Os Direitos dos Doentes
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Sabia que tem o direito de aceder a todo o tipo de informação no que se refere ao seu estado de saúde? Provavelmente, já tinha conhecimento.
Mas poderá não saber que este é, apenas, um de 14 direitos do doente pertencentes à Carta Europeia dos Direitos dos Utentes.
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Os Direitos dos doentes: desconhecimento Sabia que tem o direito de aceder a todo o tipo de informação no que se refere ao seu estado de saúde? Provavelmente, já tinha conhecimento. Mas poderá não saber que este é, apenas, um de 14 direitos do doente pertencentes à Carta Europeia dos Direitos dos Utentes.
Se pertence ao grupo dos néscios relativamente à dita Carta não desespere! Não se trata de uma minoria. A comprová-lo existe um estudo sobre os 14 direitos, cujos resultados foram apresentados em Bruxelas. O estudo, organizado pela Active Citizenship Network (ACN), procurou avaliar a forma como os direitos são respeitados em 15 países da União Europeia.
Efectivamente, apenas 12 países responderam ao desafio: Alemanha, Áustria, Dinamarca, Espanha, Finlândia, Grécia, Holanda, Irlanda, Inglaterra, Itália e Portugal, Suécia.
Para tal, aquela organização internacional contou com a colaboração de entidades dos países envolvidos. Ficou encarregada de averiguar a situação portuguesa a «Sempre Bem», associação para a promoção do bem-estar.
Ora, comparando Portugal com os restantes países, foi o estado-membro onde se registou um maior desconhecimento geral sobre a aplicação prática dos 14 direitos dos pacientes. «Analisando os factos, há a destacar o desconhecimento generalizado da Carta Europeia dos Direitos dos Utentes, bem como o incumprimento ou deficiente cumprimento da maioria dos direitos naquilo que é visível para os cidadãos e agentes de saúde», diz o Dr. Álvaro Cidrais, presidente da «Sempre Bem», apontando outras conclusões do estudo português: «Se, por um lado, existem medidas de gestão hospitalar relacionadas com estes direitos nos Hospitais SA, por outro, há uma falta de transparência destas medidas para o cidadão comum e para os agentes de saúde.»
Mas nem tudo são espinhos.
De acordo com a pesquisa, constatou-se haver muito espaço para a divulgação da Carta em Portugal e vontade do Estado em contribuir para esta divulgação. Existe, ainda, um ponto de partida interessante para o desenvolvimento de projectos de cidadania activa nesta área. Resta, pois, trabalhar no sentido de divulgar os direitos. Chegar a estas conclusões foi possível graças à colaboração de seis personalidades-chave ligadas ao sector da saúde. Estas responderam a questionários que permitiram à «Sempre Bem» elaborar o estudo português integrado no relatório final da ACN.
A responsabilidade científica desta informação é da
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