AEDA | CONCELHO DE ANSIÃO 2012

Política
2005-09-28 - 00:00:00
Correio da Manhã
Autarcas - Em ano de eleições 40 pediram pensão à Caixa de Aposentações
Corrida às reformas
Quarenta autarcas, dos quais 18 presidentes de Câmara, pediram a reforma à Caixa Geral de Aposentações entre Março e Setembro deste ano. E quatro tê-la-ão em Outubro.
Natália Ferraz / Pedro Catarino
Narciso Miranda (à esq.) recebe a pensão desde Março e Santana Lopes irá recebê-la a partir de Outubro

Da Esquerda à Direita, ninguém escapa à corrida às pensões. Entre eles, estão figuras mais mediáticas como Narciso Miranda, autarca de Matosinhos, Pedro Santana Lopes, na qualidade de ex-autarca da Figueira da Foz e de Lisboa, Joaquim Raposo, da Amadora, e Raul dos Santos, que renunciou ao mandato de autarca em Ourique. Nem todos estão de saída e há alguns que são recandidatos, como é o caso de Raposo.

Na contabilidade feita por cores partidárias, o PSD leva vantagem com nove autarcas, seguido dos socialistas com seis, dois da CDU e apenas um independente, do concelho de Alcanena, Luís Azevedo (que já foi eleito em listas do PS). De saída estão, por exemplo, Luís Mourinha (CDU), de Estremoz, e Narciso Miranda (PS).

Em situação diferente, está o presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto (PSD), que se recandidata. O autarca, com 58 anos, pediu a sua aposentação que lhe foi atribuída em Junho. Cerca de três mil euros é quanto o autarca vai receber pelo tempo de Câmara. Desde 1997 que Carlos Pinto é o edil daquele concelho. Ao CM, o autarca apenas disse que não prestava declarações sobre matéria de foro pessoal.

Por terras do Alentejo, António Soares Godinho (CDU), que se recandidata em Aljustrel, pediu a sua pensão e já está a receber 2537,89 euros. O autarca da Maia, António Fernandes, é do PSD e assume a liderança da coligação com o CDS-PP. A pensão que aufere, atribuída em Setembro, não se reporta exclusivamente ao período de presidência da autarquia, dado que só o assumiu nos últimos três anos.

Nos Açores foi António Rebelo Costa que se reformou. O autarca da Ribeira Grande receberá 2662,91 euros de pensão, a partir de Outubro. Na Madeira, não há registo de autarcas reformados. Só Alberto João Jardim, presidente do Governo Regional, que aufere, desde Junho, mais de quatro m il euros.
Os pedidos de reforma ocorrem numa altura em que já foram aprovadas alterações à contagem de tempo para aposentação dos autarcas. Quando a legislação for publicada cada ano de exercício da função deixa de contar como dois para efeitos de reformas. Além disso, os autarcas não poderão acumular pensão e ordenado. Só podem receber um dos montantes mais um terço do outro.

RAPOSO AUFERE DOIS MIL EUROS

O presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo, confirmou ontem ao CM que solicitou a sua pensão à Caixa Geral de Aposentações em Junho. “E já tenho o despacho”, garantiu o autarca socialista, 51 anos, que se recandidata ao último mandato. Porque, diz, “é preciso dar lugar a outros”.

A limitação de mandatos poderia permitir-lhe ainda mais uma candidatura em 2009. Raposo assume que, se for reeleito, cumprirá o mandato até ao fim. Mas não voltará a candidatar-se.

“São cerca de dois mil e tal euros” de pensão, afiançou o presidente da edilidade que conta, segundo o próprio, com 30 anos de descontos, mais sete como presidente de Câmara, o que perfaz o tempo necessário para o pedido de reforma. Ao todo, são 37 anos de descontos. Sobre se irá optar pela pensão ou o salário de presidente, acumulando apenas um terço das remunerações, Raposo diz que ainda não fez a contabilidade.

CARVALHAS REFORMADO EM JUNHO

O antigo secretário-geral do PCP, Carlos Carvalhas, está a receber desde o mês de Junho uma reforma da Caixa Geral de Aposentações no valor de 3030,36 euros. Segundo apurou o CM, o ex-líder do PCP, com 64 anos, solicitou a 1 de Março deste ano a reforma como deputado, função que ocupou durante mais de 20 anos.

