dos rendimentos das pensões (categoria H), que passam a ter um tratamento fiscal semelhante aos proveitos obtidos pelos trabalhadores no activo.

No orçamento de 2005, os rendimentos de pensões até 8283 euros não pagavam IRS, beneficiando de uma dedução específica do mesmo montante.

Agora, esse limite baixou para os 7500 euros, acima do qual o beneficiário começa a pagar IRS. A autoria desta medida é do ex-ministro Campos e Cunha, apadrinhada pelo secretário de estado dos Assuntos Fiscais. João Amaral Tomaz afirmou que “esta aproximação das pensões à categoria H será realizada progressivamente, começando pelas prestações mais elevadas”.

Quem aufira um rendimento bruto de pensões superior a 40 mil euros (cerca de 2800 euros por mês) será penalizado já em 2006, com a dedução específica a baixar substancialmente em relação à que se encontrava consagrada em 2005 (8283 euros).

Para os beneficiários de pensões superiores a 83 mil euros, a dedução específica é nula.

Também penalizados ficarão os trabalhadores com rendimentos do trabalho superiores a 60 mil euros por ano (o que representa um salário mensal de 4,285 euros) que agora se encontram sujeitos a uma nova taxa de IRS de 42 por cento e que devem ser cerca de 50 mil.

Teixeira dos Santos realçou o exemplo do Estado em matéria de poupança: “A despesa total do sub-sector Estado, sem as transferências para a Segurança Social, desce cerca de 250 milhões de euros de 2005 para 2006, sendo que ao nível da despesa corrente haverá uma poupança de 60 milhões”, um esforço que o ministro quer ver seguido em todos os demais serviços públicos. “A economia portuguesa não consegue crescer com as contas que tem tido até aqui”, acrescentou Teixeira dos Santos.

Questionado sobre se tinha medo de não ter “margem de manobra” para cortar mais despesa, Teixeira dos Santos afirmou: “não tenho medo de nada. Só de falhar”.

Em último caso, e para cumprir o défice de 4,8 do PIB no final de 2006, o ministro refugiou-se na cláusula de solidariedade contemplada no n.º1 do artigo 88 da Lei de Enquadramento Orçamental e que legitima que o Governo não transfira as verbas para as autarquias locais.

Para garantir que todos os ministérios vão cumprir os limites da despesa, será criada a figura do “controlador financeiro”.

REVISÃO DO PIB EM BAIXA

O produto interno bruto (PIB) deve crescer 1,1 por cento no próximo ano. Esta percentagem prevista pelo Governo é menos 0,3 pontos percentuais do que a que constava do programa de estabilidade e crescimento, apresentado em Junho último.

O crescimento económico para este ano também foi revisto em baixa pelo Governo, para 0,5 por cento (decréscimo de 0,3 pontos percentuais). Em baixa, foi revisto ainda o investimento, o qual deve aumentar apenas 1,7 por cento.

Em 2006, a equipa dirigida por José Sócrates espera que as nossas exportações cresçam 5,7 por cento, mais do que as importações. As nossas compras ao estrangeiro devem aumentar 4,2 por cento. Se tais previsões se confirmarem, reduziremos o défice da balança comercial.

INVESTIMENTOS

ESTRADAS

Para as Estradas de Portugal, EPE, estão contemplados 66,7 milhões de euros, transferidos do Orçamento de Estado, e 606,1 milhões de euros oriundos do PIDDAC. As SCUT (auto estradas sem portagens) vão absorver 278,5 milhões de euros.

REDE FERROVIÁRIA

As principais áreas de actuação serão as infra-estruturas ferroviárias a incluir nas redes transeuropeias de transportes, como a ligação entre o Porto de Sines e Espanha e entre Aveiro e Salamanca, com 366,2 milhões de euros.

PORTOS

O Instituto Portuário dos Transportes Marítimos foi dotado com 120,2 milhões de euros, uma aposta na melhorias das condições operacionais dos transportes marítimo-portuários.

OTA E TGV

Em relação quer ao novo aeroporto da Ota quer à alta velocidade ferroviária, o Orçamento de Estado traça apenas linhas gerais – execução de estudos e soluções técnicas e financeiras – mas não tem verbas atribuídas. Apesar da importância sempre afirmada a estes dois grandes investimentos públicos, eles não têm expressão em 2006.

