Impostos: predomina o abuso de confiança fiscal

Economia
2005-08-28 - 00:00:00
Correio da Manhã
Impostos: predomina o abuso de confiança fiscal

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No final de 2004 estavam em curso 24 378 processos por crimes fiscais. Só o ano passado, foram instaurados 4060 novos processos. Os dados constam do relatório de actividades da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) referente a 2004, que foi homologado no dia 10 de Agosto, com cinco meses de atraso em relação à data de relatório de 2003.
Arquivo CM


24 mil contribuintes suspeitos de crime
O tipo de crime mais comum continua a ser o crime de abuso de confiança fiscal, sendo a fraude fiscal propriamente dita um quarto daquele tipo de ilícito. Os novos crimes tipificados no Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT) como é o caso da fraude, do contrabando, da associação criminosa e da burla tributária, já começam a ter alguma expressão.

A explicação dada pelos responsáveis do Fisco para o incremento do número de crimes de abuso de confiança fiscal continua a estar a directamente relacionado com o automatismo introduzido em 1996 no levantamento dos autos de notícia do IVA por falta de entrega de imposto autoliquidado.

Este automatismo também deverá passar a ocorrer ainda este ano com os autos de notícia pela falta de pagamento das retenções na fonte de Impostos sobre o Rendimento.

No final de 2004, verifica-se que os crimes de abuso de confiança fiscal e de fraude fiscal foram os tipos de crime noticiados na quase totalidade dos processos instaurados.
Os serviços do Fisco envolveram-se em diversas operações de detecção de fraude fiscal, das quais resultaram a remessa de inúmeros processos de inquérito ao Ministério Público.

As direcções de Finanças realizaram também várias buscas domiciliárias e apreensão de documentos, numa actividade devidamente enquadrada pelo Ministério Público.

No total, foram realizadas pela área da Inspecção Tributária, ao nível do controlo fiscal, nas suas diversas vertentes, 116 765 acções. Os particulares foram os mais apanhados “em falta”, com uma subida de 232 por cento no que se refere aos resultados das fiscalizações internas realizadas durante 2004.
INSPECÇÕES NO FUTEBOL

Em relação às acções especiais de inspecção, saliente-se aquela que abrangeu os empresários de desportistas e suas empresas (em particular ao nível do futebol) e que resultou numa detecção de impostos em falta num valor superior a quatro milhões de euros e correcções à matéria colectável da ordem de 1,5 milhões de euros.

Foram implementadas 140 acções especiais sobre agentes desportivos, tendo sido concluídas 35. Nessas acções, cerca de metade (46%) dos sujeitos passivos fiscalizados revelaram ter irregularidades ao nível fiscal.

Entre os agentes desportivos investigados pelo Fisco encontram-se José Veiga, actual director-geral da SAD do Benfica, e Paulo Barbosa. Veiga chegou a ser uma referência a nível mundial do agenciamento de jogadores e foi responsável, entre outros meganegócios, pela transferência de Luís Figo do Barcelona para o Real Madrid. Entretanto, abandonou essa actividade para se dedicar à gestão desportiva da SAD benfiquista.

NOTAS

PENHORAS

Em 2004, a Administração Fiscal realizou 70 955 penhoras, no valor de 1,2 milhões de contos. As vendas realizadas foram em número de 1370 e no valor de 21 milhões de euros.

RECLAMAÇÕES

Em 2004 registaram-se 36 035 reclamações graciosas (menos 1,6 por cento em relação a 2003). O crescimento do saldo de processos cresceu 3,6 por cento em relação a 2003.

FISCALIZAÇÃO

Foram fiscalizados em processos internos 39 356 contribuintes, mais 11,7 por cento do que em 2003. Nas fiscalizações externas, foram visitados 9963 contribuintes.

DEZ MAIS: IMPOSTO EM FALTA

Cruzamento de Retenções - 24.193.234

Empresas de marisco e Congelados - 7.154.481

Combate à Economia Paralela (IGF) - 4.884.104

Subempreiteiros - Euro'2004 (UCLEFA) - 4.701.097

Empresas de Desportistas e suas Empresas - 4.107.675

Importações em Regime Suspensivo de IVA - 2.313.725

Empresas com Suprimentos - 2.260.808

Controlo de Retenções de IRC - 1.975.374

Trabalhadores das Empresas de Trabalho Temporário - 1.440.585

Sinais Exteriores de Riqueza - P. Colectivas - 877.053
Miguel Alexandre Ganhão
publicado por AEDA às 19:01 link do post | favorito