AEDA | CONCELHO DE ANSIÃO 2012

A Portugal Telecom considera-se lesada pelo estudo da Autoridade da Concorrência sobre o preço das telecomunicações fixas em Portugal e acusa a entidade reguladora de usar uma metodologia que «distorce a realidade».
Numa conferência de imprensa realizada na quarta-feira em Lisboa, o director de regulação da operadora de telecomunicações, Robalo de Almeida, considerou que a «percepção criada pelo estudo junto do público» tem sido «altamente danosa para a imagem da Portugal Telecom» e «não corresponde à realidade».
A PT defende que «o diferencial que existe em Portugal face aos países da UE a 15 é o da capacidade de consumo, não apenas dos serviços de telecomunicações, mas de todos os bens, porque o salário é mais baixo».
O estudo da Autoridade da Concorrência sobre o mercado das telecomunicações fixas e Internet de banda larga, divulgado segunda- feira, compara preços na União Europeia usando o método Paridades de Poder de Compra (PPC), que pondera o custo de nível de vida.
Este método mede a quantidade de bens que se pode comprar com um salário, independentemente da diferença de preços, nos vários países da Europa.
É que, segundo os economistas, para fazer comparações entre países é necessário anular o efeito da diferença de preços que se verifica de país para país, porque embora a moeda possa ser a mesma no caso europeu, compra-se em Espanha, por exemplo, uma quantidade de bens diferente daquela que se adquire em Portugal.
Deste modo, segundo a Autoridade da Concorrência, as chamadas telefónicas através de telefone fixo em Portugal custam mais do dobro dos restantes países da União Europeia e o acesso à Internet custa cinco vezes mais.
Segundo a PT, o diferencial de rendimento entre países não é um factor dependente da concorrência no sector, apresentando casos de outros bens em que, usando o método PPC, o preço aparece inflacionado, como automóveis ou combustíveis.
De acordo com uma comparação da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), apresentado pela operadora, Portugal parte de uma posição de desvantagem face aos pares europeus, ao ter um poder de compra 26 pontos abaixo da média europeia.
Numa comparação simples de preços, e segundo dados da Anacom, entidade reguladora do sector, citado pela PT Comunicações, os clientes residenciais portugueses pagam preços idênticos à média europeia pelas telecomunicações fixas.
Em Portugal, o cabaz de consumo (assinatura + tráfego) custa 21,50 euros, contra a média europeia, de 21,12 euros.
Quanto à Internet de banda larga, com velocidades de transmissão de dados a dois megabits por segundo, a mensalidade custa 29,4 euros em Portugal, menos 40% do que a média europeia, de 47,5 euros.
A Portugal Telecom diz «não compreender quais os objectivos e intenções da Autoridade da Concorrência ao publicar conclusões que necessariamente não reflectem na realidade dos consumidores», admitindo que este método apenas serve estudos que pretendam comparar custos de vida e não preços.
Questionada sobre a intenção de interpelar a Autoridade da Concorrência com estas questões, fonte oficial da PT afirmou que não foi ainda tomada nenhuma decisão nesse sentido e que a intenção primordial da operadora «é esclarecer os consumidores».