Carlos Carvalhas abandonou o cargo de secretário-geral do PCP em Novembro do ano passado, depois de 12 anos de uma liderança marcada pela moderação de posições, em que tentou fazer a ponte entre ‘ortodoxos’ e ‘renovadores’.

Actualmente, Carlos Carvalhas é membro do Comité Central do partido, um cargo que segundo afirmou ao CM o deputado Bernardino Soares, deverá manter apesar do pedido de reforma.

Economista de profissão, Carlos Carvalhas aderiu ao PCP em 1969, e foi candidato à Presidência da República em 1990, obtendo cerca de 12 por cento dos votos.

PRESIDENTES PENSIONISTAS

Santana Lopes (Lisboa) - 3178,47 euros

Narciso Miranda (Matosinhos) - 3273,01 euros
Raul dos Santos (Ourique) - 2368,06 euros
Carlos Pinto (Covilhã) - 3099,03 euros
Armando P. Lopes (Figueira de Castelo R.) - 2537,89 euros
Joaquim Céu (Alpiarça) - 2537,89 euros
Rui Silva (Arganil) - 2855,12 euros
António Solheiro (Melgaço) - 2729,81 euros
Francisco Tavares (Valpaços) - 2702,85 euros
Francisco Ribeiro (Stª Marta de Penaguião) - 2537,89 euros
Hernâni Pinto (Armamar) - 2437,78 euros
Luís Mourinha (Estremoz) - 1438,15 euros
Luís Azevedo (Alcanena) - 2855,12 euros
António Fernandes (Maia) - 2247,65 euros
António Godinho (Aljustrel) - 2537,89 euros
Júlio Sarmento (Trancoso) - 2412,58 euros
Mário Ferreira (Tarouca) - 1845,87 euros
António R. Costa (Ribeira Grande) - 2662,91 euros
Cristina Rita / Ana Patrícia Dias

Constituição da CEP já tem acordo da CIP, AIP e AEP
A Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) já deu o acordo à sua integração na Confederação Empresarial de Portugal (CEP), organismo de cúpula associativa patronal onde têm já assento a Associação Empresarial de Portugal (AEP) e a Associação Industrial Portuguesa (AIP), segundo refere o Diário Económico de segunda-feira.

A assinatura dos documentos de integração já está decidida para esta semana, disse uma fonte próxima do processo, e, «neste momento, está em cima da mesa a discussão em torno dos nomes que vão liderar a nova estrutura». Para já, esses nomes são, segundo a mesma fonte, José Roquette e Manuel Carlos, «mas o dossier ainda não está totalmente fechado», nota o artigo.
José Roquette, que poderá assumir o lugar de presidente, «é um regresso à órbita daquela estrutura, uma vez que o empresário ligado aos vinhos chegou a ser – a quando do seu lançamento, há cerca de um ano e meio – uma das escolhas para a liderança da CEP, o que só nunca chegou a suceder face às dificuldades de lançamento da estrutura», nota o DE.
Já Manuel Carlos, por seu turno, poderá vir a preencher o lugar de director-geral, uma espécie de presidente executivo, regressando assim ao movimento associativo depois de ter passado pela direcção do IAPMEI e do ICEP na altura em que Durão Barroso era primeiro-ministro.
26-09-2005 9:06:09

Energia: dezenas de revendedores em risco de fechar as portas
Corrida à gasolina espanhola
Raúl Coelho
Centenas de algarvios que residem no Sotavento abastecem diariamente em Ayamonte
Os revendedores de combustível localizados na raia estão em “crise profunda” e muitas dezenas correm o risco de fechar as portas devido à quebra do volume de vendas que, em alguns casos como no Algarve, atinge os 70%.


Em causa está a diferença dos preços praticados em Espanha, que tem provocado uma corrida dos consumidores nacionais aos postos de abastecimento localizados no outro lado da fronteira, onde a gasolina chega a custar menos 24 cêntimos (48 escudos na moeda antiga).


