A riqueza produzida em Portugal vai crescer 1,1%

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2005-10-18 - 00:00:00

A riqueza produzida em Portugal vai crescer 1,1%

OE penaliza pensões

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Marta vitorino


A criação de um novo escalão de IRS para rendimentos acima dos 60 mil euros e a aproximação dos rendimentos de pensões à tributação da categoria A daquele imposto são as maiores novidades de um Orçamento “sem truques”.


Um orçamento credível e sem truques”, foi assim que o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, apresentou ontem o Orçamento de Estado para 2006. Um documento que revê em baixa todos os indicadores macro-económicos do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) entregue em Bruxelas.

A riqueza produzida em Portugal vai crescer 1,1 por cento (ficando o crescimento de 2005 num tímido 0,5) e o desemprego aumentará para os 7,7 por cento.

Em termos fiscais, as grandes novidades são a penalização dos rendimentos das pensões (categoria H), que passam a ter um tratamento fiscal semelhante aos proveitos obtidos pelos trabalhadores no activo.

No orçamento de 2005, os rendimentos de pensões até 8283 euros não pagavam IRS, beneficiando de uma dedução específica do mesmo montante.

Agora, esse limite baixou para os 7500 euros, acima do qual o beneficiário começa a pagar IRS. A autoria desta medida é do ex-ministro Campos e Cunha, apadrinhada pelo secretário de estado dos Assuntos Fiscais. João Amaral Tomaz afirmou que “esta aproximação das pensões à categoria H será realizada progressivamente, começando pelas prestações mais elevadas”.

Quem aufira um rendimento bruto de pensões superior a 40 mil euros (cerca de 2800 euros por mês) será penalizado já em 2006, com a dedução específica a baixar substancialmente em relação à que se encontrava consagrada em 2005 (8283 euros).

Para os beneficiários de pensões superiores a 83 mil euros, a dedução específica é nula.

Também penalizados ficarão os trabalhadores com rendimentos do trabalho superiores a 60 mil euros por ano (o que representa um salário mensal de 4,285 euros) que agora se encontram sujeitos a uma nova taxa de IRS de 42 por cento e que devem ser cerca de 50 mil.

Teixeira dos Santos realçou o exemplo do Estado em matéria de poupança: “A despesa total do sub-sector Estado, sem as transferências para a Segurança Social, desce cerca de 250 milhões de euros de 2005 para 2006, sendo que ao nível da despesa corrente haverá uma poupança de 60 milhões”, um esforço que o ministro quer ver seguido em todos os demais serviços públicos. “A economia portuguesa não consegue crescer com as contas que tem tido até aqui”, acrescentou Teixeira dos Santos.

Questionado sobre se tinha medo de não ter “margem de manobra” para cortar mais despesa, Teixeira dos Santos afirmou: “não tenho medo de nada. Só de falhar”.

Em último caso, e para cumprir o défice de 4,8 do PIB no final de 2006, o ministro refugiou-se na cláusula de solidariedade contemplada no n.º1 do artigo 88 da Lei de Enquadramento Orçamental e que legitima que o Governo não transfira as verbas para as autarquias locais.

Para garantir que todos os ministérios vão cumprir os limites da despesa, será criada a figura do “controlador financeiro”.

REVISÃO DO PIB EM BAIXA

O produto interno bruto (PIB) deve crescer 1,1 por cento no próximo ano. Esta percentagem prevista pelo Governo é menos 0,3 pontos percentuais do que a que constava do programa de estabilidade e crescimento, apresentado em Junho último.

O crescimento económico para este ano também foi revisto em baixa pelo Governo, para 0,5 por cento (decréscimo de 0,3 pontos percentuais). Em baixa, foi revisto ainda o investimento, o qual deve aumentar apenas 1,7 por cento.

Em 2006, a equipa dirigida por José Sócrates espera que as nossas exportações cresçam 5,7 por cento, mais do que as importações. As nossas compras ao estrangeiro devem aumentar 4,2 por cento. Se tais previsões se confirmarem, reduziremos o défice da balança comercial.

INVESTIMENTOS

ESTRADAS

Para as Estradas de Portugal, EPE, estão contemplados 66,7 milhões de euros, transferidos do Orçamento de Estado, e 606,1 milhões de euros oriundos do PIDDAC. As SCUT (auto estradas sem portagens) vão absorver 278,5 milhões de euros.

REDE FERROVIÁRIA

As principais áreas de actuação serão as infra-estruturas ferroviárias a incluir nas redes transeuropeias de transportes, como a ligação entre o Porto de Sines e Espanha e entre Aveiro e Salamanca, com 366,2 milhões de euros.

PORTOS

O Instituto Portuário dos Transportes Marítimos foi dotado com 120,2 milhões de euros, uma aposta na melhorias das condições operacionais dos transportes marítimo-portuários.

OTA E TGV

Em relação quer ao novo aeroporto da Ota quer à alta velocidade ferroviária, o Orçamento de Estado traça apenas linhas gerais – execução de estudos e soluções técnicas e financeiras – mas não tem verbas atribuídas. Apesar da importância sempre afirmada a estes dois grandes investimentos públicos, eles não têm expressão em 2006.

INOVAÇÃO

O Programa Modernização e Internacionalização da Economia tem um investimento de cerca de 625 milhões de euros, 13 por cento do total do PIDDAC, mas suportado em 532,51 por financiamento comunitário e só no restante pelas receitas gerais do Estado.

TECNOLOGIA

Os programas para a Sociedade da Informação e Governo Electrónico e Investigação Científica e Tecnológica correspondem 5,5 por cento e 6,6 por cento, respectivamente, da despesa total inscrita no âmbito do PIDDAC. Ou seja, 269,07 milhões e 322,2 milhões de euros, respectivamente.
Miguel Alexandre Ganhão
publicado por AEDA às 00:54 link do post | favorito