Fisco deixa escapar 150 milhões de euros em negócios ilegais


• EMPRESAS DE EXTRACÇÃO

Mais de metade da extracção de pedras e areias em Portugal é feita de forma clandestina. De acordo com o jornal «Diário de Notícias», que cita um estudo do INAG, as pedreiras e areeiros não estão a declarar vários negócios, num valor de 150 milhões de euros.
Um estudo encomendado pelo INAG sobre o mercado de inertes de Portugal conclui que há 24,5 milhões de toneladas de areias e britas extraídas de forma ilegal, um valor que representa mais de metade da produção.

Segundo o jornal «Diário de Notícias», o INAF chegou a esta conclusão depois de analisar os dados que indicam que o sector da construção civil consome, todos os anos, mais de 47 milhões de toneladas de inertes enquanto a oferta oficial é de 23 milhões de toneladas.

Perante estes números, levanta-se a dúvida sobre onde vão os industriais buscar a outra parte para satisfazer a procura.

A resposta está, avança o jornal, na exploração clandestina de areias e britas. De acordo com o estudo, a falta de controlo que o Governo exerce sobre esta actividade exige a adopção, a curto prazo de um conjunto de medidas.

Entre estas medidas está a criação de um observatório que fornece dados fiáveis sobre a matéria, a criação de um inventário das explorações licenciadas e um plano nacional de extracção que sirva depois para a atribuição de licenças.

A questão das licenças preocupa o sector dos inertes, uma vez que mais de mais de 1800 pedreiras estão a trabalhar de forma ilegal porque não se adaptaram às exigências da legislação que entrou em vigor em 2002.

A nova legislação cria exigências ambientais que algumas empresas não podem cumprir e, por outro lado, os serviços da administração pública não conseguiram dar reposta em tempo útil à avalanche de pedidos de adaptação.

Outro dos problemas identificados pelo INAG tem a ver com o valor das coimas para a extracção ilegal. As multas vão de 500 a 50 mil euros, um valor considerado baixo em função do volume de negócios que o sector dos inertes mobiliza.
( TSF -11:41 / 08 de Agosto 05 )
publicado por AEDA às 14:54 link do post | favorito