Diário Digital / Lusa
27-07-2005 18:17:00

A região do Médio-Oriente detém cerca de 62% do total das reservas mundiais de petróleo. De um total de 1,19 mil milhões de barris de reservas, a região de maior tensão geopolítica nos últimos anos detinha 733,9 mil milhões de barris de reservas comprovadas no final de 2004.
Estes dados constam do BP Statistical Review of World Energy 2005, publicado em meados do mês passado e apresentado esta quarta-feira em Lisboa, pela BP Portugal. Dez anos antes (1994), o Médio-Oriente representava 65% de um total mundial de 1,017 mil milhões de barris.
A produção mundial cresceu 4,5%, para 80,26 milhões de barris/dia (mb/d), para responder a um aumento de 3,4% no consumo, o qual alcançou 80,75 milhões b/d) no ano passado.
O estreitamento do diferencial entre a procura e oferta (margem de segurança) gerou algum nervosismo nos mercados, e foi um dos factores que motivou a escalada dos preços, a par das tensões geopolíticas e do crescimento do consumo, em particular na China, explicou António Comprido, presidente da BP Portugal, na análise que fez aos dados da 54ª edição do relatório anual da petrolífera.
Do total das reservas atribuídas à região que engloba alguns dos principais membros da OPEP (Arábia Saudita, Irão, Iraque, Koweit e Emirados Árabes Unidos), cerca de 36% são detidas pela Arábia Saudita (262,7 mil milhões de barris), maior produtor mundial, seguindo-se o Irão, com reservas de 132,5 mil milhões.
Do lado da produção, a Rússia já ocupa a segunda posição no ranking dos maiores produtores (9,28 milhões de barris/dia, e quota de 12% na produção mundial), à frente dos EUA e do México, respectivamente 2º e 3º. Os sauditas mantêm-se no primeiro lugar com uma produção próxima dos 10,6 milhões de barris/dia (13,1% do total mundial), um volume que cresceu 3,7% face a 2003.
O aumento do consumo e dos preços estimulou, por um lado a substituição das fontes de energia, e por outro os investimentos do sector (prospecção, produção e refinação), nota a petrolífera.
Assim, a produção de carvão registou um aumento de 7,2%, e do gás natural 2,8% em 2004, face ao ano anterior, de acordo com dados que constam do relatório acessível no site da BP.
Esta quarta-feira, dia de publicação semanal de dados sobre os stocks dos EUA, os preços seguem pouco abaixo dos 60,00 dólares/barril. Na abertura dos mercados em Nova Iorque, o ouro negro transaccionava nos 59,30 dólares, emalta de 0,17% face ao fecho da véspera.

António Eduardo Ferreira
in: diário digital
27-07-2005 15:18:58

GOVERNO
Azevedo Soares

O PSD pediu esta terça-feira ao primeiro-ministro, José Sócrates, para «esclarecer urgentemente o país» sobre a linha política do Governo em matéria de economia e finanças, na sequência da saída de Campos e Cunha do Executivo.
( 22:08 / 26 de Julho 05 )
«É urgente que o primeiro-ministro esclareça definitivamente sobre qual é a linha política no plano da economia e das finanças que pretende para Portugal para que os portugueses saibam com o que podem contar», disse o vice-presidente do PSD, Azevedo Soares, em conferência de imprensa.

Para os sociais-democratas, a demissão de Campos e Cunha, na semana passada, «abriu uma crise grave no país e no Governo», significando «o abandono de uma linha política de rigor e selectividade no investimento» e de «ênfase no combate à despesa pública».

Ao invés, acusou Azevedo Soares, impôs-se uma «linha despesista que minimiza o combate ao défice e põe o ênfase em despesas públicas de muito duvidosa utilidade», como o demonstram, no entender do PSD, declarações recentes dos ministros da Economia, Manuel Pinho, e das Obras Públicas, Mário Lino, a «teorizarem sobre a vantagem das grandes obras públicas e da despesa».

Declarações, prosseguiu, em contraste com a opinião expressa pelo dirigente socialista António Vitorino «na linha do ministro das Finanças demitido», a propósito dos investimentos projectados pelo Governo, em particular o novo aeroporto da Ota e o transporte ferroviário de alta velocidade (TGV).

Esta divisão prejudica o país, a economia, o desenvolvimento e o combate ao desemprego», acrescentou Azevedo Soares.

