Quarta-feira, 31.08.05

Impostos: predomina o abuso de confiança fiscal

Economia
2005-08-28 - 00:00:00
Correio da Manhã
Impostos: predomina o abuso de confiança fiscal

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No final de 2004 estavam em curso 24 378 processos por crimes fiscais. Só o ano passado, foram instaurados 4060 novos processos. Os dados constam do relatório de actividades da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) referente a 2004, que foi homologado no dia 10 de Agosto, com cinco meses de atraso em relação à data de relatório de 2003.
Arquivo CM


24 mil contribuintes suspeitos de crime
O tipo de crime mais comum continua a ser o crime de abuso de confiança fiscal, sendo a fraude fiscal propriamente dita um quarto daquele tipo de ilícito. Os novos crimes tipificados no Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT) como é o caso da fraude, do contrabando, da associação criminosa e da burla tributária, já começam a ter alguma expressão.

A explicação dada pelos responsáveis do Fisco para o incremento do número de crimes de abuso de confiança fiscal continua a estar a directamente relacionado com o automatismo introduzido em 1996 no levantamento dos autos de notícia do IVA por falta de entrega de imposto autoliquidado.

Este automatismo também deverá passar a ocorrer ainda este ano com os autos de notícia pela falta de pagamento das retenções na fonte de Impostos sobre o Rendimento.

No final de 2004, verifica-se que os crimes de abuso de confiança fiscal e de fraude fiscal foram os tipos de crime noticiados na quase totalidade dos processos instaurados.
Os serviços do Fisco envolveram-se em diversas operações de detecção de fraude fiscal, das quais resultaram a remessa de inúmeros processos de inquérito ao Ministério Público.

As direcções de Finanças realizaram também várias buscas domiciliárias e apreensão de documentos, numa actividade devidamente enquadrada pelo Ministério Público.

No total, foram realizadas pela área da Inspecção Tributária, ao nível do controlo fiscal, nas suas diversas vertentes, 116 765 acções. Os particulares foram os mais apanhados “em falta”, com uma subida de 232 por cento no que se refere aos resultados das fiscalizações internas realizadas durante 2004.
INSPECÇÕES NO FUTEBOL

Em relação às acções especiais de inspecção, saliente-se aquela que abrangeu os empresários de desportistas e suas empresas (em particular ao nível do futebol) e que resultou numa detecção de impostos em falta num valor superior a quatro milhões de euros e correcções à matéria colectável da ordem de 1,5 milhões de euros.

Foram implementadas 140 acções especiais sobre agentes desportivos, tendo sido concluídas 35. Nessas acções, cerca de metade (46%) dos sujeitos passivos fiscalizados revelaram ter irregularidades ao nível fiscal.

Entre os agentes desportivos investigados pelo Fisco encontram-se José Veiga, actual director-geral da SAD do Benfica, e Paulo Barbosa. Veiga chegou a ser uma referência a nível mundial do agenciamento de jogadores e foi responsável, entre outros meganegócios, pela transferência de Luís Figo do Barcelona para o Real Madrid. Entretanto, abandonou essa actividade para se dedicar à gestão desportiva da SAD benfiquista.

NOTAS

PENHORAS

Em 2004, a Administração Fiscal realizou 70 955 penhoras, no valor de 1,2 milhões de contos. As vendas realizadas foram em número de 1370 e no valor de 21 milhões de euros.

RECLAMAÇÕES

Em 2004 registaram-se 36 035 reclamações graciosas (menos 1,6 por cento em relação a 2003). O crescimento do saldo de processos cresceu 3,6 por cento em relação a 2003.

FISCALIZAÇÃO

Foram fiscalizados em processos internos 39 356 contribuintes, mais 11,7 por cento do que em 2003. Nas fiscalizações externas, foram visitados 9963 contribuintes.