Apesar da redução de 0,8 cêntimos anunciada ontem pela Galp Energia nos preços das gasolinas e do gasóleo rodoviário, devido à baixa na cotação do crude e dos produtos refinados na primeira quinzena de Setembro, o sector não espera índices de recuperação.
Um especialista do sector contactado pelo CM salientou que para este cenário contribuiu o facto de o preço do barril ter-se mantido durante seis meses acima dos 50 dólares, o que fez o gasóleo “ultrapassar a barreira do euro/litro”, com forte impacto na economia portuguesa em vários sectores, já que provoca um “processo de inflação em cadeia”.
“Como a nossa carga fiscal também é diferente da de Espanha e o IVA incide sobre o preço do combustível, mais o ISP, cada vez que sobe preço do petróleo, a repercussão é maior do que no país vizinho”, esclareceu o mesmo especialista, que salienta a responsabilidade da Petrogal neste processo “ao aproveitar-se do período de liberalização em 2004, para fazer subir os preços acima da percentagem da subida do crude”.

A ilustrar a procura às gasolineiras espanholas, está o exemplo de Ayamonte, em Huelva, onde cerca de meio milhar de automobilistas algarvios abastecem diariamente as viaturas. É que, mesmo avaliando os gastos da viagem, o resultado traduz-se sempre em lucro.

E não é difícil fazer as contas. A gasolina sem chumbo 95 octanas custa em Portugal 1,28 euros por litro, mais 24 cêntimos do que em Espanha, onde o gasóleo é vendido a menos sete cêntimos e a gasolina 98 octanas e aditivada a menos 20 cêntimos.

Uma diferença que para os especialistas não faz antever uma crise no sector mas leva muitos revendedores a procurarem alternativas à falência. O presidente da Associação Nacional dos Revendedores de Combustíveis, António Saleiro, que aponta uma média de 50 a 60% de quebras na raia portuguesa, diz que a sobrevivência destes postos só tem sido assegurada por outros serviços como mudanças de pneus e de óleo.

Em Vila Real de Santo António, já há quem acuse quebras na ordem dos 70% na venda de gasolinas e de 10% a 15% na de gasóleo: “A maior quebra verifica-se desde há cerca de 18 meses mas já antes os consumidores preferiam abastecer em Espanha”, revelou ao CM Rolando Mateus, abastecedor na cidade algarvia.
MINHOTOS FAZEM FILAS NA FRONTEIRA
Apesar da descida de preços anunciada pela Galp, os minhotos, em especial aqueles que vivem a alguns quilómetros da fronteira, continuam a invadir as gasolineiras espanholas, que não têm mãos a medir com a enorme quantidade de viaturas que fazem fila para abastecer.

“Os portugueses vêm cada vez de mais longe e não se importam de esperar”, revelou ao CM Angel Otamendi, administrador do posto da Campsa Express, em Tuy.

OPINIÃO DOS AUTOMOBILISTAS

"VENHO UMA VEZ POR MÊS" (Rui Caeiro, 31 anos, Évora)

“Abasteço uma vez por mês em Espanha. Normalmente gasto 50 euros de gasolina sem chumbo 95, nos postos de Badajoz que ficam próximo. Aproveito sempre que passo junto da fronteira, pois compensa bastante. A gasolina é mais barata e ainda compro outros produtos pois também são mais acessíveis.”


"ATESTO O DEPÓSITO" (Sandra Teixeira, 34 anos, Faro)


“Abasteço de gasolina uma vez por mês e atesto sempre o depósito em Espanha. Percorro cerca de 60 quilómetros desde Faro para gastar 50 euros em gasolina sem chumbo 95 e acho que compensa muito. Muito raramente, e só em casos extremos, recorro aos postos portugueses.”


"PREÇO ALTO EM PORTUGAL" (David Martins, 23 anos, Vila Real)


“Venho quatro vezes por mês abastecer de gasóleo em Espanha. Gasto sempre cerca de 45 euros. Acho que o preço em Portugal está muito alto e há uma diferença significativa em relação a Espanha. Vale a pena devido à pequena distância.”
Madalena Bentes / Raul Coelho, com Denise Fernandes

Na sequência da última reunião de parceiros do Projecto de Modernização e Revitalização da Vila de Ansião, decorre hoje novo encontro de trabalho para dar a conhecer as primeiras conclusões do Estudo Global em curso.