in :TSF
27.07.05

Ensino

Apenas 15% dos portugueses de entre 30 e 34 anos são licenciados, menos de metade da percentagem da maior parte dos países europeus, onde uma em cada três pessoas desta faixa etária tem habilitações superiores.
De acordo com o relatório «Números Chave da Educação na Europa 2005», publicado terça-feira pela rede europeia «Eurydice», só a Republica Checa, Itália, Hungria, Eslováquia, Polónia e Roménia têm uma percentagem tão baixa como a de Portugal.
Os 15% equivalem a menos de metade da percentagem de licenciados em países como a Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Irlanda, Chipre, Finlândia, Reino Unido, Islândia e Noruega.
Na faixa etária entre os 20 e os 24 anos, Portugal volta a apresentar uma baixa percentagem de jovens com habilitações para o ensino superior, à semelhança de Malta, Luxemburgo e Islândia.
Mais de 55% dos jovens destas idades não têm
habilitações para ingressar no ensino superior.
O mesmo relatório, elaborado pela rede europeia «Eurydice» em 30 países, revela que 20% dos jovens europeus de entre 15 e 24 anos que deixaram o sistema educativo estão no desemprego.
A dificuldade de integração no mercado de trabalho atravessa todos os países da União Europeia, com excepção da Dinamarca, Irlanda, Chipre, Holanda e Áustria, onde o desemprego neste grupo está abaixo da média.
Conseguir o primeiro emprego é o principal problema desta população.
Segundo o estudo, as qualificações ao nível do ensino superior são determinantes para a obtenção de um emprego.
1n: Diário Digital / Lusa
26.07.05

26jul205

Pelas 21:00, no Auditório da Câmara Municipal efectuou-se a Assembleia Geral extraordinária, subordinada ao:
Ponto Único -
Apresentação, discussão e votação da adesão da AEDA ao capital Social da Empresa do Parque Empresarial do Camporês.
Com uma abstenção, foi autorizada a adesão da AEDA como sócia da ANSIPARK, Empresa que irá gerir o Parque Empresarial do Camporês, entrando com a quota mínima de 250 euros.
Mão sendo objectivo da AEDA o lucro, mas sim o apoio aos seus associados, foi a mesa questionada sobre esse assunto. A adesão é justificada pelo facto de a maioria dos empresários serem associados AEDA, e terem manifestado, em reuniões anteriores, que seria importante, pelo menos nos primeiros anos, que a AEDA estivesse inserida na sociedade, dando assim o seu contributo à Ansipark, devido ao facto de a AEDA ter já alguma experiência e, além disso ter acompanhado o processo desde o início, juntamente com a ADILCAN.
Foi depois efectuada a correspondente acta, que foi assinada pelos elementos da mesa.

Terrorismo: Bruxelas quer controlar transferências bancárias na UE

A Comissão Europeia propôs endurecer os controlos sobre as transferências bancárias, inclusive as que apenas impliquem pequenas quantidades de dinheiro, exigindo aos bancos que registem o nome, a direcção e o número de conta dos remetentes, com o objectivo de cortar o financiamento do terrorismo e do crime organizado.
..
Estas medidas permitiriam que toda a informação seja disponibilizada às autoridades policiais e judiciais quando seja necessária para detectar, investigar e processar os supostos terroristas, e para rastrear as suas fontes de financiamento.
A proposta faz parte da resposta da União Europeia à ameaça do terrorismo global e aos recentes atentados de Londres. A presidência britânica mostrou a sua intenção de dar prioridade a estes planos, e as discussões técnicas iniciaram-se de forma imediata.
«A luta contra o terrorismo requer um esforço sustentável e centrado em muitas frentes. Uma delas é cortar o financiamento para acções terroristas», declarou o comissário de Mercado Interno, Charlie McCreevy, através de um comunicado.
Para assegurar que se pode fazer um seguimento das transferências bancárias, o Executivo comunitário estabelece uma série de obrigações tanto para os bancos como para as pessoas que desejem enviar dinheiro. Estes requisitos aplicar-se-ão às transferências de fundos em qualquer divisa que sejam recebidos ou enviados por uma entidade na UE.
O nome, direcção e número de conta do remetente da transferência deverá transmitir-se sempre conjuntamente com o dinheiro. Esta informação apenas será transmitida às autoridades competentes para objectivos relacionados com a prevenção, investigação, ou detecção de branqueamento de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
Bruxelas é partidária de aplicar uma versão simplificada deste regime para as transferências de dinheiro que se realizem dentro da UE para não criar obstáculos aos esforços de posta em marcha de um mercado único de pagamentos.
Dado que as mínimas quantidades de dinheiro podem usar-se para financiar o terrorismo, os bancos terão de transmitir informação sobre os remetentes independentemente do montante das transferências.
Do mesmo modo, quando recebem uma transferência, independentemente da quantidade, os bancos deverão submetê- la a «especial vigilância» e recusar qualquer quantidade não identificada e inclusive romper relações com outras entidades quando estas não proporcionarem informação sobre o remetente do dinheiro.