DEZ MAIS: IMPOSTO EM FALTA

Cruzamento de Retenções - 24.193.234

Empresas de marisco e Congelados - 7.154.481

Combate à Economia Paralela (IGF) - 4.884.104

Subempreiteiros - Euro'2004 (UCLEFA) - 4.701.097

Empresas de Desportistas e suas Empresas - 4.107.675

Importações em Regime Suspensivo de IVA - 2.313.725

Empresas com Suprimentos - 2.260.808

Controlo de Retenções de IRC - 1.975.374

Trabalhadores das Empresas de Trabalho Temporário - 1.440.585

Sinais Exteriores de Riqueza - P. Colectivas - 877.053
Miguel Alexandre Ganhão
publicado por AEDA às 19:01 link do post | favorito
Segunda-feira, 08.08.05

Fisco deixa escapar 150 milhões de euros em negócios ilegais


• EMPRESAS DE EXTRACÇÃO

Mais de metade da extracção de pedras e areias em Portugal é feita de forma clandestina. De acordo com o jornal «Diário de Notícias», que cita um estudo do INAG, as pedreiras e areeiros não estão a declarar vários negócios, num valor de 150 milhões de euros.
Um estudo encomendado pelo INAG sobre o mercado de inertes de Portugal conclui que há 24,5 milhões de toneladas de areias e britas extraídas de forma ilegal, um valor que representa mais de metade da produção.

Segundo o jornal «Diário de Notícias», o INAF chegou a esta conclusão depois de analisar os dados que indicam que o sector da construção civil consome, todos os anos, mais de 47 milhões de toneladas de inertes enquanto a oferta oficial é de 23 milhões de toneladas.

Perante estes números, levanta-se a dúvida sobre onde vão os industriais buscar a outra parte para satisfazer a procura.

A resposta está, avança o jornal, na exploração clandestina de areias e britas. De acordo com o estudo, a falta de controlo que o Governo exerce sobre esta actividade exige a adopção, a curto prazo de um conjunto de medidas.

Entre estas medidas está a criação de um observatório que fornece dados fiáveis sobre a matéria, a criação de um inventário das explorações licenciadas e um plano nacional de extracção que sirva depois para a atribuição de licenças.

A questão das licenças preocupa o sector dos inertes, uma vez que mais de mais de 1800 pedreiras estão a trabalhar de forma ilegal porque não se adaptaram às exigências da legislação que entrou em vigor em 2002.

A nova legislação cria exigências ambientais que algumas empresas não podem cumprir e, por outro lado, os serviços da administração pública não conseguiram dar reposta em tempo útil à avalanche de pedidos de adaptação.

Outro dos problemas identificados pelo INAG tem a ver com o valor das coimas para a extracção ilegal. As multas vão de 500 a 50 mil euros, um valor considerado baixo em função do volume de negócios que o sector dos inertes mobiliza.
( TSF -11:41 / 08 de Agosto 05 )
publicado por AEDA às 14:54 link do post | favorito
Sexta-feira, 05.08.05

ANSIPARK elege corpos gerentes

ANSIPARK elege corpos gerentes

AnsiPark - gestão do parque Empresarial do Camporês, Lda, é a nova sociedade que irá gerir o parque empresarial de Camporês. No Auditório Municipal de Ansião, pelas 21:30 do dia 5 de Agosto 2005, realizou a sua primeira Assembleia para aprovar os estatutos e eleger os corpos gerentes, conselho Fiscal e Assembleia Geral. Foram eleitos os seguintes sócios:
Gerência:
Presidente - LM Perfis, Lda
Vice-Presidente - Câmara Municipal de Ansião
Vogais: SNSV, Lda (sinalização vertical)- Optimade ( Comércio e Indústria de Madeiras) - IRP (Indústria Recicladora de Plásticos)


Conselho Fiscal:
Presidente: Adsiclima (Equipamentos de climatização)
Vogais: ADILCAN; Ansicola (fabrico e comercialização de cimento cola)


Assembleia Geral:
Presidente: AEDA
Vogais: Ansicentro (Instalação de Água e gás, aquecimento central) - Garagem Auto Lopes & Vilar, Lda
A Apresentação da nova Sociedade será efectuada dentro do programa das festas municipais, no dia 13 de Agosto.

publicado por AEDA às 23:17 link do post | favorito

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