Hoje, pelas 21 horas no auditório municipal de Ansião, os comerciantes e representantes da AEDA, CÂMARA MUNICIPAL E CONCLUSÃO,LDA, vão debater estes primeiros dados.

Publicação: 22-09-2005 09:14
Escrituras bloqueadas
SIC
Fisco impede venda de imóveis a quem tem dívidas fiscais
Arquivo SIC
O sistema informático impede o pagamento do IMT, o que impossibilita a realização da escritura.
Quem tem dívidas fiscais está a ser impedido de vender a casa pelas Finanças, noticia hoje o Jornal de Negócios. Ao que o jornal consegui apurar, tal procedimento não tem qualquer base legal.
SIC
A Direcção-Geral de Imposto não está a deixar que se realize a escritura de transacção do imóvel nos casos em que detecte que o vendedor tem dívidas fiscais.
Nesses casos, a aplicação informática do Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), ao impedir que este imposto seja pago, bloqueia o negócio até que o vendedor pague os valores em dívida às Finanças. Sem poder pagar o imposto, é impossível a celebração de uma escritura.
O Jornal de Negócios contactou vários juristas que consideram que não existe nenhuma disposição legal que permita ao Fisco efectuar este bloqueio.

A maioria das acções de reconversão profissional é nas áreas da metalurgia, construção e serviços

carla aguiar

Arquivo DN-Amin Chaar
Exemplo. A fábrica da Lear é o único caso onde existe um posto móvel do IEFP para apoiar os trabalhadores

Os incentivos oferecidos pelos ministérios do Trabalho e da Economia em complexas negociações para tentar demover multinacionais a despedir pessoal e deslocalizar a sua produção para o estrangeiro não estão, até agora, a resultar. Mesmo se em alguns desses casos as empresas foram beneficiárias de apoios públicos para a sua instalação, como aconteceu com a multinacional de cablagens para automóveis, Yazaki.

"Estamos a oferecer incentivos, como capital de risco e apoios à contratação, para tentar evitar o despedimento de cerca de três mil trabalhadores na Yasaki, mas a empresa continua a dar sinais de que pretende avançar com a deslocalização", disse ao DN o presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Francisco Madelino. Só na unidade de Ovar, a empresa anunciou o despedimento de 500 trabalhadores. Noutras unidades, o processo está em aberto.

Idêntico processo negocial foi ensaiado, sem sucesso, com a multinacional de calçado Lear, na Póvoa do Lanhoso, onde estão em risco cerca de três mil postos de trabalho. A empresa já iniciou o processo de rescisões em Julho e até 30 de Setembro deverão ir para o desemprego mais 230 trabalhadores, num processo que deverá ser definitivamente encerrado em Novembro.

Perante a irredutibilidade das multinacionais em abandonar Portugal, os esforços do Governo centram-se agora no apoio aos desempregados. Um posto móvel do IEFP, que conta com dois técnicos do instituto e um da Segurança Social deslocou-se para as próprias instalações da fábrica da Lear, onde está a prestar apoio aos novos desempregados. Estes são aconselhados, em função do seu caso específico, a optar entre formação para reconversão profissional ou receber o subsídio de desemprego de uma só vez para a criação do seu próprio emprego. A maior parte da formação de reconversão incide sobre a metalurgia, construção civil, serviços e têxteis, disse Francisco Madelino.

A deslocação dos técnicos do IEFP para as regiões mais atingidas pelas falências insere-se na linha da nova política de emprego, anunciada em Maio pelo ministro do Trabalho e Segurança Social. Quando deu posse à nova equipa dirigente do IEFP, Vieira da Silva, disse ser sua intenção tirar, quanto possível, os técnicos do gabinete e colocá-los onde são mais necessários.

