Impostos - Contribuintes apanhados na fuga à Sisa - Fisco vê contas bancárias


in:Correio da Manhã
Denise Fernandes
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Sector de negócios imobiliários é considerado de “alto risco” para os responsáveis do Fisco


O Fisco teve acesso às contas bancárias de centenas de contribuintes, no âmbito de uma inspecção ao sector imobiliário, onde foram recuperados mais de 21,15 milhões de euros, anunciou ontem o Ministério das Finanças.

As inspecções foram relativas aos anos de 2001 e 2002 e o objectivo foi identificar omissões declarativas de ganhos sujeitos a Imposto Sobre Rendimento (IRS), por parte das empresas de construção e mediação de imóveis, e no âmbito de omissões relativas ao antigo imposto municipal de Sisa, por parte dos compradores, adianta o comunicado das Finanças.

Relativamente a 2001, a acção fiscal sobre os compradores de casa resultou numa correcção voluntária à matéria colectável de 10,5 milhões de euros. As correcções oficiosas ascenderam a 812,9 mil euros.

No âmbito desta acção, registaram-se 250 autorizações voluntárias de acesso à informação bancária e 175 pedidos de levantamento do sigilo bancário a contribuintes que não se disponibilizaram voluntariamente a fazê-lo.

Fonte oficial das Finanças escusou-se a revelar ao CM quantas permissões de quebra do sigilo bancário foram obtidas nestes casos, alegando não ter conhecimento do número.

Quanto ao mesmo tipo de acções relativas a 2002, houve 90 contribuintes que adquiriram casa que regularizaram voluntariamente o pagamento da antiga Sisa (actual IMI), tendo sido entregues mais de 968 mil euros às Finanças.
As correcções à matéria colectável relativas a 2002 atingiram 5,5 milhões de euros e o número de pedidos de levantamento do sigilo bancário foi de 67, lê-se na nota do ministério.

As Finanças salientam que o acesso da Administração Tributária a informações ou documentos bancários por parte de compradores e vendedores de imóveis foi “fundamental para o desmantelamento” das situações irregulares.

“Os resultados destas acções demonstram que é possível detectar e desmantelar situações de evasão fiscal neste segmento de actividade”, frisam as Finanças.

VENDEDORES NOTIFICADOS

No âmbito da mesma acção fiscal, foram detectadas 154 sociedades, tendo sido notificados 87 sócios-gerentes das sociedades alienantes (vendedores).

O número de pedidos feitos ao Banco de Portugal ascendeu a 60 e o de pedidos de derrogação do sigilo bancário atingiu os 27.

A correcção voluntária das sociedades IRC (matéria colectável) atingiu 4,9 milhões de euros, enquanto a que foi feita pelos sócios-gerentes IRC (rendimento colectável) ascendeu a 3,2 milhões.

Em sede de IRS, a correcção voluntária dos alienantes ascendeu a 693 mil euros.

A diferença apurada pelas Finanças entre o valor real e o valor das escrituras dos imóveis foi de 134 milhões de euros.

OUTROS DADOS

MAIS ACÇÕES

O Ministério das Finanças garante que as acções de fiscalização no sector imobiliário vão continuar nos próximos tempos, abarcando os exercícios fiscais posteriores a 2002.

ALTO RISCO

O sector imobiliário foi qualificado pela Administração Fiscal como de “elevado risco” e por isso está a ser alvo de inspecções de diversas tipologias, adianta o Ministério das Finanças.

FEVEREIRO

Já em Fevereiro o Fisco tinha anunciado o acesso a contas bancárias de 335 contribuintes que omitiram declarações, em 2001, no âmbito da Sisa e recuperou 9,5 milhões.
Denise Fernandes
publicado por AEDA às 10:59 link do post | favorito