ASAE vai ver se espaços têm avisos e boa ventilação

Os fumadores vão ter de deixar o cigarro à porta na maioria dos espaços fechados, como os restaurantes, a partir de amanhã. Isto porque a lei assim o exige e os empresários optaram por não criar áreas de fumadores até ver como a lei será aplicada.

É que não há sistemas de ventilação 100% eficazes para eliminar o fumo de tabaco e a instalação dos que existem no mercado custa três mil a quatro mil euros, no mínimo.

Mas podem ficar tranquilos que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) não vai medir o ar ou declarar guerra ao tabaco. Só vai fiscalizar a sinalização, a ventilação e o sistema de extracção do ar.

"A medição dos poluentes não têm a ver com o decreto-lei do tabaco, aliás seria desnecessário nesta primeira fase. Vamos fiscalizar o que está na lei e que tem apenas a ver com os três requisitos exigidos nas áreas para fumadores. A legislação é para ser aplicada e não haverá grandes problemas, como aconteceu em outros países", disse ao DN Francisco Lopes, subinspector-geral da ASAE.

A visão dos responsáveis da ASAE é mais flexível do que a do director-geral de Saúde, Francisco George, e vai de encontro às preocupações de quem tem negócios nas áreas abrangidas pela proibição. Um estudo interpretativo da nova lei, da responsabilidade da Direcção-Geral da Saúde (DGS), refere um parecer da Organização Mundial de Saúde a dizer que não há sistemas de ventilação "suficientemente eficazes para eliminar totalmente a exposição" ao fumo. Isto indica que a única opção é mesmo edificar uma parede entre a área de fumadores e a de não fumadores.

Os empresários ficaram sem saber o que fazer. E, mesmo a Associação de Restauração e Similares de Portugal (ARESP), que se propôs realizar estudos sobre os sistemas de ventilação comercializados em Portugal, desistiu.

"Ainda não foi possível identificar quais serão os melhores equipamentos para satisfazer as exigências do senhor director-geral de Saúde. O problema é que a lei não prevê a certificação desses equipamentos. Para se fazer o que o senhor director-geral pretende, tem de se alterar a própria lei. Porque esta é clara: tem de haver um sistema de extracção do ar para o exterior e mais nada", argumenta Mário Pereira Gonçalves, presidente da ARESP.

As dúvidas sobre a aplicação das novas regras levaram a que grande parte dos estabelecimentos públicos fechados tenham, a partir de amanhã, um dístico vermelho nas portas com a inscrição: "Não fumadores." Quando verificarem que é suficiente um sistema de ventilação com extracção do ar para o exterior, é natural que criem espaços para fumadores, sobretudo se estiverem a perder clientes.

Isto porque as competências da implementação e fiscalização estão sob a alçada da ASAE e da Direcção-Geral do Consumidor (DGC), que têm uma visão menos restritiva da lei. "Nenhum sistema de exaustão de fumos consegue extrair todo o ar, mas se retirar um volume de fumo significativo já é muito bom. Além de que a ASAE não tem de se preocupar com isso", sublinha Francisco Lopes. E acrescenta que não está prevista nenhuma operação de fiscalização antitabaco, mas que as novas regras passarão a ser incorporadas no âmbito das acções de rotina.

CÉU NEVES, in: DN on Line, 31Dez07

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publicado por AEDA às 09:48 link do post | favorito