in: http://diariodigital.sapo.pt
26-07-2005

Insolvências empresariais crescem 700% até Junho

A recessão económica e o novo Código de Insolvência estão a encaminhar um número crescente de empresas para a falência. O Diário Económico de sexta-feira refere que o número de acções de insolvência cresceu 700% na primeira metade do ano.
O jornal cita dados da Coface, e revela que no semestre foram cada vez mais «as administrações a tomar iniciativa de recorrer aos tribunais», ou seja, face a 14 processos entrados nos tribunais nos primeiros seis meses do ano passado, passou-se a 114 entre Janeiro e Junho desde ano.
....
Trata-se de um «exponencial aumento de 714% dos pedidos de insolvência apresentados pela própria empresa ao tribunal, embora globalmente – e considerando aqui também os pedidos de falência requeridos pelos credores de empresas – esse acréscimo tenha sido de 17,5%». No total, o número de acções relacionadas (insolvência, acções de recuperação, declarações de falência e requerimentos de falência) totalizou 1.174 no semestre, ou seja menos 16,97%.
in: http://diariodigital.sapo.pt
22-07-2005

Resposta às críticas
.........................................
..........................................
Ministro da Economia defende aeroporto da Ota e TGV

Os projectos do aeroporto da Ota e do TGV são para concretizar. Estes dossiers foram dados como encerrados pelo ministro da Economia que ontem à noite recusou as críticas de despesismo. Apesar das certezas do ministro da Economia, o novo aeroporto da Ota continua a ser criticado. A mais recente posição contra os projectos é do administrador-delegado da TAP, Fernando Pinto.
...................................................
Num debate promovido pela Ordem dos Economistas, o ministro enfrentou uma plateia de economistas cépticos em relação à estratégia de investimentos públicos do Governo. Durante duas horas debateu-se as questões aeroporto da Ota e Alta Velocidade em Portugal, a que se seguiu uma hora de perguntas ao ministro.

”O investimento público em Portugal é muito mais baixo do que, por exemplo, em Espanha ou na Irlanda. O investimento público é muito positivo, nós não podemos ter investimento mais elevado porque damos muita importância à questão do rigor orçamental”, disse Manuel Pinho.

Questionado sobre as críticas ao “despesismo” do Governo, Manuel Pinho diz que não faz sentido depois de Plano de Estabilidade e Crescimento ter sido aprovado por Bruxelas.

O ministro da Economia acrescentou que a prioridade do Governo deve ser o emprego e considera a questão dos investimentos públicos fechada.

Críticas contra aeroporto da Ota aumentam

O administrador-delegado da TAP, Fernando Pinto, contraria o ministro da tutela dos transportes ao afirmar que o novo aeroporto da capital na Ota seria um "erro".

O gestor brasileiro da diz que as futuras instalações da transportadora aérea portuguesa devem ficar perto de Lisboa e, insiste, a Portela é o melhor local. Numa entrevista ao Diário de Noticias, Fernando Pinto considera que a melhor solução é a expansão da pista civil da Portela para a base militar de Figo Maduro.

Contactado pela SIC, o administrador executivo da companhia aérea controlada pelo Estado mostrou-se indisponível para mais comentários sobre o polémico projecto da Ota.

Mas o homem-forte da TAP está longe de ser um caso isolado. Todos os outros principais utilizadores do aeroporto da capital portuguesa estão contra o projecto da Ota: Portugália, associação dos hotéis, as agências de viagem e até vários especialistas em transportes, economistas e políticos.

Há poucos dias, o ex-comissário europeu, António Vitorino, admitiu ter muitas dúvidas sobre a racionalidade económica do mega-aeroporto da Ota projectado pelo Governo socialista.