INOVAÇÃO

O Programa Modernização e Internacionalização da Economia tem um investimento de cerca de 625 milhões de euros, 13 por cento do total do PIDDAC, mas suportado em 532,51 por financiamento comunitário e só no restante pelas receitas gerais do Estado.

TECNOLOGIA

Os programas para a Sociedade da Informação e Governo Electrónico e Investigação Científica e Tecnológica correspondem 5,5 por cento e 6,6 por cento, respectivamente, da despesa total inscrita no âmbito do PIDDAC. Ou seja, 269,07 milhões e 322,2 milhões de euros, respectivamente.
Miguel Alexandre Ganhão

2005-10-12 - 00:00:00

Saúde: Autoridade da Concorrência investiga cartelização

ANF sob suspeita


d.r.

As palavras de João Cordeiro durante o programa da RTP levantam suspeitas
A Autoridade da Concorrência (AC) está a investigar a Associação Nacional de Farmácias (ANF).



O CM sabe que o organismo que tem por missão assegurar a aplicação das regras de concorrência está a analisar as declarações proferidas pelo presidente da ANF, João Cordeiro, durante o programa da RTP ‘Prós e Contras’, emitido a 26 de Setembro no canal 1, nomeadamente aquelas em que se referiu ao aumento do preço dos medicamentos em todas as farmácias durante o período nocturno, o que pode indiciar prática do crime de cartelização.

GROSSISTAS PRESSIONADOS

A AC está também atenta aos problemas sentidos pelos estabelecimentos que já têm autorização do Infarmed para a venda de medicamentos sem receita médica fora das farmácias, mas não conseguem comprar os remédios. “Temos todas as condições, queremos vender, mas não conseguimos que nos abasteçam”, conta ao CM Pedro Reis, sócio-gerente da My Pharma, em Setúbal, uma das autorizadas.

A acusação do empresário é clara: “Os grandes distribuidores grossistas não querem trabalhar connosco. E acredito que isso se deve a uma pressão da ANF, por isso estou até disposto a apresentar queixa.”

Apesar de, pela primeira vez, já se terem vendido remédios sem receita fora das farmácias, Margarida Medeiros, responsável pela Aposaúde, de Santarém, salienta as dificuldades na comercialização. “Comecei a contactar os grossistas para adquirir os medicamentos em Julho e só em Setembro é que consegui resposta. Pelo que me parece, há uma pressão exercida de forma directa e indirecta por parte da ANF.”

Contactado pelo CM, o porta-voz da ANF refere apenas que “a associação não comenta tontarias.”.

VENDA LIVRE EM CAUSA

A ESTREIAS

Por enquanto, o Infarmed autorizou sete estabelecimentos a procederem à venda de medicamentos sem receita médica, localizados em Lisboa (2), Santarém, Mem Martins, Terrugem, Leiria e Setúbal.

LINHA QUEIXAS

Para empresários e vendedores que sintam que as regras da concorrência na venda de medicamentos não estão a ser cumpridas, está disponível um número de telefone – 21 790 20 72 através do qual podem fazer queixa.

O QUE É CARTEL

Define-se cartel como o conjunto de empresas que dominam um determinado sector e combinam os preços, uma prática que constitui crime ao abrigo da lei da concorrência e pode ser punida como tal.

SANTARÉM E MEM MARTINS FORAM OS PRIMEIROS A VENDER SEM RECEITA MÉDICA

MAIS BARATO

Ontem, pela primeira vez, Margarida Medeiros, da Aposaúde, vendeu uma caixa de aspirinas na sua loja, mais barata três por cento do que nas farmácias. “A senhora que fez a primeira compra ficou muito satisfeita, até porque comprou com desconto.”

DE TUDO

Na Botica Fialho e Vicente, em Mem Martins, o primeiro medicamento vendido foi o Bebégel mas segundo Carlos Vicente, proprietário, as pastilhas para a garganta, os antigripais e Zovirax têm sido os medicamentos mais procurados.
Carla Marina Mendes