O programa Agiire aposta no cruzamento de instrumentos mistos, desde apoios à formação, à contratação e ao capital de risco para intervir atempadamente em situações de crise. Quatro meses depois de anunciada a deslocalização dos técnicos do IEFP, para acudir a situações pontuais, o centro móvel na Póvoa do Lanhoso é ainda o único operacional. Dados recolhidos pela CGTP indicam que desde o início deste ano encerraram 41 empresas. Uma realidade que deverá continuar a aumentar, criando a necessidade de um apoio mais rápido.

Os desempregados esperam, em média, 44 dias para acederem ao subsídio, havendo casos em que o processo se arrasta por vários meses. Vieira da Silva comprometeu-se que a concessão daquela prestação não deverá demorar mais de um mês até final de 2006.

in:Correio da Manhã
Denise Fernandes
arquivo cm
Sector de negócios imobiliários é considerado de “alto risco” para os responsáveis do Fisco


O Fisco teve acesso às contas bancárias de centenas de contribuintes, no âmbito de uma inspecção ao sector imobiliário, onde foram recuperados mais de 21,15 milhões de euros, anunciou ontem o Ministério das Finanças.

As inspecções foram relativas aos anos de 2001 e 2002 e o objectivo foi identificar omissões declarativas de ganhos sujeitos a Imposto Sobre Rendimento (IRS), por parte das empresas de construção e mediação de imóveis, e no âmbito de omissões relativas ao antigo imposto municipal de Sisa, por parte dos compradores, adianta o comunicado das Finanças.

Relativamente a 2001, a acção fiscal sobre os compradores de casa resultou numa correcção voluntária à matéria colectável de 10,5 milhões de euros. As correcções oficiosas ascenderam a 812,9 mil euros.

No âmbito desta acção, registaram-se 250 autorizações voluntárias de acesso à informação bancária e 175 pedidos de levantamento do sigilo bancário a contribuintes que não se disponibilizaram voluntariamente a fazê-lo.

Fonte oficial das Finanças escusou-se a revelar ao CM quantas permissões de quebra do sigilo bancário foram obtidas nestes casos, alegando não ter conhecimento do número.

Quanto ao mesmo tipo de acções relativas a 2002, houve 90 contribuintes que adquiriram casa que regularizaram voluntariamente o pagamento da antiga Sisa (actual IMI), tendo sido entregues mais de 968 mil euros às Finanças.
As correcções à matéria colectável relativas a 2002 atingiram 5,5 milhões de euros e o número de pedidos de levantamento do sigilo bancário foi de 67, lê-se na nota do ministério.

As Finanças salientam que o acesso da Administração Tributária a informações ou documentos bancários por parte de compradores e vendedores de imóveis foi “fundamental para o desmantelamento” das situações irregulares.

“Os resultados destas acções demonstram que é possível detectar e desmantelar situações de evasão fiscal neste segmento de actividade”, frisam as Finanças.

VENDEDORES NOTIFICADOS

No âmbito da mesma acção fiscal, foram detectadas 154 sociedades, tendo sido notificados 87 sócios-gerentes das sociedades alienantes (vendedores).

O número de pedidos feitos ao Banco de Portugal ascendeu a 60 e o de pedidos de derrogação do sigilo bancário atingiu os 27.

A correcção voluntária das sociedades IRC (matéria colectável) atingiu 4,9 milhões de euros, enquanto a que foi feita pelos sócios-gerentes IRC (rendimento colectável) ascendeu a 3,2 milhões.

Em sede de IRS, a correcção voluntária dos alienantes ascendeu a 693 mil euros.

A diferença apurada pelas Finanças entre o valor real e o valor das escrituras dos imóveis foi de 134 milhões de euros.

OUTROS DADOS

MAIS ACÇÕES

O Ministério das Finanças garante que as acções de fiscalização no sector imobiliário vão continuar nos próximos tempos, abarcando os exercícios fiscais posteriores a 2002.

ALTO RISCO

O sector imobiliário foi qualificado pela Administração Fiscal como de “elevado risco” e por isso está a ser alvo de inspecções de diversas tipologias, adianta o Ministério das Finanças.

FEVEREIRO

Já em Fevereiro o Fisco tinha anunciado o acesso a contas bancárias de 335 contribuintes que omitiram declarações, em 2001, no âmbito da Sisa e recuperou 9,5 milhões.
Denise Fernandes