O assunto é de tal forma polémico que até o ministro das Finanças saiu do Governo, quinta-feira passada. Campos e Cunha, o rosto do plano de austeridade, quando confrontado com os projectos de investimentos públicos dos ministros da Economia e das Obras Públicas – que dão prioridade ao aeroporto da Ota e ao TGV –, bateu de imediato com a porta e voltou à faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, onde se ensina a fazer outras contas.

SIC (26.07.05 )

• TÊXTEIS
China suprime taxas de exportação
A China vai suprimir, a partir de 1 de Agosto, as taxas de exportação sobre 17 categorias de produtos têxteis submetidos a quotas de importação da União Europeia desde o dia 20 de Julho.
«A partir de 1 de Agosto, as taxas na exportação deixarão de ser cobradas em 17 categorias de produtos têxteis cuja importação ficou limitada desde 20 de Julho pela União Europeia e para as quais estas taxas ainda existiam», indica o Ministério das Finanças chinês, em comunicado.

Os produtos visados são nomeadamente as calças de lã para homens e mulheres, assim como os camiseiros em algodão e tecidos sintéticos para mulheres.
TSF( 19:20 / 25 de Julho 05 )

............................................................................................
Sabia que tem o direito de aceder a todo o tipo de informação no que se refere ao seu estado de saúde? Provavelmente, já tinha conhecimento.
Mas poderá não saber que este é, apenas, um de 14 direitos do doente pertencentes à Carta Europeia dos Direitos dos Utentes.
Conheça aqui os Direitos dos Doentes:

Os Direitos dos doentes: desconhecimento Sabia que tem o direito de aceder a todo o tipo de informação no que se refere ao seu estado de saúde? Provavelmente, já tinha conhecimento. Mas poderá não saber que este é, apenas, um de 14 direitos do doente pertencentes à Carta Europeia dos Direitos dos Utentes.
Se pertence ao grupo dos néscios relativamente à dita Carta não desespere! Não se trata de uma minoria. A comprová-lo existe um estudo sobre os 14 direitos, cujos resultados foram apresentados em Bruxelas. O estudo, organizado pela Active Citizenship Network (ACN), procurou avaliar a forma como os direitos são respeitados em 15 países da União Europeia.
Efectivamente, apenas 12 países responderam ao desafio: Alemanha, Áustria, Dinamarca, Espanha, Finlândia, Grécia, Holanda, Irlanda, Inglaterra, Itália e Portugal, Suécia.
Para tal, aquela organização internacional contou com a colaboração de entidades dos países envolvidos. Ficou encarregada de averiguar a situação portuguesa a «Sempre Bem», associação para a promoção do bem-estar.
Ora, comparando Portugal com os restantes países, foi o estado-membro onde se registou um maior desconhecimento geral sobre a aplicação prática dos 14 direitos dos pacientes. «Analisando os factos, há a destacar o desconhecimento generalizado da Carta Europeia dos Direitos dos Utentes, bem como o incumprimento ou deficiente cumprimento da maioria dos direitos naquilo que é visível para os cidadãos e agentes de saúde», diz o Dr. Álvaro Cidrais, presidente da «Sempre Bem», apontando outras conclusões do estudo português: «Se, por um lado, existem medidas de gestão hospitalar relacionadas com estes direitos nos Hospitais SA, por outro, há uma falta de transparência destas medidas para o cidadão comum e para os agentes de saúde.»
Mas nem tudo são espinhos.
De acordo com a pesquisa, constatou-se haver muito espaço para a divulgação da Carta em Portugal e vontade do Estado em contribuir para esta divulgação. Existe, ainda, um ponto de partida interessante para o desenvolvimento de projectos de cidadania activa nesta área. Resta, pois, trabalhar no sentido de divulgar os direitos. Chegar a estas conclusões foi possível graças à colaboração de seis personalidades-chave ligadas ao sector da saúde. Estas responderam a questionários que permitiram à «Sempre Bem» elaborar o estudo português integrado no relatório final da ACN.
A responsabilidade científica desta informação é da
.....................................................